Como são tributadas as criptomoedas no IRS

Cripto paga imposto em Portugal?

Sim, mas nem sempre. Desde 2023, a venda de criptomoedas por um residente em Portugal pode pagar imposto sobre o lucro (a mais-valia) ou ficar isenta, e a diferença é, quase sempre, o tempo que as deteve¹. Antes de 2023 não havia uma regra específica para o cripto; hoje há, e é importante conhecê-la para não ter surpresas na declaração de IRS.

Este artigo cobre o caso mais comum: um investidor particular que compra e vende criptoativos que não são valores mobiliários (a esmagadora maioria das moedas e tokens). A mineração, o staking e quem faz disto profissão têm regras próprias, que explicamos no fim.

O que é tributado: a mais-valia

O que paga imposto não é o valor da venda, mas o lucro da operação, a mais-valia:

Mais-valia = valor de venda − valor de compra − despesas

As despesas dedutíveis são os custos diretamente ligados à compra e à venda, sobretudo as comissões da corretora¹. Se vendeu por menos do que pagou, tem uma menos-valia (prejuízo), que não paga imposto e pode ser compensada com mais-valias de cripto.

A regra dos 365 dias

Esta é a regra que muda tudo. A mais-valia da venda de criptoativos só é tributada se vender antes de completar 365 dias de detenção. A partir de 365 dias, o ganho fica isento de IRS, por muito grande que seja¹.

Menos de 365 dias → tributado a 28%. 365 dias ou mais → isento.

O prazo conta-se da data de compra à data de venda de cada moeda, segundo a regra FIFO (first in, first out): consideram-se vendidas primeiro as moedas que comprou há mais tempo. Pode estimar o imposto, com base nos dias que deteve, na nossa calculadora de IRS sobre criptomoedas.

Há exceções a ter em conta: a isenção não se aplica a criptoativos que sejam valores mobiliários, nem quando a contraparte está sediada num paraíso fiscal sem acordo de troca de informação.

A taxa de 28% (e a opção do englobamento)

A mais-valia tributável (detida menos de 365 dias) é sujeita a uma taxa autónoma de 28% (Art. 72.º do Código do IRS)² e declarada no Anexo G. É uma taxa fixa, separada dos seus outros rendimentos.

Em alternativa, pode optar pelo englobamento: junta a mais-valia aos restantes rendimentos e tributa-a às taxas progressivas do IRS. Essa opção só compensa em rendimentos baixos, em que a taxa marginal fica abaixo dos 28%. Na nossa calculadora, a taxa é editável precisamente para este caso: deixe 28% para a situação normal ou troque-a pela sua taxa marginal.

Um exemplo

Comprou 5 000 € de uma cripto e vendeu-a por 8 000 €, com 50 € de comissões. A mais-valia é de 2 950 € (8 000 − 5 000 − 50).

• Se a deteve menos de 365 dias, paga 826 € de IRS (28% de 2 950 €) e fica com 2 124 €.
• Se a deteve 365 dias ou mais, a mais-valia fica isenta: não paga nada e fica com os 2 950 €, mas deve declarar a venda no Anexo G1.

Trocar uma cripto por outra não paga imposto

Um ponto que gera muita confusão: trocar uma criptomoeda por outra (por exemplo, bitcoin por ethereum) não é um facto tributável. O imposto só surge quando converte para euros (moeda com curso legal) ou usa o cripto para comprar bens ou serviços. Numa troca cripto-a-cripto, o valor de aquisição original transita para a nova moeda, e o ganho só se concretiza no momento em que sai para euros.

Staking, mineração e atividade profissional

Nem tudo é mais-valia. Há três situações com regras distintas, que a calculadora não cobre:

• Staking e empréstimo de cripto (recompensas e juros) são, em regra, rendimentos de capitais (Categoria E), tributados a 28%. Quando a recompensa é paga em cripto, a tributação é diferida até à conversão em euros.
• Mineração e validação/emissão são atividade empresarial (Categoria B), tributadas às taxas progressivas.
• Quem compra e vende de forma habitual e profissional também cai na Categoria B, e não na mais-valia ocasional da Categoria G.

O que declarar

Mesmo quando não paga imposto, pode ter de declarar:

• Anexo G: as vendas tributáveis (detidas menos de 365 dias).
• Anexo G1: as vendas isentas (detidas 365 dias ou mais).
• Anexo J: as operações realizadas em plataformas estrangeiras (a maioria das corretoras).

A partir de 2026, as plataformas estrangeiras passam a reportar automaticamente à Autoridade Tributária as operações dos residentes em Portugal (regras DAC8). É uma mudança de transparência, não das taxas, mas reforça a importância de declarar corretamente.

O que reter

Em Portugal, vender cripto antes de 365 dias paga 28% sobre o lucro; a partir de 365 dias, o lucro fica isento. A troca de uma moeda por outra não conta: só a conversão para euros. Faça as suas contas na calculadora de IRS sobre criptomoedas e veja, para o seu caso, se a venda está isenta ou quanto IRS vai pagar. Como em qualquer tema fiscal, em caso de dúvida confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.