Subsídio parental: as modalidades da licença e quanto se recebe em 2026

O que é o subsídio parental

O subsídio parental inicial é a prestação da Segurança Social que substitui o salário enquanto está de licença parental, depois do nascimento de um filho². É pago aos trabalhadores por conta de outrem (e, com regras próprias, aos independentes) que cumpram o prazo de garantia de 6 meses civis de descontos³.

Duas perguntas resumem o que toda a gente quer saber: quanto recebo por dia e durante quanto tempo. A resposta às duas depende da modalidade que escolher. Vamos por partes.

Quanto recebe: uma percentagem da remuneração de referência

O valor do subsídio é diário e resulta de aplicar uma percentagem à remuneração de referência².

A remuneração de referência é o total dos salários dos primeiros 6 dos últimos 8 meses antes da licença, sem os subsídios de férias e de Natal, a dividir por 180². Na prática, para um salário mensal estável, isto é só:

Remuneração de referência diária = salário mensal ÷ 30

Por exemplo, com 1 000 € de salário, a remuneração de referência diária é 33,33 €.

As cinco modalidades da licença inicial

A licença parental inicial pode ter 120, 150 ou 180 dias, e a percentagem do subsídio depende dessa escolha e de a licença ser ou não partilhada entre os dois progenitores¹². São as cinco alíneas do n.º 1 do artigo 30.º²:

Repare em duas coisas importantes. Sozinho, 120 dias a 100% e 150 dias a 80% pagam exatamente o mesmo total: o mesmo dinheiro, distribuído por mais ou menos tempo (120 × 100% = 150 × 80%). E os 180 dias têm duas percentagens possíveis, 83% ou 90%, consoante o tempo que o pai fica. A calculadora mostra as cinco modalidades lado a lado para comparar.

A partilha acrescenta 30 dias

A licença diz-se partilhada quando cada progenitor goza, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos (ou dois períodos de 15 dias), além do período da mãe¹. Quando isso acontece, somam-se 30 dias à licença:

• A modalidade de 120 dias passa a 150 dias pagos a 100%.
• A modalidade de 150 dias passa a 180 dias pagos a 83%.

A partilha é, por isso, a única forma de receber a 100% durante 5 meses ou de esticar a licença para 6 meses. É um incentivo deliberado a que os dois progenitores fiquem com o bebé.

Os 90%: a alínea que quase ninguém publica

Nos 180 dias há duas percentagens possíveis, e a diferença está no pai. Se ele gozar pelo menos 60 dias seguidos da licença parental inicial (ou dois períodos de 30 dias), para além da sua licença parental exclusiva, os 180 dias passam de 83% para 90%²⁵. É a alínea e) do n.º 1 do artigo 30.º, acrescentada pelo Decreto-Lei n.º 53/2023 e ainda ausente de quase toda a informação publicada sobre o tema.

Dois pontos que se percebem mal:

• Não é um bónus só do pai. A lei diz que «o montante diário é igual a 90% da remuneração de referência do beneficiário», e o beneficiário é cada progenitor: os 90% valem para os dois, cada um sobre a sua própria remuneração de referência, durante os 180 dias inteiros.
• Os 60 dias contam-se na licença inicial, não na licença exclusiva do pai. Os 28 + 7 dias dele são um bloco separado, pago a 100%, e não entram nesta contagem.

Com 1 500 € de salário, a remuneração de referência diária é 50,00 €, pelo que os 180 dias pagam 45,00 €/dia a 90% em vez de 41,50 €/dia a 83%: cerca de 630 € a mais em cada um dos dois subsídios. Para ver o lado do pai, e quanto ele perde se parar antes dos 60 dias, use a calculadora da licença parental do pai.

O mínimo e o máximo

O subsídio parental diário tem um limite mínimo³⁴:

• Mínimo: nunca inferior a 14,32 € por dia, que é 80% do valor diário do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), de 537,13 € em 2026. Este mínimo protege sobretudo quem tem salários baixos nas modalidades de 80% e 83%.
• Máximo: não há. Ao contrário do subsídio de desemprego, o subsídio parental não tem teto.

Exemplo prático

Imagine um salário mensal de 1 000 €. A remuneração de referência diária é 1 000 € ÷ 30 = 33,33 €:

• 120 dias a 100%: 33,33 € por dia × 120 = cerca de 4 000 €, com um valor mensal de ~1 000 €.
• 150 dias a 80%: 26,67 € por dia × 150 = cerca de 4 000 € (o mesmo total), com ~800 €/mês.
• Partilhada, 150 dias a 100%: 33,33 € × 150 = cerca de 5 000 €.
• Partilhada, 180 dias a 83%: 27,67 € × 180 = cerca de 4 980 €.
• Partilhada, 180 dias a 90% (o pai goza 60 dias seguidos): 30,00 € × 180 = 5 400 €, o valor mais alto das cinco modalidades.

Faça a conta com os seus valores na calculadora de subsídio parental.

O que este guia não cobre

Para ser uma estimativa honesta, há situações que ficam de fora:

• A licença parental exclusiva do pai (28 dias obrigatórios + 7 facultativos, pagos a 100%), que é somada à licença inicial mas tem regras próprias. Tem calculadora e explicação próprias na licença parental do pai.
• A licença parental complementar (alargada), que pode ir até 3 meses por progenitor e é paga a 30% da remuneração de referência, ou 40% quando ambos os progenitores gozam a totalidade dos três meses, e 20% na modalidade de trabalho a tempo parcial. Duas das suas cinco modalidades não têm subsídio nenhum, e a que paga mais não é a licença inteira: a licença parental alargada percorre as cinco e a calculadora da licença parental complementar compara o que cada uma rende por mês.
• A licença a tempo parcial, em que o valor diário do subsídio é metade da percentagem que corresponderia à modalidade escolhida (artigo 30.º, n.º 2).
• O acréscimo de 2% que a Segurança Social aplica a quem vive nas regiões autónomas.
• Os regimes de risco clínico na gravidez, interrupção e adoção, com durações próprias.
• O prazo de garantia (6 meses civis com registo de remunerações) e as carreiras contributivas irregulares, que a Segurança Social avalia caso a caso.

Uma boa notícia que não é limitação: o subsídio parental não desconta para a Segurança Social nem está sujeito a IRS, pelo que o valor estimado é o valor que efetivamente recebe.

Depois de estimar o subsídio, veja também quanto receberia de subsídio de doença e como o seu salário se traduz em líquido na calculadora de salário líquido. Em casos concretos, confirme sempre na Segurança Social Direta.