Licença Parental Complementar

Depende da modalidade, e a diferença é grande. O subsídio parental alargado é, em regra, 30 % da remuneração de referência (artigo 33.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2009), sobe para 40 % quando cada progenitor goza a totalidade da licença alargada (n.º 2) e é 20 % quando se opta pelos três meses a meio tempo da alínea c) (n.º 3). Mas nessa alínea c) o subsídio soma-se a metade do salário, por força da exceção do artigo 42.º, pelo que o rendimento total é maior do que na licença inteira. Num salário de 1 500 €, a alínea a) dá 450 € por mês e a alínea c) dá 1 050 €.

Três das cinco modalidades são, duas não são. O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 concede o subsídio parental alargado apenas «nas situações de exercício de licença parental complementar gozada nos termos previstos nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho». Ficam de fora a alínea b), que são doze meses a meio tempo, e a alínea e), as ausências interpoladas previstas em convenção coletiva. Quem escolhe a alínea b) tem direito à redução do horário e ao emprego, mas não recebe nada da Segurança Social pelos doze meses: fica só com metade do salário.

A complementar é o direito e a alargada é uma das suas formas. O artigo 51.º n.º 1 do Código do Trabalho chama licença parental COMPLEMENTAR ao direito global, e chama licença parental ALARGADA à modalidade da alínea a), os três meses seguidos fora do trabalho. Por isso o subsídio se chama «subsídio parental alargado» mesmo quando se goza a modalidade de tempo parcial: é o nome da prestação, não da modalidade. Na prática as duas palavras usam-se como sinónimos, mas quando a lei distingue vale a pena reparar em qual delas está escrita.

Três meses de ausência equivalente, por progenitor, em qualquer das modalidades, mas espalhados por períodos de calendário diferentes. A alínea a) são três meses seguidos de licença. A alínea b) são doze meses de trabalho a meio tempo, porque metade de doze meses equivale a seis meses de trabalho perdido, e é a única que ultrapassa a equivalência. A alínea c) são três meses a meio tempo. A alínea d) mistura as duas até somar o equivalente a três meses de trabalho. O subsídio, esse, «é concedido por um período até três meses» (artigo 16.º), o que o limita mesmo quando a modalidade dura mais.

Nas alíneas c) e d), sim, e é uma exceção expressa. A regra geral do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 é que «os subsídios previstos no presente capítulo não são acumuláveis com rendimento de trabalho», mas o mesmo artigo abre uma exceção para o «subsídio parental alargado correspondente ao gozo da licença parental alargada, nos termos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho». Na alínea b) a questão nem se coloca, porque não há subsídio nenhum para acumular.

Depois da licença parental inicial e até a criança fazer seis anos. O artigo 51.º n.º 1 fixa o limite de idade («filho ou adoptado com idade não superior a seis anos») e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, na sua versão originária, exigia que fosse gozada «imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou subsídio parental alargado do outro progenitor». O n.º 2 do artigo 51.º permite gozá-la de modo consecutivo ou em até três períodos interpolados, e o n.º 5 exige que se comunique por escrito ao empregador, com a modalidade escolhida e as datas, com 30 dias de antecedência.

Recusar, não. Adiar, num caso específico, sim. O artigo 51.º n.º 3 diz que «se ambos os progenitores pretenderem gozar simultaneamente a licença e estiverem ao serviço do mesmo empregador, este pode adiar o gozo da licença de um deles até ao término do período de gozo da licença do outro progenitor com fundamento em exigências imperiosas ligadas ao funcionamento da empresa ou serviço, desde que seja fornecida por escrito a respetiva fundamentação». Fora dessa situação, e cumprido o pré-aviso de 30 dias, o direito exerce-se. O n.º 6 acrescenta que violar os n.os 1, 2 ou 3 «constitui contra-ordenação grave».

Não, e o salário do tempo parcial paga. O subsídio é uma prestação social e não é tributado em IRS nem desconta para a Segurança Social, pelo que o valor que a calculadora mostra para ele é o que entra na conta. Já a metade do salário que se continua a receber nas alíneas b), c) e d) é rendimento normal da categoria A: leva os 11 % de Segurança Social e a retenção de IRS que corresponder. Os salários que esta página apresenta são valores brutos, e é por isso que a percentagem do salário que aparece na comparação deve ser lida como uma comparação entre brutos.

O piso do artigo 38.º n.º 2 passa a ser o que manda, sobretudo na alínea c). Com um salário de 920 €, a remuneração de referência diária é 30,67 €, e 20 % disso seriam 6,13 € por dia, abaixo do mínimo legal de 40 % de um trigésimo do IAS, que em 2026 é 7,16 €. O subsídio sobe então para esses 7,16 € por dia. Na alínea a), a 30 %, a conta dá 9,20 € por dia e o piso não chega a intervir. É por isso que o piso é muito mais relevante na modalidade de tempo parcial do que na licença inteira: a taxa é mais baixa e bate no mínimo muito mais cedo.