O que é o IMT Jovem e quanto se poupa na primeira casa?

O que é o IMT Jovem?

O IMT Jovem é um apoio à compra de casa pelos jovens: isenta quem tem até 35 anos do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões) e do Imposto do Selo da aquisição (0,8 %) na compra da primeira habitação própria e permanente¹. Está em vigor desde 1 de agosto de 2024, criado pelo Decreto-Lei n.º 48-A/2024².

São os dois impostos que se pagam antes da escritura ao comprar casa. Para um jovem que cumpra as condições, ambos podem ser zero, uma poupança que, numa casa de gama média, chega facilmente aos milhares de euros. Estime a sua na calculadora do IMT Jovem.

Isenção total, parcial ou nenhuma

O valor que conta é o maior entre o preço de escritura e o VPT do imóvel, a mesma base do IMT. A isenção depende desse valor¹³:

• Até 330 539 € (o limite do 4.º escalão do IMT em 2026) → isenção total: não paga IMT nem Imposto do Selo da aquisição.
• Entre 330 539 € e 660 982 € → isenção parcial: paga IMT e Selo apenas sobre a parte que excede os 330 539 € (8 % de IMT e 0,8 % de Selo sobre esse excedente).
• Acima de 660 982 € → sem isenção: paga o IMT e o Selo normais sobre todo o valor.

Estes dois limites (330 539 € e 660 982 €) correspondem aos escalões do IMT e são atualizados todos os anos pelo Orçamento do Estado³.

Quem tem direito

Para beneficiar do IMT Jovem é preciso cumprir todas estas condições à data da escritura¹²:

1. Ter 35 anos ou menos (a idade conta-se na data da escritura, não no pedido de crédito).
2. Ser a sua primeira habitação própria e permanente, um imóvel já construído, não um terreno nem uma casa em construção.
3. Não ser considerado dependente para efeitos de IRS (ou seja, entregar a declaração em nome próprio).
4. Não ser, nem ter sido nos últimos 3 anos, proprietário de qualquer habitação.

Quando a casa é comprada por mais do que uma pessoa, cada comprador tem de cumprir as condições para a sua quota-parte.

Exemplo prático

Imagine um jovem de 30 anos a comprar a primeira casa por 250 000 € (com VPT mais baixo). Como o valor está abaixo dos 330 539 €, a isenção é total:

• IMT normal ≈ 7 042 € (250 000 × 7 % − 10 457,96).
• Imposto do Selo = 250 000 × 0,8 % = 2 000 €.
• Com o IMT Jovem paga 0 €, uma poupança de cerca de 9 042 €.

Se a casa custasse 400 000 €, a isenção seria parcial: pagaria IMT e Selo só sobre os 69 461 € acima do limite (≈ 6 113 €), poupando ainda assim cerca de 15 324 €. Veja os seus números na calculadora do IMT Jovem.

O IMT Jovem e o Imposto do Selo do crédito

A isenção cobre o Selo da aquisição (0,8 % sobre o valor da casa), mas não o Selo do crédito habitação¹. Quem compra com empréstimo continua a pagar 0,6 % sobre o montante financiado (Verba 17.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo). Veja o que é o Imposto do Selo e estime-o na calculadora do Imposto do Selo.

E se não tiver direito ao IMT Jovem?

Se não cumprir as condições (idade, primeira casa, etc.), paga o IMT normal, que na habitação própria e permanente também tem uma isenção até 106 346 € em 2026, mais o Selo de 0,8 %. Veja como é calculado o IMT e estime-o na calculadora de IMT. Para perceber o custo total da compra, some o IMT, o Imposto do Selo e, se houver crédito, o selo do empréstimo.