Abono pré-natal: quem tem direito, valores e como pedir em 2026

O que é o abono pré-natal

O abono de família pré-natal é uma prestação mensal da Segurança Social paga às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestação, para compensar as despesas adicionais da gravidez¹. Funciona como uma antecipação do abono de família: o bebé que vai nascer é tratado, para efeitos de contas, como se já fizesse parte do agregado.

Ao contrário do subsídio parental, que substitui o salário durante a licença depois do nascimento, o abono pré-natal não depende de descontos nem de contrato de trabalho: depende dos rendimentos do agregado familiar. É uma prestação com condição de recursos, e é isso que define quem recebe e quanto.

Quem tem direito

Tem direito quem cumprir todas estas condições¹:

• ter atingido a 13.ª semana de gravidez;
• morar em Portugal ou ser equiparada a residente;
• o agregado ficar até ao 4.º escalão de rendimentos (o 5.º escalão não recebe);
• o agregado não ter, à data do pedido, património mobiliário (depósitos, ações, obrigações, certificados de aforro e fundos) acima de 240 × IAS, ou seja, 128 911,20 € em 2026¹⁴.

Não é preciso estar empregada, nem ter descontos: uma estudante ou uma pessoa desempregada pode receber, desde que o agregado passe na condição de recursos.

Como se calcula o escalão

O escalão sai do rendimento de referência, em quatro passos¹:

1. somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado;
2. conta-se o número de crianças e jovens com direito ao abono, mais os bebés que vão nascer, mais 1;
3. divide-se o rendimento por esse número;
4. o resultado indica o escalão, de 1 a 5.

Um pormenor que quase toda a gente erra: num pedido feito em 2026 contam os rendimentos de 2025, comparados com limites calculados no IAS de 2025 (522,50 €), não no de 2026¹. Os limites por escalão são:

Contam os rendimentos de trabalho dependente (com subsídios de férias e Natal), os empresariais e profissionais, os de capitais e prediais, as pensões (incluindo a de alimentos) e as prestações sociais, exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência¹. Não contam os rendimentos de jovens em férias escolares nem os de trabalhadores-estudantes até aos 27 anos que ganhem até 14 × o salário mínimo por ano (12 880 € em 2026)¹.

Quanto se recebe em 2026

O valor mensal depende só do escalão e do número de bebés¹²:

Estes montantes são os mesmos do abono de família para uma criança até aos 36 meses, atualizados todos os anos pela mesma portaria².

Quando há só uma pessoa responsável pelas crianças do agregado (a grávida vive sozinha ou apenas com crianças e jovens), acresce a majoração monoparental de 35%, com o arredondamento feito no valor final¹: um bebé passa a 257,82 € (1.º escalão), 218,23 € (2.º), 178,29 € (3.º) ou 119,38 € (4.º) por mês. Atenção: no abono de família a majoração monoparental é de 50%; no pré-natal é de 35%, e muitos sites trocam os dois valores.

A calculadora do abono pré-natal faz estas contas ao cêntimo: indica o escalão, o valor mensal com gémeos e majoração, e o total nos 6 meses típicos.

Quando começa e quanto tempo dura

Começa a receber no mês seguinte àquele em que atinge a 13.ª semana de gravidez. Se engravidar no início de março e atingir a 13.ª semana no final de maio, o primeiro pagamento é o de junho¹.

A duração depende de quando o bebé nasce¹:

• nascimento com 40 ou mais semanas: recebe até ao mês do nascimento, inclusive, podendo passar dos 6 meses;
• parto prematuro: recebe 6 meses;
• interrupção da gravidez (voluntária ou espontânea): recebe até ao mês da interrupção, inclusive, e deve comunicar a situação à Segurança Social no prazo de 10 dias.

Depois do nascimento, o apoio continua noutra forma: o abono de família para crianças e jovens, que se pede com o registo do bebé e tem valores próprios por idade.

Como pedir

Há três vias¹:

• Automática: o profissional de saúde emite o certificado de gravidez a partir das 13 semanas; no portal ou na app SNS 24, a grávida autoriza a partilha com a Segurança Social; se as condições estiverem reunidas, chega uma proposta de atribuição à caixa de mensagens da Segurança Social Direta, que basta aceitar dentro do prazo.
• Segurança Social Direta: menu Família > Gravidez > Abono de Família Pré-Natal.
• Balcão da Segurança Social: com o requerimento RP 5045 e a certificação médica do tempo de gravidez (formulário GF 44). Quem pedir o abono pré-natal junto com o abono de família, depois do nascimento, não precisa do GF 44.

Com que apoios acumula

O abono pré-natal acumula com o abono de família dos outros filhos, a bonificação por deficiência, bolsas de estudo, o complemento por dependência, as pensões de sobrevivência, orfandade e invalidez, a Prestação Social para a Inclusão e o Rendimento Social de Inserção, entre outros¹.

Não acumula com o Complemento Solidário para Idosos, a pensão de velhice (incluindo a pensão social de velhice) nem com o subsídio por interrupção de gravidez¹.

Antes de pedir, faça as contas: a calculadora do abono pré-natal mostra em segundos o escalão do seu agregado, o valor mensal de 2026 e quanto soma até ao parto.