Licença de paternidade: quantos dias tem o pai e quanto recebe

O que é a licença de paternidade

O nome que a lei usa não é licença de paternidade, é licença parental exclusiva do pai¹. A diferença de vocabulário não é um preciosismo: a palavra exclusiva é precisamente o ponto. Esta licença é do pai, não pode ser transferida para a mãe e não sai do tempo dela. Existe em paralelo com a licença parental inicial, que é a licença do casal.

Para quem está a planear, isso significa que há dois blocos de tempo a somar, e não um só:

1. A licença exclusiva do pai, que é obrigatória e paga por inteiro.
2. A parte da licença parental inicial que o casal decidir que ele goza, que é opcional e paga a uma percentagem que depende de quanto tempo ele fica.

Quase toda a confusão que se lê sobre este tema vem de misturar os dois.

Quantos dias são, e quando têm de ser gozados

O artigo 43.º do Código do Trabalho e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 dizem o mesmo com as mesmas palavras¹²:

• 28 dias de gozo obrigatório, seguidos ou em períodos de no mínimo 7 dias, dos quais 7 têm de ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento e os restantes 21 nos 42 dias seguintes ao parto.
• 7 dias de gozo facultativo, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.
• Havendo gémeos, acrescem dois dias por cada bebé além do primeiro.

No total, um parto simples dá 35 dias.

A janela dos 42 dias é a parte que costuma apanhar as pessoas desprevenidas. Os 21 dias que sobram dos 28 não podem ser guardados para o fim do ano nem para quando a mãe voltar ao trabalho: têm de ser gozados dentro das seis semanas seguintes ao parto.

Quanto se recebe

O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 91/2009 é de uma frase só: o montante diário do subsídio parental exclusivo do pai é igual a 100% da remuneração de referência². Sem exceções e sem escalões.

A remuneração de referência é definida no artigo 28.º como o total dos salários dos primeiros 6 dos últimos 8 meses antes da licença, sem os subsídios de férias e de Natal, a dividir por 180. Para um salário mensal estável, isso dá exatamente o salário a dividir por 30.

Há um mínimo e não há máximo. O artigo 38.º, n.º 1 impede que o subsídio diário desça abaixo de 80% de um trigésimo do IAS, o que em 2026 são 14,32 € por dia⁵. Ao contrário do subsídio de desemprego, não existe qualquer teto.

E há uma boa notícia que muda a conta final: o subsídio parental não desconta para a Segurança Social e não está sujeito a IRS. O valor que a Segurança Social transfere é o valor calculado, sem retenções.

A regra dos 90%, que quase ninguém explica

Aqui está a parte que faz esta página existir.

Quando o casal escolhe a duração da licença parental inicial, escolhe também a percentagem a que ela é paga. O artigo 30.º, n.º 1 tem cinco alíneas, e a maioria dos guias publicados só conhece as quatro primeiras²:

A última linha é a alínea e). Diz, na letra da lei, que numa licença de 180 dias em que o pai goze pelo menos um período de 60 dias consecutivos, ou dois períodos de 30 dias consecutivos do total de 180 da licença parental inicial, para além da licença parental exclusiva do pai, o montante diário é igual a 90% da remuneração de referência.

Três coisas que vale a pena reter sobre esta regra:

• Os 60 dias contam-se para além da licença exclusiva do pai. Os 28 + 7 dias dele não entram nesta contagem.
• Os 90% aplicam-se durante os 180 dias, e não apenas aos dias que o pai goza.
• Aplicam-se aos dois progenitores. A mãe recebe também 90%, calculados sobre a remuneração de referência dela.

É, na prática, um incentivo desenhado para que os pais fiquem mais tempo, e é dinheiro que se perde por desconhecimento.

Exemplo com números reais

Um pai com 1 200 € de salário mensal tem uma remuneração de referência diária de 40 € (1 200 ÷ 30).

A licença exclusiva dele: 28 + 7 = 35 dias, a 100%, ou seja 40 € por dia e 1 400 € no total.

A parte dele na licença inicial: o casal escolheu 180 dias e ele vai gozar 60 dias seguidos. Como cumpre a alínea e), a percentagem é de 90%: o valor diário é 36 € e os 60 dias pagam 2 160 €.

Ao todo: 95 dias de licença e 3 560 €, sem qualquer desconto.

Se ele parasse nos 30 dias mínimos da partilha, ficaria nos 83%, ou seja 33,20 € por dia e 996 € pelos 30 dias, num total de 65 dias e 2 396 €. Os 30 dias adicionais valem-lhe mais 1 164 € e fazem subir na mesma proporção o subsídio da mãe durante os 180 dias.

O passo seguinte

Agora que sabe como as duas parcelas se combinam, veja os números do seu caso na calculadora da licença parental do pai: indica os dias a que tem direito, o valor diário de cada bloco e quanto lhe custa parar antes dos 60 dias.

Se o que quer é comparar as quatro modalidades da licença do casal, essa comparação está na calculadora de subsídio parental.

Depois da licença inicial: a licença parental complementar

Terminada a licença inicial, cada progenitor pode ainda gozar a licença parental complementar, de até três meses, seguida ou até a criança fazer 6 anos. O subsídio parental alargado que a paga é de 30% da remuneração de referência, sobe para 40% quando ambos os progenitores gozam a totalidade dos três meses, e é de 20% na modalidade de trabalho a tempo parcial².

Atenção ao valor: muita informação em circulação ainda indica 25%, que era o valor anterior ao Decreto-Lei n.º 53/2023³.

O que pode mudar

Em maio de 2026 o Governo aprovou uma proposta de revisão da legislação laboral que mexe nesta licença. A duração total mantém-se nos 28 dias, mas passariam a ser 14 os dias a gozar de modo consecutivo logo após o nascimento, em vez dos 7 atuais.

A proposta seguiu para a Assembleia da República. Enquanto não for aprovada e publicada em Diário da República, vale o regime descrito nesta página, e é esse que a calculadora aplica.