Aumento das Pensões

Depende do valor da pensão que recebe hoje, e são três hipóteses. Até 1 074,26 € o aumento é de 2,80 %; acima disso e até 3 222,78 € é de 2,27 %; acima de 3 222,78 € é de 2,02 %. Há depois um mínimo em euros que pode dar mais do que a percentagem: 30,08 € no segundo escalão e 73,16 € no terceiro. E há um limite: acima de 6 445,56 € a pensão não é atualizada. Indique a sua pensão nesta calculadora e ela diz em que escalão cai, quanto sobe ao mês e quanto isso vale no ano.

Provavelmente porque um de vocês está do lado de baixo de uma fronteira e o outro do lado de cima. As percentagens mudam aos 1 074,26 € e aos 3 222,78 €, e a atualização acaba de vez acima de 6 445,56 €. Nas duas primeiras fronteiras a portaria protege quem está do lado de cima com um aumento mínimo em euros, pelo que a diferença é pequena. Na terceira não protege: uma pensão de 6 445,57 € não é atualizada e uma de 6 445,56 € recebe 130,20 € por mês. Se ambos estiverem no mesmo escalão e continuarem a receber valores diferentes, verifique se um de vocês está a receber o mínimo garantido da sua carreira, que é um piso e não uma percentagem.

É uma garantia do artigo 3.º da portaria: quem está no escalão dos 2,27 % nunca recebe menos de 30,08 € de aumento, mesmo que a percentagem dê menos. Ela existe para apagar o degrau da fronteira. 2,80 %, que é a percentagem do escalão de baixo, aplicados a 1 074,26 €, dão exatamente 30,08 €, pelo que quem passa a fronteira por um cêntimo continua a receber tanto como quem ficou nela. Na prática o mínimo vale mais do que a percentagem até aos 1 325,11 €. O terceiro escalão tem a mesma proteção, com 73,16 €, que são 2,27 % de 3 222,78 €, e vale até aos 3 621,78 €.

Porque o artigo 2.º n.º 2 da portaria determina que as pensões de montante superior a 6 445,56 €, ou seja doze vezes o indexante dos apoios sociais, não são objeto de atualização. É uma regra de valor, não de regime: aplica-se às pensões da Segurança Social e às da Caixa Geral de Aposentações. A própria portaria ressalva duas exceções, previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007 e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, que dependem da situação concreta e que esta calculadora não avalia. Note ainda que a regra do congelamento está escrita no artigo 2.º e não é repetida no artigo 7.º, que trata das pensões de sobrevivência e de preço de sangue pagas pela CGA.

Catorze. O artigo 22.º da portaria diz que os montantes adicionais pagos em julho e em dezembro valem o mesmo que a pensão já atualizada, e o artigo 23.º garante o 14.º mês aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Como esses pagamentos acompanham a pensão, o ganho do ano é catorze vezes o aumento mensal. Num aumento de 30,08 € por mês são 421,12 € no ano e não os 360,96 € que doze meses dariam. É por isso que esta calculadora mostra sempre as duas leituras, ao mês e no ano.

De dois indicadores que o preâmbulo da portaria publica. O primeiro é o crescimento real do produto interno bruto, medido pela média do crescimento médio anual dos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre do ano anterior, que foi de 2,12 %. O segundo é a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação disponível em dezembro do ano anterior, que foi de 2,27 %. As regras que combinam estes indicadores e os convertem na percentagem de cada escalão estão nos artigos 4.º a 7.º-A da Lei n.º 53-B/2006, que a portaria invoca. Esta página aplica as percentagens que a portaria fixa, porque são as que valem para 2026 e estão escritas em texto expresso.

Serve se for uma pensão de sobrevivência, de preço de sangue ou outra paga pela Caixa Geral de Aposentações, e nesse caso escolha essa opção, porque o artigo 7.º tem fronteiras próprias, em 537,13 € e 1 611,39 €. Se for uma pensão de sobrevivência do regime geral da Segurança Social, o caminho é outro: o artigo 6.º não lhe dá uma percentagem própria, manda aplicar a percentagem de cálculo da sua pensão ao valor já atualizado da pensão de invalidez ou de velhice que lhe serve de base. Nesse caso atualize primeiro a pensão de base nesta calculadora e aplique depois a sua quota, que é 60 % com um só titular e 70 % com vários.

É elevada ao mínimo garantido para a sua carreira. No regime geral, o artigo 4.º garante 341,08 € com menos de 15 anos de carreira contributiva, 357,80 € dos 15 aos 20 anos, 394,82 € dos 21 aos 30 anos e 493,52 € com 31 anos ou mais. Na Caixa Geral de Aposentações o artigo 5.º usa o tempo de serviço, entre 318,76 € e 526,60 €, e o artigo 9.º dá às pensões de sobrevivência metade desses valores. Indique os anos nesta calculadora para ver o piso que lhe cabe. Atenção a uma exceção: o artigo 4.º n.º 3 alínea b) afasta destes mínimos as pensões antecipadas ao abrigo dos regimes de flexibilização da idade da pensão de velhice.