O que são mais-valias e como são tributadas em Portugal?

O que são mais-valias?

Uma mais-valia é o ganho que obtém quando vende um ativo por mais do que pagou por ele¹. Se comprou ações por 10 000 € e as vendeu por 15 000 €, teve uma mais-valia. É, em linguagem simples, o lucro da operação, e é sobre esse lucro, não sobre o valor total da venda, que incide o imposto.

Quando o ativo é um valor mobiliário, ações, ETF (fundos cotados em bolsa), fundos de investimento, obrigações ou criptoativos, falamos de mais-valias mobiliárias. Em Portugal, são um rendimento da Categoria G do IRS (os chamados incrementos patrimoniais)¹. Se vendeu com prejuízo, tem o oposto: uma menos-valia.

Como se calculam as mais-valias de ações?

A fórmula é direta²:

Mais-valia = valor de venda − valor de compra − despesas

As despesas são os custos diretamente ligados à compra e à venda: as comissões da corretora e o imposto do selo. Subtraí-las reduz o ganho tributável, por isso vale a pena contabilizá-las.

Um pormenor importante: o que conta para o IRS não é cada venda isolada, mas o saldo do ano, a soma das mais-valias menos as menos-valias do mesmo tipo². Se num ano teve um ganho de 5 000 € numas ações e uma perda de 2 000 € noutras, o saldo tributável é de 3 000 €. Pode estimar o imposto de cada operação na nossa calculadora de mais-valias.

Qual é a taxa de imposto sobre mais-valias?

Sobre o ganho aplica-se, por defeito, uma taxa autónoma (também chamada taxa especial ou liberatória) de 28%³. Em termos práticos:

Imposto = mais-valia × 28%

Esta é a regra geral para a generalidade dos investidores residentes. É a mesma taxa que incide sobre os juros de um depósito a prazo ou dos Certificados de Aforro, o Estado trata os rendimentos do capital de forma semelhante.

O que é o englobamento das mais-valias?

Em alternativa aos 28%, pode optar pelo englobamento: juntar a mais-valia aos restantes rendimentos (trabalho, pensões, etc.) e ser tributado pelas taxas progressivas do IRS, que crescem por escalões³.

Quando é que compensa? Em regra, quando a sua taxa marginal de IRS é inferior a 28%, algo mais provável em rendimentos mais baixos. Para rendimentos mais altos, os 28% costumam ser mais vantajosos. Como a decisão depende dos seus números, a forma honesta de decidir é simular os dois cenários: na calculadora de mais-valias pode trocar os 28% pela sua taxa marginal e comparar o imposto.

Há um caso em que o englobamento deixa de ser opcional: quando os ativos foram detidos há menos de 365 dias e o rendimento coletável do titular atinge o último escalão do IRS. Nesse cenário, o englobamento é obrigatório.

Pago imposto se vender com prejuízo?

Não. Se vender por menos do que pagou, tem uma menos-valia e não há imposto a pagar. Mais: essa perda não é desperdiçada².

• Pode reduzir o imposto sobre outras mais-valias do mesmo tipo apuradas no mesmo ano.
• Se optar pelo englobamento, a perda pode ser reportada nos cinco anos seguintes, abatendo a ganhos futuros.

É por isto que muitos investidores ponderam o chamado tax-loss harvesting, realizar perdas no fim do ano para compensar ganhos. É uma decisão a tomar com cuidado e, idealmente, com aconselhamento profissional.

Exemplo prático

Imagine que comprou ações por 10 000 € e as vendeu por 15 000 €, pagando 100 € de comissões e imposto do selo:

• Mais-valia: 15 000 − 10 000 − 100 = 4 900 €.
• Imposto (28%): 4 900 × 0,28 = 1 372 €.
• Ganho líquido: 4 900 − 1 372 = 3 528 €.
• Total recebido: 15 000 − 100 − 1 372 = 13 528 €.

Se a sua taxa marginal de IRS fosse, por exemplo, 13%, o englobamento baixaria o imposto para 637 €. Teste o seu próprio caso na calculadora de mais-valias, que mostra o imposto e o ganho líquido linha a linha.

E as mais-valias de imóveis?

As mais-valias da venda de imóveis seguem regras diferentes e mais complexas: só 50% do ganho é tributado, há englobamento obrigatório (taxas progressivas), o valor de compra é atualizado por um coeficiente de desvalorização monetária e existem isenções, como o reinvestimento na habitação própria e permanente². Esta calculadora e este artigo cobrem as mais-valias mobiliárias (ações, ETF e fundos); as de imóveis merecem uma ferramenta própria.

Onde declaro as mais-valias no IRS?

As mais-valias mobiliárias declaram-se no Anexo G da declaração Modelo 3 do IRS, indicando, para cada título, as datas e os valores de aquisição e de realização, bem como as despesas suportadas¹. Muitas corretoras disponibilizam um resumo anual que facilita o preenchimento. Em caso de dúvida sobre a sua situação concreta, consulte um contabilista certificado ou o Portal das Finanças.