Tabela de IRS para reformados: como se lê e quanto retém

Onze tabelas, e só quatro são suas

O Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte que vigoram desde 1 de janeiro de 2026 no Continente¹. São onze, e o n.º 1 divide-as por alíneas que raramente aparecem citadas: as alíneas a) e b) aprovam as tabelas i a vii, «aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente», e as alíneas c) e d) aprovam as quatro últimas, «aplicáveis a pensões, com exceção das pensões de alimentos».

A escolha entre as quatro depende de duas coisas e de mais nada:

• Tabela viii: não casado, ou casado com dois titulares, sem deficiência.
• Tabela ix: casado, único titular, sem deficiência.
• Tabela x: não casado ou casado dois titulares, com deficiência.
• Tabela xi: casado, único titular, com deficiência.

As tabelas x e xi servem também os deficientes das Forças Armadas abrangidos pelos Decretos-Leis n.os 43/76 e 314/90, que têm nelas uma coluna própria.

A fórmula é a do n.º 3, alínea b) do Despacho: pensão mensal vezes a taxa marginal máxima do escalão, menos a parcela a abater desse escalão, nunca abaixo de zero. É a mesma forma que as tabelas do trabalho dependente usam, e é a única coisa que as duas famílias têm em comum sem ressalvas.

A partir de quanto é que a pensão desconta

Nas tabelas viii e ix o primeiro escalão vai até 920 € e tem taxa de 0 %. Abaixo desse valor não há retenção nenhuma. O número não é uma benesse dos pensionistas: é o mesmo limiar das tabelas do trabalho dependente, e coincide com a remuneração mínima mensal garantida.

Onde o regime muda de escala é na deficiência. Com uma incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, aplica-se a tabela x ou a xi, e o primeiro escalão passa a ir até 1 816 € no não casado ou casado dois titulares e até 2 257 € no casado, único titular¹. É praticamente o dobro e mais de duas vezes e meia o limiar comum, respetivamente, e é a diferença mais consequente entre as quatro tabelas.

Convém dizer o que «não ter retenção» significa. A retenção na fonte é um adiantamento por conta do imposto do ano, não o imposto. Uma pensão abaixo do primeiro escalão não é adiantada mensalmente, e o resultado final apura-se na declaração anual como para toda a gente.

Os dependentes entram por uma regra, não por uma coluna

Quem abre lado a lado uma tabela do trabalho dependente e uma tabela de pensões nota uma ausência: as tabelas i, ii e iii têm uma coluna chamada «parcela adicional a abater por dependente» e as tabelas viii e ix não têm coluna nenhuma para dependentes.

Isso leva muita gente a concluir que os filhos não contam. Contam. O que acontece é que a regra vive fora da tabela, no n.º 5, alínea c) do Despacho: «nas situações a que se referem as tabelas n.os viii a xi, quando existirem dependentes a cargo, é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de 42,86 €, no caso de casado, único titular, o valor de 21,43 €, no caso de casado, dois titulares, e o valor de 34,29 €, no caso de não casado»¹.

Os montantes coincidem com os das colunas do trabalho dependente. O mecanismo é que é outro, e é a razão pela qual a leitura direta de uma tabela de pensões nunca mostra o efeito dos filhos. A alínea seguinte trata dos deficientes das Forças Armadas, com 18,19 € na tabela x e 36,38 € na tabela xi, esses sim numa coluna própria.

A regra dos três dependentes não chega a quem está reformado

A alínea h) do n.º 5 do Despacho concede «uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão» a quem tenha três ou mais dependentes. Vale a pena ler a quem:

«Aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes que se enquadrem nas tabelas previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 […]»¹

As alíneas a) e b) são as tabelas i a vii, do trabalho dependente. As pensões estão nas alíneas c) e d) e não são abrangidas. Um pensionista com três filhos a cargo não tem, por isso, o corte que um trabalhador na mesma situação familiar tem.

Numa pensão de 1 500 €, esse ponto percentual valeria 15,00 € por mês, ou 210,00 € ao longo dos catorze pagamentos do ano. Não é o maior número desta página, mas é o único que resulta de uma exclusão expressa e que, tanto quanto conseguimos ver, não está explicado em lado nenhum ao lado das tabelas.

Mais suave em baixo, mais pesada em cima

A pergunta que quase todos os reformados fazem no primeiro mês é porque é que o desconto mudou. A resposta tem duas metades, e esta é a primeira.

Comparando a tabela viii com a tabela i, que servem exatamente a mesma situação familiar, as taxas marginais coincidem em quase todas as linhas de baixo, mas as parcelas a abater das pensões são sempre maiores. O efeito é uma retenção menor: numa pensão de 1 500 € retêm-se 151,54 €, onde o mesmo valor de salário levaria 168,17 €.

A partir dos 2 361 € por mês as duas tabelas separam-se, e a das pensões passa a ser a mais dura:

O ponto exato em que a vantagem se inverte é onde a linha dos 43,10 % cruza a dos 38,36 %, ou seja cerca de 2 681 € por mês. Abaixo desse valor uma pensão é retida mais suavemente do que um salário igual; acima dele, mais pesadamente. Numa pensão de 3 000 € retêm-se 678,26 € contra 663,14 € num salário do mesmo valor.

No par do casado único titular, tabela ix contra tabela iii, a inversão dá-se muito mais cedo, por volta dos 1 227 € por mês, porque as duas tabelas têm escalões bastante diferentes desde o início.

A segunda metade: não há Segurança Social

Uma pensão não desconta para a Segurança Social. A contribuição de 11 % existe para financiar as prestações futuras de quem trabalha, e quem já as recebe não a paga. Isto é frequentemente esquecido porque, no recibo de vencimento, os dois descontos aparecem juntos.

Vale a pena ver os dois efeitos somados no mesmo valor ilíquido de 1 500 € por mês:

São 181,63 € de diferença no mesmo mês, e o IRS explica apenas 16,63 € deles. A parte maior é a contribuição que deixou de existir.

Catorze pagamentos, e o mês em que recebe dois

Uma pensão do regime geral é paga catorze vezes por ano, com os montantes adicionais de julho e de dezembro. A dúvida natural é se o mês em que se recebem duas pensões é retido a uma taxa muito mais alta, como aconteceria se os dois valores fossem somados antes de procurar a linha da tabela.

Não é. O n.º 10 do Despacho manda que, nos casos em que o pagamento inclua mais do que uma remuneração, «como é o caso, designadamente, dos meses de pagamento de subsídios de férias e de Natal, as entidades pagadoras devem apresentar, em separado para cada remuneração, a taxa efetiva mensal de retenção na fonte»¹. Cada pensão é retida como se estivesse sozinha.

A consequência prática é simples: o imposto adiantado no ano é catorze vezes a retenção de um mês. Naquela pensão de 1 500 €, são 21 000 € ilíquidos, 2 121,56 € de IRS retido e 18 878,44 € recebidos.

O que fica de fora, e quanto vale

Três acréscimos existem no Despacho e não estão nesta explicação nem na calculadora, porque dependem de uma opção ou de uma prova que ninguém pode presumir. Ficam aqui com o valor exato, para quem esteja numa dessas situações poder ajustar a sua parcela a abater:

• Dependente com incapacidade de 60 % ou mais (n.º 5, al. a): acrescem 84,82 € por dependente no não casado ou casado único titular e 42,41 € no casado dois titulares. Os n.os 6 e 7 permitem multiplicar esse valor até três vezes, ou até seis no casado dois titulares, mediante opção comunicada à entidade pagadora antes do pagamento.
• Cônjuge com incapacidade de 60 % ou mais (n.º 5, al. b): no casado, único titular, cujo cônjuge não aufira rendimentos das categorias A ou H, acrescem 135,71 € à parcela a abater.
• Opção por taxa superior (n.º 5, al. e, e artigo 98.º n.º 6 do Código do IRS³): pode pedir que lhe retenham a uma taxa inteira mais alta do que a devida, o que altera apenas a taxa marginal e deixa as parcelas a abater intactas.

Ficam também de fora as tabelas próprias dos Açores e da Madeira, as pensões de alimentos, que o próprio Despacho exclui das tabelas viii a xi², e os pensionistas não residentes em território português, a quem estas tabelas não se aplicam de todo.

Onde ver o seu caso

A calculadora de IRS de pensionistas escolhe a tabela pela sua situação, aplica a regra dos dependentes e mostra a retenção mensal, o líquido, o total dos catorze pagamentos e, ao lado, o que o mesmo valor levaria como salário. Para a pensão ilíquida de onde tudo parte, use o simulador de reforma; para o aumento anual que a faz mudar todos os janeiros, a calculadora do aumento das pensões.