Atualização das pensões: como se calcula o aumento de cada ano

Não há «o aumento das pensões». Há três

A notícia de dezembro traz sempre uma percentagem, e é sempre a mais alta. A portaria traz três, e qual delas lhe cabe depende do valor da pensão que já recebe. O artigo 2.º n.º 1 da Portaria n.º 480-B/2025/1 diz, palavra por palavra: «a) 2,80 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 1074,26 EUR; b) 2,27 % para as pensões de montante superior a 1074,26 EUR e igual ou inferior a 3222,78 EUR; c) 2,02 % para as pensões de montante superior a 3222,78 EUR»¹.

Repare na redação de cada fronteira, porque ela é inclusiva de um lado e exclusiva do outro: uma pensão de exatamente 1 074,26 € está ainda no primeiro escalão e recebe 2,80 %.

Os três valores não são números redondos por acaso. São múltiplos do indexante dos apoios sociais, que a Portaria n.º 480-A/2025/1 fixou em 537,13 € para 2026²:

Isto cobre as pensões de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez pagas pela Caixa Geral de Aposentações, que a portaria trata em conjunto no mesmo artigo.

O detalhe que quase ninguém conta: há um aumento mínimo em euros

Logo a seguir às percentagens, o artigo 3.º fixa um piso para a própria atualização. A atualização das pensões do escalão dos 2,27 % «não pode ser inferior a 30,08 EUR», e a do escalão dos 2,02 % «não pode ser inferior a 73,16 EUR»¹.

Vale a pena parar aqui e fazer a conta que o legislador fez, porque ela explica tudo o resto.

• 2,80 %, a percentagem do PRIMEIRO escalão, aplicados à fronteira de 1 074,26 €, dão 30,08 €.
• 2,27 %, a percentagem do SEGUNDO escalão, aplicados à fronteira de 3 222,78 €, dão 73,16 €.

Cada mínimo é a percentagem do escalão anterior medida exatamente na fronteira. Não é coincidência, é um mecanismo, e serve para apagar um degrau. Sem ele, quem recebesse um cêntimo acima de 1 074,26 € teria um aumento de 24,39 € enquanto o vizinho, exatamente na fronteira, teria 30,08 €: passar de escalão faria PERDER quase seis euros por mês.

Com o mínimo, isso não acontece, e o efeito estende-se bastante para lá da fronteira. O mínimo continua a valer mais do que a percentagem até uma pensão de 1 325,11 € no segundo escalão e até 3 621,78 € no terceiro. Nessa faixa, o seu aumento efetivo é maior do que a percentagem do seu escalão.

Há ainda um terceiro mínimo, de 9,29 €, no primeiro escalão, mas esse é aritmeticamente inerte: são exatamente 2,80 % de 331,79 €, que é o montante a partir do qual o artigo o manda aplicar, pelo que a percentagem nunca fica abaixo dele.

O único degrau a sério está no topo

Se a portaria se deu ao trabalho de apagar os degraus das duas fronteiras de percentagem, o contraste com a terceira é gritante. O artigo 2.º n.º 2 diz que «as pensões de montante superior a 6445,56 EUR não são objeto de atualização»¹, e não há aqui mínimo nenhum a suavizar a passagem.

Um cêntimo de pensão custa 130,20 € por mês, isto é 1 822,80 € ao longo dos catorze pagamentos do ano. E o efeito não se esgota no ano: a pensão congelada entra no janeiro seguinte com uma base mais baixa, pelo que a diferença se arrasta por todos os anos que vierem.

A portaria ressalva duas exceções, que dependem da situação concreta e que esta página nomeia em vez de ignorar: as situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007 e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007¹.

Catorze pagamentos, não doze

Ao converter o aumento mensal em ganho anual há uma escolha que muda o resultado em quase 17 %, e a portaria resolve-a expressamente. O artigo 22.º diz que «os montantes adicionais das pensões do sistema de segurança social atribuídos nos meses de julho e de dezembro são de valor igual ao que resultar, para as respetivas prestações, da atualização estabelecida na presente portaria», e o artigo 23.º garante aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações um 14.º mês pago em julho, «de montante igual à pensão que perceberem nesse mês»¹.

Ou seja, os montantes adicionais acompanham a pensão. O ganho do ano é catorze vezes o aumento mensal. Num aumento de 30,08 € por mês, contar doze em vez de catorze esconde 60,16 € por ano.

As pensões de sobrevivência da CGA têm outra tabela

É a confusão mais fácil de fazer, porque as percentagens são as mesmas e as fronteiras não. O artigo 7.º trata das «pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA» e aplica 2,80 % até 537,13 €, 2,27 % acima disso e até 1 611,39 €, e 2,02 % acima de 1 611,39 €¹. São uma e três vezes o indexante, contra as duas e seis vezes do artigo 2.º.

Uma pensão de 900 € cai no primeiro escalão pela tabela do artigo 2.º e no segundo pela do artigo 7.º: 25,20 € num caso, 20,43 € no outro.

O artigo 8.º dá a esta tabela os mesmos mínimos anti-degrau, de 15,04 € e 36,58 €, e a identidade repete-se ao cêntimo: 2,80 % de 537,13 € são 15,04 € e 2,27 % de 1 611,39 € são 36,58 €.

Uma diferença que vale a pena reter: o congelamento acima de doze vezes o indexante está escrito no artigo 2.º e não é repetido no artigo 7.º.

As pensões de sobrevivência do regime geral seguem um terceiro caminho

Nem a tabela do artigo 2.º, nem a do artigo 7.º. O artigo 6.º diz que as pensões de sobrevivência do regime geral iniciadas antes de 1 de janeiro de 2026 «são atualizadas por aplicação das respetivas percentagens de cálculo aos montantes das pensões de invalidez e de velhice que lhes servem de base, bem como do complemento social, sendo caso disso, segundo o valor que para ambos resulta da aplicação das regras de atualização previstas neste diploma»¹.

Traduzindo: a pensão de base é que é atualizada, e a pensão de sobrevivência acompanha na proporção da quota do seu titular, que é 60 % com um só titular e 70 % quando são vários. Por isso, quem recebe uma pensão de sobrevivência do regime geral deve começar por atualizar a pensão de base e só depois aplicar a sua percentagem.

O piso da carreira, que pode valer mais do que a percentagem

Depois da percentagem, há ainda um mínimo garantido, e ele depende do tempo de carreira ou de serviço.

Repare que a tabela do artigo 9.º é exatamente metade da do artigo 5.º, valor a valor, o que é a quota de 50 % do cônjuge sobrevivo.

Se a pensão atualizada ficar abaixo do mínimo da sua carreira, é elevada até lá. Há uma exceção que convém conhecer: o artigo 4.º n.º 3 alínea b) afasta destes mínimos as pensões antecipadas ao abrigo dos regimes de flexibilização da idade da pensão de velhice¹.

De onde vêm as percentagens

A portaria não inventa os números, aplica dois indicadores, e o preâmbulo diz quais. A atualização «tem como indicadores de referência o crescimento real do produto interno bruto (PIB), correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior»¹.

Para 2026 o preâmbulo publica os dois valores: o crescimento médio do PIB nos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2025 foi de 2,12 % e a variação média do IPC sem habitação disponível em dezembro de 2025 foi de 2,27 %.

Note a coincidência aritmética: a percentagem do segundo escalão é exatamente o IPC, a do primeiro fica acima dele e a do terceiro abaixo. As regras que ligam os indicadores a cada escalão estão nos artigos 4.º a 7.º-A da Lei n.º 53-B/2006, que a portaria cita como fundamento.

O que a portaria fixa em vez de atualizar

Nem tudo sobe por percentagem. Em vários regimes a portaria fixa o montante do ano, e é isso que muda em janeiro:

• Regime especial das atividades agrícolas: 314,85 € (art. 14.º).
• Regime não contributivo e regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas: 262,40 € (arts. 16.º, 18.º e 19.º).
• Pensão provisória de invalidez: 262,40 € (art. 13.º).
• Complemento por dependência: 131,20 € no 1.º grau e 236,16 € no 2.º grau no regime geral; 118,08 € e 223,04 € nos regimes agrícola, não contributivo e equiparados (art. 24.º).
• Complemento de pensão por cônjuge a cargo: 47,92 € (art. 25.º).
• Complemento extraordinário de solidariedade: 22,83 € abaixo dos 70 anos e 45,67 € a partir dessa idade (art. 26.º).

O que fica de fora

Os valores desta página são ilíquidos, ou seja antes de IRS. Uma pensão está sujeita a retenção na fonte pelas tabelas próprias dos pensionistas, que são as tabelas viii a xi e não as do trabalho dependente, e uma pensão que sobe pode mudar de escalão de retenção, pelo que o aumento líquido pode ser menor do que o aumento bruto.

Fica também de fora a tabela de coeficientes do artigo 21.º, que serve para atualizar a parcela contributiva das pensões em cúmulo e não o valor que se recebe ao mês. E ficam de fora os grupos que o artigo 1.º n.º 2 exclui expressamente do âmbito da atualização, entre eles os beneficiários da extinta Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola e os abrangidos pelos regulamentos especiais dos trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Coletivos do Porto.