Tabela Nacional de Incapacidades: como se lê e como se juntam as lesões

O que é a Tabela Nacional de Incapacidades

A Tabela Nacional de Incapacidades, a TNI, é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro¹. É uma lista de centenas de sequelas, organizada por capítulos do corpo humano, e a cada uma faz corresponder um coeficiente de desvalorização: uma percentagem da capacidade de ganho que a lesão retira.

É importante perceber o que a tabela mede. Não mede dor, nem gravidade clínica, nem o custo do tratamento. Mede capacidade de ganho perdida, e é por isso que a mesma lesão pode valer coeficientes diferentes consoante o capítulo aplicável e as circunstâncias do caso. O coeficiente 1,00 corresponde à disfunção total, que as Instruções gerais definem como a incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho¹.

À frente da lista estão as Instruções gerais, e é aí que está a parte que quase ninguém lê e que decide o resultado: as regras que dizem como se juntam os coeficientes quando há mais do que uma lesão.

A regra que importa: os coeficientes não se somam

Quem sai de uma junta médica com três coeficientes no relatório faz instintivamente a conta errada. Se as sequelas valem 30%, 30% e 30%, a soma dá 90%, e não é esse o grau.

A alínea d) do n.º 5 das Instruções gerais manda somar os coeficientes parciais

segundo o princípio da capacidade restante, sendo o primeiro calculado em função da capacidade anterior ao acidente ou doença e os seguintes em função da capacidade restante, com dedução sucessiva dos coeficientes já contados

Em linguagem simples: o primeiro coeficiente morde na capacidade inteira; o segundo morde apenas no que sobrou; o terceiro apenas no que sobrou depois desse. A lógica é óbvia quando se vê: não se pode perder duas vezes a mesma capacidade.

Duas consequências desta regra valem a pena fixar, porque respondem a dúvidas frequentes.

A primeira: um conjunto de coeficientes todos abaixo de 100% nunca chega a 100%. Por muitas lesões que se acumulem, o grau global aproxima-se da unidade sem a atingir. Só um coeficiente que, por si, valha a disfunção total leva o grau global a 100% por esta via.

A segunda: a ordem não conta. A conta é um produto das capacidades que vão restando, e um produto não muda com a ordem dos factores. Começar pela lesão mais grave ou pela mais leve dá exactamente o mesmo grau global, pelo que a ordem por que o perito lista as sequelas no relatório não é um motivo para contestar o valor.

Pode juntar os coeficientes do seu relatório na calculadora do grau de incapacidade, que aplica esta regra e mostra ao lado quanto a soma aritmética sobrestimaria.

A bonificação de 1,5, e porque é que só se aplica uma vez

Fixado o grau global, a lei prevê um agravamento. A alínea a) do n.º 5 escreve a fórmula por extenso: «IG + (IG × 0.5)», ou seja uma multiplicação por 1,5, e aplica-a «até ao limite da unidade» quando o sinistrado¹

• não for reconvertível em relação ao posto de trabalho, ou
• tiver 50 anos ou mais.

A alínea b) dá o mesmo factor quando a lesão implica alteração visível do aspecto físico que afecte de forma relevante o desempenho do posto de trabalho, e fecha dizendo que «não é cumulável com a alínea anterior». Somando a isso a condição que a própria alínea a) traz («quando não tiver beneficiado da aplicação desse factor»), chega-se à conclusão prática: os fundamentos são alternativos. Há no máximo um factor de 1,5, nunca dois.

Um detalhe que muda o resultado: a fórmula da lei incide sobre o IG, o grau global já conjugado, e não sobre cada coeficiente antes de os juntar. A diferença não é pequena. Com as nossas três sequelas de 30%, bonificar o grau global dá 98,55%; bonificar cada coeficiente e só depois conjugá-los daria 83,36%. A ordem das operações que a lei escolheu é a que beneficia o sinistrado.

Acima de 66,67% a bonificação deixa de valer

Porque o factor é 1,5 e o teto é a unidade, a bonificação satura exactamente em 1 ÷ 1,5 = 66,67%. A partir desse grau global, o factor já não acrescenta nada:

A bonificação vale muito na faixa média e nada no topo. Vale a pena notar que atingir o coeficiente 1,00 por esta via é um facto aritmético sobre o coeficiente; qualificar a situação como incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho, com as prestações próprias que isso implica, é decisão da junta pluridisciplinar prevista no n.º 5-A e, em litígio, do tribunal do trabalho.

O que o grau decide

O grau não é um número para o processo: é o que determina o dinheiro.

Numa incapacidade permanente parcial, o artigo 48.º, n.º 3, alínea c) da Lei n.º 98/2009 dá uma pensão anual e vitalícia de 70% da redução sofrida na capacidade geral de ganho, calculada sobre a retribuição anual ilíquida e paga em 14 prestações². Cada ponto do grau vale, portanto, 0,7% da retribuição anual. É a conta que a calculadora de indemnização por acidente de trabalho faz em detalhe.

No primeiro exame médico há ainda uma regra própria, no n.º 9 das Instruções gerais: as incapacidades temporárias parciais são então fixadas «pelo menos no dobro» do coeficiente previsível para a futura incapacidade permanente, sem passar o coeficiente 1¹. É um piso, não um valor.

Fora do direito do trabalho, o grau abre portas. A partir de 60% de incapacidade permanente, o artigo 87.º, n.º 5 do Código do IRS considera a pessoa como pessoa com deficiência para efeitos fiscais³, desde que o grau esteja certificado por atestado médico de incapacidade multiuso. Esse atestado é avaliado pela mesma tabela, mas segue um processo próprio junto da junta médica de avaliação de incapacidade, e não decorre automaticamente de um grau fixado num processo de acidente de trabalho.

Uma lesão anterior ao acidente não é descontada

Esta é uma das regras mais mal compreendidas, e é generosa para o sinistrado. Quando a lesão resultante do acidente é agravada por lesão ou doença anterior, ou quando é o acidente a agravar a lesão anterior, o artigo 11.º, n.º 2 da Lei n.º 98/2009 manda que

a incapacidade avaliar-se-á como se tudo dele resultasse

ou seja, a parte anterior não é descontada². A excepção é uma só: se por essa lesão ou doença anterior o sinistrado já estiver a receber uma pensão, ou já tiver recebido um capital de remição ao abrigo da mesma lei.

Há aqui um pormenor que vale a pena conhecer, porque dá origem a confusão quando se lê a tabela directamente. A alínea e) do n.º 5 das Instruções gerais remete, nestes casos, para «o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 100/97»¹. Essa lei foi revogada pela alínea a) do artigo 186.º da Lei n.º 98/2009², pelo que a tabela em vigor remete hoje para um diploma que já não existe. A regra viva é a do artigo 11.º, n.º 2, e o seu conteúdo é o mesmo.

Há duas tabelas no mesmo diploma, com regras opostas

O Decreto-Lei n.º 352/2007 publica duas tabelas, e usar a errada é precisamente o erro que o diploma veio corrigir.

O Anexo II tem uma ordem de preferência própria: soma directamente as sequelas sinérgicas, isto é, as que agravam mutuamente os seus efeitos; pede ao perito a pontuação equivalente à perda global quando não são sinérgicas; e só recorre ao «cálculo da capacidade restante (regra de Balthazard)» quando nada disso for possível¹.

Isto esclarece uma dúvida terminológica frequente: capacidade restante e regra de Balthazard são o mesmo mecanismo com dois nomes. O Anexo I nunca nomeia Balthazard, apesar de fazer da regra o seu princípio geral; o Anexo II nomeia-o, mas só para o caso residual.

O preâmbulo do próprio decreto-lei é explícito sobre o risco de trocar as tabelas: diz que a prática de usar a tabela laboral noutros domínios do direito é «potencialmente geradora de significativas injustiças»¹, e foi para a corrigir que o Anexo II foi publicado.

Quando a regra geral não se aplica

A alínea d) do n.º 5 ressalva, no seu próprio texto, que «sobre a regra prevista nesta alínea prevalece norma especial expressa na presente tabela»¹, e a tabela usa esse poder. O caso mais claro está no n.º 8.3, a propósito das anquiloses dos dedos, onde a tabela diz em termos que os valores das incapacidades parciais «adicionam-se aritmeticamente, e não segundo o princípio da capacidade restante».

Há ainda dois pontos em que a tabela entrega expressamente a decisão ao perito. Os n.os 6 e 7 das Instruções gerais permitem-lhe percorrer o intervalo previsto para a sequela em função do caso concreto, e tomar em conta factores como a profissão exercida. O coeficiente não é, por isso, uma leitura mecânica de uma linha da tabela.

Esta tabela decide valores muito concretos a partir de uma conta que quase ninguém faz como a lei manda. Os coeficientes vêm do relatório médico e não se discutem com uma calculadora, mas a forma de os juntar está na lei, é verificável, e é onde a diferença entre 65,70% e 90% aparece.