Reforma por invalidez: quem tem direito, valores e como pedir em 2026

O que é a reforma por invalidez

A pensão de invalidez (na linguagem comum, a reforma por invalidez) é a prestação mensal da Segurança Social para quem fica com incapacidade permanente para o trabalho antes da idade da reforma, desde que a incapacidade não tenha causa profissional (essas têm pensões próprias, por acidente de trabalho ou doença profissional)¹.

O ponto de partida de tudo é a certificação: quem avalia a incapacidade é o Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da Segurança Social, olhando ao funcionamento físico, sensorial e mental, ao estado geral, à idade, às aptidões profissionais e à capacidade de trabalho restante¹. Consoante o grau, a invalidez pode ser relativa ou absoluta, e a diferença muda quase tudo:

Quem tem direito: o prazo de garantia

Além da incapacidade certificada pelo SVI, é preciso o prazo de garantia, a duração mínima de descontos¹:

• invalidez relativa: 5 anos civis, seguidos ou não, com registo de remunerações;
• invalidez absoluta: 3 anos civis, ou 72 meses de contribuições para quem está no seguro social voluntário.

Desde 1994, um ano civil só conta se tiver pelo menos 120 dias de descontos; os anos com menos dias podem agrupar-se até perfazer os 120. Os descontos para outros sistemas (por exemplo a CGA) podem somar-se, desde que exista pelo menos 1 ano no regime geral, e quem descontou para os dois ao mesmo tempo pode pedir a pensão unificada¹.

A exceção mais importante: quem esgota os 1095 dias de subsídio de doença (cerca de 3 anos de baixa) e é certificado pelo SVI com incapacidade permanente tem direito à pensão sem prazo de garantia. Entre o fim da baixa e o exame da comissão de verificação recebe uma pensão provisória, fixada em 262,40 € em 2026¹³.

Quanto se recebe: a fórmula e os mínimos de 2026

O valor usa exatamente a fórmula da pensão de velhice¹²:

pensão = remuneração de referência × taxa global de formação

A remuneração de referência é o salário médio mensal de toda a carreira (na base de 14 meses). A taxa global de formação cresce com os anos de descontos: 2% por ano até 20 anos de carreira, com um mínimo global de 30%; a partir de 21 anos, a taxa anual varia entre 2% e 2,3% por escalões do salário em múltiplos do IAS (537,13 € em 2026)⁴, até um máximo global de 92%. A carreira conta no máximo 40 anos, e a pensão paga-se 14 vezes por ano, a dobrar em julho e dezembro¹.

Se a conta ficar abaixo do mínimo legal, recebe o mínimo. Os valores de 2026³:

Na invalidez absoluta, o mínimo é sempre o valor de uma carreira de 40 anos: 493,52 €, seja qual for a carreira real¹.

Um exemplo com os números da calculadora da pensão de invalidez: invalidez relativa, salário médio de 1 200 € e 22 anos de descontos dão uma taxa global de cerca de 49,9% e uma pensão de 599,12 € por mês (8 387,68 € por ano). Com 900 € e 8 anos, a fórmula daria 270 €, mas o mínimo sobe o valor para 341,08 €.

Trabalhar com pensão de invalidez

Na invalidez absoluta a resposta é simples: a pensão não acumula com rendimentos de trabalho, nem com prestações de desemprego ou de doença¹.

Na invalidez relativa pode trabalhar-se, com regras¹:

• na mesma profissão que originou a pensão: o total acumulado vai até 100% da remuneração de referência (atualizada) que serviu de base ao cálculo;
• noutra profissão: o limite desce com o tempo de acumulação: 2 vezes a remuneração de referência no 1.º ano, 1,75 no 2.º, 1,5 no 3.º e 1,33 do 4.º ano em diante;
• quem acumula pensão com trabalho perde o direito ao subsídio de doença;
• em contrapartida, quem trabalha e desconta ganha um acréscimo anual à pensão: a partir de 1 de janeiro de cada ano soma-se 1/14 de 2% dos salários declarados no ano anterior.

Com que apoios acumula

A pensão de invalidez acumula com o complemento por dependência (para quem precisa da ajuda de outra pessoa), com o complemento solidário para idosos (na invalidez absoluta, apenas se não receber a prestação social para a inclusão), com a prestação social para a inclusão (deficiência de 80% ou mais certificada antes dos 55 anos) e com pensões de outros sistemas, como a CGA¹.

Não acumula com prestações de desemprego nem de doença, e quem descontou sucessivamente para o regime geral e para o seguro social voluntário recebe uma única pensão, somando os dois períodos¹.

O que acontece na idade da reforma

A pensão de invalidez converte-se em pensão de velhice quando o pensionista atinge a idade normal de acesso (66 anos e 9 meses em 2026)¹. Duas notas que valem dinheiro:

• o fator de sustentabilidade não se aplica à pensão de invalidez na atribuição, ao contrário da reforma antecipada²;
• na conversão em pensão de velhice o fator pode aplicar-se, exceto para quem, aos 65 anos, recebia pensão de invalidez absoluta há mais de 20 anos².

Como pedir

O pedido faz-se na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social. O SVI convoca para o exame de verificação da incapacidade; se a resposta for negativa, há 10 dias para pedir recurso à Comissão de Recurso, podendo fazer-se representar por um médico¹. Quem descontou também para a CGA indica no pedido se quer a pensão unificada (são precisos 60 meses de contribuições no regime competente).

Depois de atribuída, a pensão dura enquanto durar a incapacidade: a Segurança Social pode rever a situação, e o pensionista pode pedir a revisão após 3 anos. A invalidez absoluta convertida em relativa na revisão mantém o direito sem novo prazo de garantia¹.

Antes de pedir, faça as contas: a calculadora da pensão de invalidez mostra em segundos se cumpre o prazo de garantia, a pensão estimada pela fórmula oficial e o mínimo legal do seu caso.