Fundos e ETF no IRS: acumulação ou distribuição?

Como são tributados os fundos e os ETF?

Os fundos de investimento e os ETF (fundos cotados em bolsa) pagam IRS à mesma taxa das ações: a taxa autónoma/liberatória de 28% (Art. 72.º do Código do IRS)². Essa taxa incide sobre dois tipos de ganho:

• os rendimentos distribuídos pelo fundo (dividendos e juros que ele lhe paga), que são rendimentos de capitais (Categoria E);
• a mais-valia do resgate ou da venda das unidades de participação, a diferença entre o que vendeu e o que pagou, que é uma mais-valia (Categoria G).

Sendo residente fiscal em Portugal, pode sempre optar pelo englobamento e pagar as taxas progressivas do IRS em vez dos 28%, o que só compensa se a sua taxa marginal for inferior a 28% (o mesmo critério explicado em como é calculado o IRS).

Até aqui, é igual às ações. O que distingue os fundos é quando se paga o imposto, e isso depende de duas escolhas: se o fundo acumula ou distribui o rendimento, e se é nacional ou estrangeiro.

Acumulação ou distribuição: a diferença que muda o imposto

A maior parte dos fundos e ETF existe em duas versões, e a escolha entre elas muda o momento em que paga imposto:

• Um fundo de acumulação reinveste internamente o rendimento que gera (os dividendos das ações que detém, por exemplo) e não distribui nada ao investidor. Como não recebe nenhum rendimento ao longo do tempo, não há nada a tributar até ao momento em que vende. Quando vende, paga 28% sobre o ganho total, que já inclui tudo o que foi reinvestido. O imposto fica, assim, diferido até ao resgate.
• Um fundo de distribuição entrega-lhe o rendimento periodicamente. Esse rendimento distribuído é tributado a 28% no ano em que o recebe (mesmo que o reinvista manualmente), e a mais-valia da venda é tributada à parte, quando vender.

A diferença prática é o diferimento: no fundo de acumulação o imposto sobre o rendimento só chega no fim, deixando o valor a render entretanto; no fundo de distribuição vai pagando imposto todos os anos sobre o que recebe. Acumulação não significa isenção, significa apenas adiar o imposto para o resgate.

Fundos nacionais: o imposto já foi retido

Num fundo constituído e registado em Portugal (um OIC nacional, ao abrigo do regime do Art. 22.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais)¹, é o banco ou a gestora que retém os 28% na fonte, com carácter definitivo, tanto sobre os rendimentos distribuídos como sobre a mais-valia do resgate.

Por isso, em regra, não tem nada a fazer na declaração: o imposto já foi entregue ao Estado por si. A declaração é opcional, só preenche o Anexo E (rendimentos) ou o Anexo G (resgates) se quiser optar pelo englobamento, com a vantagem já descrita de só compensar com taxa marginal abaixo de 28%.

Fundos e ETF estrangeiros: tem de declarar no Anexo J

Num fundo ou ETF estrangeiro (um OIC domiciliado fora de Portugal, tipicamente na Irlanda ou no Luxemburgo), não há retenção portuguesa na fonte. É precisamente por isso que a obrigação de declarar passa a ser sua: os rendimentos obtidos no estrangeiro declaram-se no Anexo J (e não no Anexo G, que é para os de fonte portuguesa).

Dentro do Anexo J, cada ganho tem o seu lugar:

• a mais-valia do resgate ou da venda vai no quadro das alienações de valores mobiliários;
• os rendimentos distribuídos (no caso dos fundos de distribuição) vão no quadro dos rendimentos de capitais.

A lógica de cálculo do ganho é exatamente a mesma do mercado nacional, o que vê na calculadora de mais-valias, e os valores em moeda estrangeira convertem-se para euros à taxa de câmbio da data de cada operação. Se investe através de uma plataforma estrangeira, o passo a passo está no guia corretoras estrangeiras e o IRS; para o caso específico dos dividendos, veja dividendos no IRS.

A maioria dos ETF é estrangeira

Vale a pena reter este ponto, porque apanha muitos investidores: a esmagadora maioria dos ETF acessíveis ao investidor português são estrangeiros (UCITS domiciliados na Irlanda ou no Luxemburgo). Ou seja, mesmo que compre o ETF através de um banco português, não há retenção na fonte e é você que tem de o declarar no Anexo J. Não há um ETF «português» para a generalidade dos índices internacionais, por isso, na prática, quem investe em ETF está quase sempre no regime da auto-declaração, não no da retenção definitiva.

A taxa: 28% ou englobamento

Em qualquer dos casos, acumulação ou distribuição, nacional ou estrangeiro, a taxa de base é a mesma: 28% (Art. 72.º do Código do IRS)². Pode optar pelo englobamento e juntar estes rendimentos ao resto do seu IRS, pagando as taxas progressivas; só compensa se a sua taxa marginal for inferior a 28%. Nos fundos estrangeiros, o imposto eventualmente retido lá fora é abatido pelo crédito por dupla tributação internacional (Art. 81.º do Código do IRS)³, até ao limite do imposto português sobre esse rendimento.

Exemplo prático

Imagine que investiu 10 000 € num ETF estrangeiro de acumulação e, anos depois, o vendeu por 15 000 €.

• Como é de acumulação, não pagou imposto ao longo dos anos: o fundo reinvestiu tudo internamente.
• Ao vender, a mais-valia é 15 000 − 10 000 = 5 000 €.
• À taxa autónoma de 28%, o IRS é 5 000 × 28% = 1 400 €, declarado no Anexo J.

Se o mesmo ETF fosse de distribuição e tivesse distribuído, digamos, 200 € num ano, esses 200 € teriam sido tributados a 28% (56 €) nesse ano, e a mais-valia da venda seria tributada à parte (sobre um ganho um pouco menor, já que parte do rendimento saiu como distribuição). Pode estimar o imposto sobre a mais-valia do resgate na calculadora de mais-valias.

O que reter

Os fundos e ETF pagam IRS a 28% (com opção de englobamento), como as ações. A diferença está em quando: um fundo de acumulação difere o imposto até à venda; um de distribuição paga todos os anos sobre o que recebe. Nos fundos nacionais, o imposto é retido na fonte e, em regra, nada tem de declarar; nos fundos e ETF estrangeiros (a maioria dos ETF), declara-os no Anexo J. Faça as suas contas na calculadora de mais-valias e, em caso de dúvida na declaração, confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.