Dividendos no IRS: englobamento ou taxa autónoma?

Que imposto pagam os dividendos?

Quando uma empresa distribui lucros e lhe paga dividendos, esse rendimento é tributado em IRS na categoria dos rendimentos de capitais (Categoria E). A regra por defeito é simples: há uma retenção na fonte de 28% a título liberatório (Art. 71.º do Código do IRS)¹. O banco ou a corretora retêm logo os 28% e entregam-lhe o resto.

A palavra-chave é liberatória: se não fizer mais nada, esses 28% são o imposto final. O dividendo não se junta aos seus outros rendimentos e nem sequer tem de o declarar. É a via mais simples, e por isso é o ponto de partida da nossa calculadora de dividendos no IRS.

A opção do englobamento

A lei dá-lhe uma alternativa: pode optar pelo englobamento (Art. 22.º do CIRS). Em vez da taxa fixa de 28%, junta os dividendos aos restantes rendimentos e tributa tudo às taxas progressivas do IRS, à sua taxa marginal. Os 28% que já foram retidos passam a ser um pagamento por conta: são abatidos ao imposto final e devolvidos no acerto se for caso disso.

Porque é que alguém escolheria pagar à taxa marginal em vez de 28%? Por causa de uma regra que muda as contas.

A regra dos 50% (Art. 40.º-A)

Aqui está a vantagem do englobamento. O Art. 40.º-A do CIRS manda considerar apenas 50% dos dividendos distribuídos por empresas residentes em Portugal ou noutro Estado da UE/EEE, quando opta pelo englobamento². É uma forma de atenuar a dupla tributação económica: a empresa já pagou IRC sobre o lucro antes de o distribuir.

Empresa de Portugal ou da UE, com englobamento: só metade do dividendo é tributada.

Em dividendos de empresas de fora da UE, esta redução não se aplica: entra a totalidade do valor.

Englobamento ou taxa autónoma? Um exemplo

Imagine que recebeu 1 000 € de dividendos de uma empresa portuguesa e a sua taxa marginal de IRS é 35%.

• Taxa autónoma (28%): paga 280 € de imposto e fica com 720 €.
• Englobamento: só 50% conta, ou seja 500 €, tributados a 35% = 175 € de imposto. Fica com 825 €.

Neste caso, o englobamento poupa 105 €. Se os dividendos fossem de uma empresa de fora da UE, entrariam por inteiro (1 000 € × 35% = 350 €) e aí compensava ficar pelos 28%. Faça as suas contas na calculadora de dividendos no IRS, que compara as duas vias.

Em empresas de Portugal e da UE, como só metade é tributada, o englobamento reduz o imposto sobre os dividendos sempre que a sua taxa marginal estiver abaixo de 56% (metade de 56% é 28%). Como a taxa marginal máxima do IRS é bem mais baixa, o englobamento quase sempre baixa o imposto sobre os dividendos.

O senão: o resto do rendimento

Há um cuidado importante. O englobamento não é uma escolha só para os dividendos: é uma opção que abrange todos os rendimentos da mesma categoria desse ano. E, ao somar mais rendimento ao seu IRS, pode subir a taxa marginal aplicada ao resto do que ganha.

Por isso, na calculadora, a taxa marginal é um campo seu: simule com a taxa que teria depois de englobar e decida olhando para a sua declaração completa, não apenas para os dividendos isolados.

E os dividendos estrangeiros?

Os dividendos pagos por empresas estrangeiras costumam sofrer uma retenção no país de origem (por exemplo, 15% nos Estados Unidos com o formulário W-8BEN). Em Portugal, são à mesma tributados a 28% (ou por englobamento), mas pode usar o imposto pago lá fora como crédito por dupla tributação internacional, até ao limite do imposto português.

Essa retenção na origem não é calculada na nossa ferramenta. Os dividendos estrangeiros declaram-se no Anexo J; os nacionais que opte por englobar vão no Anexo E.

O que reter

Por defeito, os dividendos pagam 28% de IRS por retenção na fonte e nem se declaram. Se optar pelo englobamento, tributa-os à sua taxa marginal, mas com a vantagem de só 50% contar nos dividendos de Portugal e da UE. Veja, para o seu caso, qual paga menos imposto na calculadora de dividendos no IRS. Como em qualquer tema fiscal, em caso de dúvida confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.