Como declarar mais-valias de ações e ETF no IRS

Onde se declaram as mais-valias de ações e ETF?

Quando vende ações, ETF ou fundos por mais do que pagou, esse ganho (a mais-valia) é um rendimento da Categoria G do IRS e declara-se no Anexo G da declaração Modelo 3¹. Para cada venda, o Anexo G pede a data e o valor de aquisição, a data e o valor de realização e as despesas suportadas, como as comissões da corretora e o imposto do selo.

O imposto não incide sobre o valor da venda, mas apenas sobre o ganho. Se quer perceber primeiro o que é uma mais-valia e como se calcula o lucro, veja o artigo o que são mais-valias. Este guia foca a parte seguinte: como e onde declarar esse ganho no IRS. Os fundos e ETF têm ainda especificidades próprias (se acumulam ou distribuem o rendimento e se são nacionais ou estrangeiros), explicadas em fundos e ETF no IRS.

Anexo G ou Anexo G1: qual é a diferença?

Há dois anexos com nomes parecidos, e trocá-los é um erro frequente:

• Anexo G: as mais-valias tributadas. É aqui que vão quase todas as vendas de ações, ETF e fundos.
• Anexo G1: as mais-valias não tributadas. O caso mais conhecido são as ações adquiridas antes de 1 de janeiro de 1989, que estão isentas pelo regime transitório e que mesmo assim se declaram, no G1.

Por outras palavras: o G é onde paga, o G1 é onde declara um ganho que não paga. Para a esmagadora maioria dos investidores particulares de hoje, o anexo certo é o Anexo G.

Que valores preencher no Anexo G

Cada linha do Anexo G corresponde a uma venda (uma realização). Para a preencher, precisa de:

• Ano e mês de aquisição e o valor de aquisição (quanto pagou pelos títulos, incluindo a comissão de compra).
• Ano e mês de realização e o valor de realização (quanto recebeu na venda).
• As despesas e encargos: as comissões de compra e venda e o imposto do selo da corretora.
• O país da entidade emitente e a identificação dos títulos.

Quando comprou os mesmos títulos em datas diferentes, aplica-se a regra FIFO (first in, first out): consideram-se vendidos primeiro os que comprou há mais tempo. Pode estimar o resultado de cada venda na calculadora de mais-valias antes de transcrever os valores para o anexo.

28% ou englobamento: o que escolher?

A mais-valia das ações, ETF e fundos é, por defeito, sujeita a uma taxa autónoma de 28% (Art. 72.º do Código do IRS)². É uma taxa fixa, separada dos seus outros rendimentos, e é o cenário normal para a maioria das pessoas.

Em alternativa, pode assinalar no Anexo G a opção pelo englobamento: o ganho junta-se aos restantes rendimentos e é tributado pelas taxas progressivas do IRS. Essa opção só compensa em rendimentos mais baixos, em que a sua taxa marginal fica abaixo dos 28%. Na calculadora de mais-valias, a taxa é editável precisamente para este caso: deixe 28% para a situação normal ou substitua-a pela sua taxa marginal para comparar.

Englobamento obrigatório: a regra dos 365 dias

Há um caso em que o englobamento deixa de ser uma escolha. Se vendeu ativos detidos há menos de 365 dias e o seu rendimento coletável, já com esse ganho, atinge o escalão mais alto do IRS, o englobamento dessas mais-valias é obrigatório (Art. 72.º do Código do IRS)². É uma regra que trava a tributação à taxa fixa de 28% nos ganhos de curto prazo dos rendimentos mais altos. Para quem está fora do escalão mais alto, ou para quem detém os títulos há mais de um ano, a taxa de 28% continua a ser a regra.

Vendi com prejuízo: o reporte de perdas

Se numa venda perdeu dinheiro, tem uma menos-valia. As menos-valias não pagam imposto e reduzem as mais-valias do mesmo tipo no mesmo ano: o que conta é o saldo (ganhos menos perdas).

Se o saldo do ano for negativo, esse prejuízo pode ser reportado para os cinco anos seguintes (Art. 55.º do Código do IRS)³, mas só se optar pelo englobamento no ano da perda e também nos anos em que o usa. Sem englobamento, o prejuízo do ano não transita. É um ponto fácil de perder e que pode poupar imposto futuro.

Ações e ETF em corretoras estrangeiras: o Anexo J

Muitos investidores usam corretoras estrangeiras (a Trade Republic, a Degiro, a Interactive Brokers e outras). As mais-valias e os rendimentos obtidos fora de Portugal não vão no Anexo G, mas sim no Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). A lógica do cálculo é a mesma (ganho à taxa de 28% ou englobamento), muda o anexo onde se declara.

A partir de 2026, as plataformas estrangeiras passam a comunicar automaticamente as operações dos residentes em Portugal à Autoridade Tributária (regras DAC8). É uma mudança de transparência, não das taxas, mas reforça a importância de declarar tudo corretamente. Para o detalhe da conversão cambial e do crédito por dupla tributação, veja corretoras estrangeiras e o IRS.

Exemplo prático

Comprou 4 000 € de um ETF e vendeu por 6 000 €, com 40 € de comissões de compra e venda. A mais-valia é de 1 960 € (6 000 − 4 000 − 40).

• Pela taxa autónoma de 28%, paga 548,80 € de IRS (28% de 1 960 €) e fica com 1 411,20 €.
• Se nesse mesmo ano tivesse uma menos-valia de 460 € noutra venda, o saldo tributável desceria para 1 500 €, e o imposto a 28% seria 420 €.

Em ambos os casos, declara as vendas no Anexo G. Pode confirmar as suas contas na calculadora de mais-valias e, para partir de números reais, simular o retorno histórico das principais ações cotadas ou dos grandes ETF de índices.

O que reter

As mais-valias de ações, ETF e fundos declaram-se no Anexo G (ou no Anexo J, se a corretora for estrangeira), pagam 28% por defeito, e o englobamento só compensa se a sua taxa marginal for menor. As perdas reduzem os ganhos do ano e, com englobamento, reportam-se cinco anos. Faça as suas contas na calculadora de mais-valias e, em caso de dúvida na declaração, confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.