Licença parental alargada: as cinco modalidades e o que cada uma paga

A segunda licença, a que quase ninguém conhece

Quase toda a conversa sobre parentalidade em Portugal acaba na licença parental inicial: os 120, 150 ou 180 dias a seguir ao parto, com as suas percentagens e a partilha entre os progenitores. Mas o Código do Trabalho prevê uma segunda licença, mais longa, que começa onde a primeira acaba e vai até a criança fazer seis anos. Chama-se licença parental complementar, e o artigo 51.º n.º 1 dá ao pai e à mãe o direito de a gozar «para assistência a filho ou adoptado com idade não superior a seis anos, [...] em qualquer das seguintes modalidades»¹.

São cinco modalidades, e escolher entre elas é uma decisão de dinheiro tão grande como a da licença inicial. A diferença entre a melhor e a pior, num salário médio, chega aos 600 € por mês. E, ao contrário do que se poderia supor, a modalidade que paga mais não é a que tem a percentagem mais alta.

As cinco modalidades, como a lei as escreve

O n.º 1 do artigo 51.º lista-as por alíneas, e vale a pena lê-las na forma original porque cada palavra conta¹:

• a) «Licença parental alargada, por três meses»
• b) «Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo»
• c) «Trabalho a tempo parcial durante três meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo, desde que a licença seja exercida na totalidade por cada um dos progenitores»
• d) «Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho seja igual aos períodos normais de trabalho de três meses»
• e) «Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de três meses, desde que previstas em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho»

Repare que todas equivalem a três meses de trabalho perdido, exceto a alínea b), que estica o mesmo esforço por doze meses de meio horário. O n.º 2 permite gozar qualquer delas de seguida ou «até três períodos interpolados», e proíbe expressamente «a cumulação por um dos progenitores do direito do outro»: o direito é de cada um. O n.º 5 exige comunicação escrita ao empregador «com antecedência de 30 dias relativamente ao seu início», indicando a modalidade e as datas.

Só três das cinco são pagas

Aqui está o ponto que muda a decisão e que raramente aparece nos resumos. O direito à licença está no Código do Trabalho; o direito ao dinheiro está noutro diploma. E as duas listas não coincidem.

O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, na redação do Decreto-Lei n.º 53/2023, diz que «o subsídio parental alargado é concedido por um período até três meses a qualquer um ou a ambos os progenitores simultânea ou alternadamente, nas situações de exercício de licença parental complementar gozada nos termos previstos nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho»².

Leia a lista devagar: a), c) e d). Faltam duas. Faltam a alínea b) e a alínea e).

A consequência é dura e é contraintuitiva. A alínea b) é a modalidade mais longa das cinco, doze meses, e a Segurança Social não paga por ela absolutamente nada. Quem a escolhe mantém o direito à redução do horário e à proteção do emprego, mas fica apenas com metade do salário durante um ano inteiro. A alínea e), além de não ter subsídio, ainda depende de estar prevista na convenção coletiva do setor, o que a torna inexistente para a maioria dos trabalhadores.

Note-se também o limite temporal: mesmo nas três modalidades que são pagas, o subsídio corre «por um período até três meses». A alínea b) duraria doze; nenhuma delas recebe subsídio durante mais do que três.

Trinta, quarenta ou vinte por cento, e já foram vinte e cinco

O artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 tem hoje três números²:

• n.º 1: «O montante diário do subsídio parental alargado é igual a 30 % da remuneração de referência do beneficiário.»
• n.º 2: «Nas situações previstas no artigo 16.º, caso os progenitores gozem, cada um, a totalidade da licença parental alargada, o montante diário do subsídio é igual a 40 % da remuneração de referência do beneficiário.»
• n.º 3: «Nas situações em que o progenitor goze a licença parental complementar nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, o montante diário do subsídio corresponde a 20 % da remuneração de referência do beneficiário.»

Vale a pena saber de onde isto vem, porque explica por que razão tanta informação publicada está errada. A versão originária do artigo, publicada em 2009, era uma única frase: «o montante diário do subsídio parental alargado é igual a 25 % da remuneração de referência do beneficiário»³. Foi o Decreto-Lei n.º 53/2023 que a substituiu por esta estrutura de três taxas. Guias escritos antes de julho de 2023, e muitos escritos depois, continuam a citar os 25 %.

Uma nota de honestidade sobre a leitura que fazemos do n.º 2: ele não identifica as alíneas a que se aplica. Aplicamos os 40 % apenas à alínea a), que é aquela a que a própria lei chama «licença parental alargada»; a alínea c) tem taxa própria no n.º 3 e a alínea d) fica nos 30 % do n.º 1. É também a leitura conservadora, a que nunca sobrestima o apoio.

O achado: meio tempo paga mais do que licença inteira

Junte a taxa com uma regra de acumulação e o ranking inverte-se.

O artigo 42.º, na redação do mesmo Decreto-Lei n.º 53/2023, diz que «os subsídios previstos no presente capítulo não são acumuláveis com rendimento de trabalho, com exceção das seguintes situações», e a alínea b) dessa exceção é o «subsídio parental alargado correspondente ao gozo da licença parental alargada, nos termos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho»².

Ou seja: nas alíneas c) e d) recebe-se o subsídio e o salário do tempo parcial ao mesmo tempo.

Faça a conta com um salário de 1 500 € por mês, que dá uma remuneração de referência diária de 50,00 €:

A alínea c) paga 600 € por mês a mais do que a alínea a), pelos mesmos três meses. Ao longo do período são 3 150 € contra 1 350 €, uma diferença de 1 800 €. E é a modalidade que, à primeira vista, parece a menos generosa, porque tem a percentagem mais baixa das duas. A percentagem mais baixa é aplicada sobre uma base que se soma ao salário, e é isso que decide.

Há um custo do outro lado que a tabela não mostra e que é preciso dizer: na alínea c) trabalha-se, e a condição legal é exigente: «desde que a licença seja exercida na totalidade por cada um dos progenitores». Não é uma escolha de um só; depende do outro progenitor fazer o mesmo.

A remuneração de referência e o piso de 7,16 €

A percentagem não incide sobre o salário, incide sobre a remuneração de referência. O artigo 28.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2009 define-a: «a remuneração de referência a considerar é definida por R/180, em que R representa o total das remunerações registadas nos primeiros seis meses civis que precedem o segundo mês anterior ao da data do facto determinante da protecção»³. Num salário estável isso é o salário mensal a dividir por 30, porque os seis meses entram sem os subsídios de férias e de Natal. É exatamente a mesma base do subsídio parental inicial.

Depois há um piso, e é preciso não o trocar pelo do subsídio inicial. O artigo 38.º tem dois números que dizem coisas diferentes: o n.º 1 protege os subsídios do capítulo a «80 % de um 30 avos do valor do IAS», mas o n.º 2 é específico: «o montante diário mínimo do subsídio parental alargado não pode ser inferior a 40 % de um 30 avos do valor do IAS»³. Com o IAS de 2026 em 537,13 €, o piso desta licença é 7,16 € por dia e o do subsídio inicial é 14,32 €. Confundi-los duplica o valor.

O piso morde abaixo de cerca de 716 € de salário na taxa de 30 %. Mas na alínea c), porque a taxa é 20 %, morde já abaixo de cerca de 1 074 €, ou seja, apanha quem ganha o salário mínimo. Com 920 € de salário, os 20 % dariam 6,13 € por dia e o subsídio sobe para os 7,16 € legais.

O que fica de fora, e porquê

Duas modalidades não têm um valor fechado, e preferimos dizê-lo a inventar um número. Na alínea d), o corte entre a licença e o tempo parcial é combinado com a entidade empregadora, sujeito apenas à regra de a soma equivaler a três meses de trabalho; o subsídio está determinado, 30 % da remuneração de referência, mas o salário depende de quanto tempo se passa em cada regime. Na alínea e), além de não haver subsídio, a modalidade só existe se a convenção coletiva a previr.

Fica também de fora a licença que vem depois desta, e que é a maior fonte de confusão. O artigo 52.º n.º 1 diz que «depois de esgotado o direito referido no artigo anterior, os progenitores têm direito a licença para assistência a filho, de modo consecutivo ou interpolado, até ao limite de dois anos»¹. Dois anos é muito mais do que três meses, mas essa licença não é paga pela Segurança Social. A licença parental complementar do artigo 51.º é a última que pode trazer dinheiro.

Por fim, a fronteira fiscal, porque muda o que é líquido. O subsídio não paga IRS nem desconta para a Segurança Social. Já a metade do salário que se continua a receber nas alíneas b), c) e d) é rendimento normal da categoria A: leva os 11 % de Segurança Social e a retenção de IRS que corresponder. Os valores desta página, e os da calculadora, são brutos.

Como decidir

Se o objetivo é maximizar o rendimento e o outro progenitor está disponível para fazer o mesmo, a alínea c) é, quase sempre, a que paga mais: meio tempo durante três meses, com o subsídio a somar-se ao salário. Se o objetivo é estar inteiramente presente durante três meses, a alínea a) é a única que o permite com algum apoio, e vale a pena garantir que ambos os progenitores gozam a totalidade, para que a taxa suba de 30 % para 40 %. E se o objetivo é esticar a presença por um ano, a alínea b) consegue-o, mas convém entrar nela sabendo que não traz um único euro da Segurança Social.

A calculadora desta página faz as cinco contas ao mesmo tempo a partir do seu salário, para que a escolha se faça sobre números e não sobre nomes.