Trabalho em feriado: direitos e pagamento
Quem trabalha num feriado numa empresa que não é obrigada a fechar tem direito a um acréscimo de 50% sobre essas horas ou a descanso compensatório de metade das horas trabalhadas, à escolha do empregador. Veja o que diz o Código do Trabalho, quanto recebe e o que muda quando a empresa é obrigada a encerrar.
Resposta rápida
O feriado é um dia de descanso pago: o trabalhador tem direito à retribuição do feriado sem o compensar com mais trabalho (artigo 269.º, n.º 1 do Código do Trabalho). Quem presta trabalho normal num feriado numa empresa não obrigada a suspender o funcionamento tem direito, à escolha do empregador, a um acréscimo de 50% da retribuição dessas horas ou a descanso compensatório de metade das horas trabalhadas (n.º 2). Com 1000 € por mês e 40 horas semanais, um feriado de 8 horas rende 23,08 € a mais, ou 4 horas de descanso pago. Se a empresa é obrigada a encerrar no feriado, o trabalho prestado é suplementar e paga os acréscimos das horas extras (50%, ou 100% acima de 100 horas anuais). Portugal tem 13 feriados obrigatórios; o Carnaval e o feriado municipal são facultativos.
O feriado é um dia de descanso pago
O ponto de partida do regime está no artigo 269.º, n.º 1 do Código do Trabalho1: o trabalhador tem direito à retribuição correspondente ao feriado, sem que o empregador a possa compensar com trabalho suplementar. Na prática:
- quem tem salário mensal não perde nada: o feriado já está pago dentro do salário;
- quem recebe à hora ou ao dia também não pode perder retribuição por causa do feriado.
Trabalhar num feriado: os dois direitos alternativos
Se presta trabalho normal num feriado numa empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia (restauração, hotelaria, saúde, comércio autorizado, laboração contínua), a lei dá-lhe um direito adicional, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2)1:
- acréscimo de 50% da retribuição correspondente às horas trabalhadas; ou
- descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas.
A escolha é do empregador, não do trabalhador. A convenção coletiva do setor pode fixar condições mais favoráveis, por exemplo um acréscimo de 100% ou a escolha pelo trabalhador.
Quanto recebe: a conta por salário
O acréscimo aplica-se ao valor/hora oficial do artigo 271.º4: (salário mensal × 12) ÷ (52 × horas semanais). Para um feriado de 8 horas com 40 horas semanais:
| Salário bruto | Valor/hora | Acréscimo de 50% (8 h) | Ou descanso |
|---|---|---|---|
| 920 € | 5,31 € | 21,23 € | 4 h |
| 1000 € | 5,77 € | 23,08 € | 4 h |
| 1500 € | 8,65 € | 34,62 € | 4 h |
| 2000 € | 11,54 € | 46,15 € | 4 h |
| 3000 € | 17,31 € | 69,23 € | 4 h |
Como o feriado já está pago dentro do salário mensal, o acréscimo é o dinheiro extra que aparece no recibo. Faça a conta ao seu caso na calculadora de trabalho em feriado.
Empresa obrigada a encerrar: é trabalho suplementar
A regra dos 50% vale para empresas que podem funcionar no feriado. Se a empresa é obrigada a suspender a atividade nesse dia e o trabalhador ainda assim trabalha, esse trabalho é suplementar (horas extras), com os acréscimos do artigo 268.º3: 50% por cada hora em dia feriado, que sobe para 100% depois de o trabalhador ter prestado 100 horas suplementares no ano. O mesmo vale para as horas para além do horário normal num feriado em qualquer empresa. Para esse cenário, use a calculadora de horas extras.
Quais são os feriados obrigatórios
Portugal tem 13 feriados obrigatórios (artigo 234.º)2: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro, 8 de dezembro e 25 de dezembro.
A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade são facultativos (artigo 235.º): só valem como feriado se a empresa os observar, por convenção coletiva ou pela prática da empresa. Nesses dias observados aplicam-se as mesmas regras do feriado obrigatório.
Trabalhar de noite num feriado
Os regimes acumulam-se: as horas prestadas no período noturno de um feriado somam o acréscimo noturno de 25% (artigo 266.º) ao regime do feriado. Um turno da noite de 24 para 25 de dezembro pode assim juntar o acréscimo do feriado e o acréscimo noturno.
O acréscimo desconta para o IRS e a Segurança Social?
Sim. O acréscimo de feriado é retribuição normal do trabalho (categoria A): tem retenção de IRS segundo as tabelas e desconta 11% para a Segurança Social, como o resto do salário. Não beneficia da retenção reduzida das horas extraordinárias, que é específica do trabalho suplementar. Os valores deste artigo são brutos; para ver o efeito no líquido, use a calculadora de salário líquido.
Um exemplo do início ao fim
Imagine um salário de 1000 €, 40 horas semanais, e 8 horas trabalhadas no 1 de maio num restaurante (empresa não obrigada a encerrar):
- Valor/hora: (1000 × 12) ÷ (52 × 40) = 5,77 €.
- Acréscimo de 50%: 2,88 € por hora × 8 h = 23,08 € a mais no recibo desse mês.
- Alternativa, se o empregador preferir: 4 horas de descanso compensatório pago.
- O feriado em si já estava pago dentro dos 1000 €.
Faça a conta para o seu caso na calculadora de trabalho em feriado.
Erros comuns
Achar que a hora do feriado paga sempre o dobro
A regra geral do Código do Trabalho é um acréscimo de 50% sobre a retribuição das horas trabalhadas (ou metade das horas em descanso). Só uma convenção coletiva pode fixar mais, por exemplo 100%.
Pensar que o trabalhador escolhe entre dinheiro e descanso
A lei atribui a escolha ao empregador (artigo 269.º, n.º 2). O contrato ou a convenção coletiva podem dar regras mais favoráveis, mas, sem elas, quem decide é a empresa.
Confundir o trabalho em feriado com horas extras
Numa empresa que pode funcionar no feriado, as horas do horário normal trabalhadas nesse dia não são trabalho suplementar: seguem o regime próprio do artigo 269.º. Só numa empresa obrigada a encerrar (ou para além do horário) é que o trabalho no feriado é suplementar.
Perguntas frequentes
Quem trabalha em feriado recebe quanto?
É obrigatório trabalhar num feriado?
Quais são os feriados obrigatórios em Portugal?
O trabalhador pode escolher entre o pagamento e o descanso?
Trabalhar no feriado conta como horas extras?
Leitura e calculadoras relacionadas
Fontes
- 1.Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), art. 269.º (prestação de trabalho em dia feriado) · Diário da República · consultado a 10/07/2026
- 2.Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), arts. 234.º e 235.º (feriados obrigatórios e facultativos) · Diário da República · consultado a 10/07/2026
- 3.Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), art. 268.º (pagamento de trabalho suplementar) · Diário da República · consultado a 10/07/2026
- 4.Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), art. 271.º (valor da retribuição horária) · Diário da República · consultado a 10/07/2026
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Thorben Rasmus Idel
Cofundador e autor
Cofundador da Calculadora Capital e autor da metodologia de todas as calculadoras e artigos. Empresário e investidor ativo, Thorben fundou a Idel Versandhandel GmbH, uma empresa de comércio internacional presente em 16 países, e investe em ações, ETF e criptomoedas. É ele quem escreve a metodologia e confirma as contas de cada página, trazendo a experiência de quem gere um negócio e investe para manter as ferramentas e as explicações próximas da forma como o dinheiro, os mercados e os impostos funcionam de facto para quem vive em Portugal.
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Nahar Geva
Cofundação e revisão independente
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