Seguro de capitalização: como funciona e como é tributado

O que é um seguro de capitalização

Um seguro de capitalização é um produto de poupança vendido por uma seguradora. Tecnicamente é um seguro do ramo «Vida», mas o seu objetivo não é proteger a família de uma morte: é acumular dinheiro ao longo do tempo. A cobertura de vida que a apólice inclui é normalmente residual, muitas vezes apenas a devolução do capital acumulado, ou um pequeno acréscimo sobre ele.

Na prática, funciona como uma conta poupança com um contrato de seguro à volta. Entrega prémios, a seguradora aplica o dinheiro, credita-lhe rendimento, e no fim devolve-lhe o capital mais aquilo que rendeu.

Essa embalagem jurídica não é um detalhe de nomenclatura. É ela que determina quem lhe responde pelo dinheiro, que proteções tem e, o ponto que leva a maioria das pessoas a esta página, como é que o Estado tributa o que ganhou.

Como funciona um seguro de capitalização

O contrato tem três fases, e vale a pena distingui-las porque cada uma tem as suas regras.

As entregas. Paga prémios à seguradora. Podem ser um prémio único, entregue de uma só vez, ou prémios periódicos, normalmente mensais ou anuais. Muitos contratos admitem reforços extraordinários a qualquer momento. E, como se verá, quando faz esses reforços tem consequências fiscais que ninguém lhe explica no momento da assinatura.

A capitalização. A seguradora aplica o dinheiro e credita-lhe rendimento ao longo da vigência do contrato. Num seguro de capitalização clássico, há tipicamente uma taxa mínima garantida, à qual se pode somar uma participação nos resultados da carteira. O rendimento fica a capitalizar dentro da apólice: não o recebe anualmente e, portanto, não é tributado ano a ano.

O resgate ou o vencimento. Quando o contrato chega ao fim, ou quando decide resgatar antes disso, recebe o valor acumulado. É neste momento, e só neste momento, que o IRS entra. Sobre esse valor a seguradora retém o imposto devido sobre o ganho e aplica eventuais penalizações de resgate antecipado previstas no contrato.

O facto de o imposto só surgir no fim é uma das vantagens reais do produto: o rendimento capitaliza bruto durante anos, sem a erosão anual que um depósito sofre quando o banco retém 28% sobre cada pagamento de juros.

Que IRS se paga no resgate de um seguro de capitalização

Aqui está o que importa saber, e por esta ordem.

Primeiro: só o ganho é tributado. A base do imposto é a diferença positiva entre o montante que recebe e os prémios que pagou ¹. Se entregou 10 000 € e resgata 15 000 €, a base é 5 000 €. O capital que entregou não volta a ser tributado: já era rendimento seu, já tributado, quando o poupou. Se resgatar menos do que pôs, não há rendimento nenhum e não há imposto; note-se, porém, que essa perda também não é dedutível nem compensável com outros rendimentos.

Segundo: a taxa é a liberatória de 28%. O ganho é um rendimento de capitais, da categoria E, sujeito a retenção na fonte a título definitivo à taxa de 28% ².

Terceiro: o tempo desconta o imposto, mas pela base e não pela taxa. É aqui que o produto se distingue. O artigo 5.º, n.º 3 do Código do IRS exclui de tributação uma parte do ganho em função da antiguidade do contrato ¹:

• resgate antes dos cinco anos: nenhuma exclusão: paga 28% sobre o ganho inteiro;
• resgate após cinco anos e antes de oito anos: exclui-se um quinto do ganho;
• resgate depois dos primeiros oito anos: exclui-se três quintos do ganho.

Como a exclusão reduz o rendimento e não o imposto, o efeito lê-se melhor em taxa efetiva sobre o ganho total: 28%, depois 22,4%, depois 11,2%. Num ganho de 5 000 €, isso é a diferença entre 1 400 € e 560 € de imposto.

A condição dos 35% que quase ninguém explica

E agora a parte que a maioria das páginas sobre este produto omite.

O desconto por antiguidade não é automático com o tempo. O artigo 5.º, n.º 3 só o concede «quando o montante dos prémios, importâncias ou contribuições pagos na primeira metade da vigência dos contratos representar pelo menos 35 % da totalidade daqueles» ¹.

Leia-se devagar, porque a frase tem uma consequência enorme: o desconto depende de quando o dinheiro entrou, não apenas de há quanto tempo o contrato existe.

Quem poupa com regularidade cumpre a condição sem pensar nisso. Num contrato de dez anos com entregas mensais iguais, metade da vida do contrato leva metade dos prémios, e 50% está confortavelmente acima dos 35% exigidos.

Quem reforça o contrato pesadamente no fim falha-a. E falhar não significa um desconto menor: significa nenhum desconto. O mesmo contrato, com o mesmo ganho e os mesmos anos de vigência, volta a pagar 28% sobre o ganho inteiro.

Vale a pena fixar o contraste com números. Um contrato de nove anos, 10 000 € de prémios, 5 000 € de ganho no resgate:

• se 5 000 € dos prémios entraram na primeira metade (50%), a condição cumpre-se, excluem-se três quintos do ganho, e o imposto é 560,00 €;
• se apenas 2 000 € entraram na primeira metade (20%), a condição falha, não há exclusão, e o imposto é 1 400,00 €.

São 840 € de diferença pelo mesmo ganho, no mesmo produto, com os mesmos nove anos de contrato. E, ao contrário do que acontece com a antiguidade, isto não se corrige esperando mais tempo: a primeira metade da vigência do contrato já passou.

É esta a razão pela qual a conta precisa de uma calculadora e não de uma tabela. A antiguidade sabe-se; a repartição dos prémios ao longo do contrato tem de ser consultada.

Englobar ou ficar pela retenção de 28%

Como a retenção de 28% é liberatória, por defeito o assunto fica fechado: não tem de declarar nada e o imposto está pago.

Mas o artigo 71.º, n.º 9 do Código do IRS permite-lhe optar pelo englobamento, ou seja juntar este rendimento aos restantes e tributá-lo às taxas progressivas do artigo 68.º ²³. Feita a opção, a retenção já efetuada passa a ser um pagamento por conta do imposto final.

O ponto que torna isto interessante é o seguinte: a exclusão do artigo 5.º, n.º 3 reduz o rendimento, não o imposto. Logo, mantém-se no englobamento. Se três quintos do ganho estão excluídos, só dois quintos entram na sua declaração, e é a esses dois quintos que a sua taxa marginal se aplica. O desconto por antiguidade não se perde ao englobar.

Daí resulta uma regra simples: o englobamento compensa quando a sua taxa marginal de IRS é inferior a 28%. Num ganho tributável de 2 000 €, uma taxa marginal de 13% dá 260 € de imposto contra os 560 € da retenção.

Duas cautelas, no entanto. A opção pelo englobamento abrange todos os rendimentos da categoria E (juros, dividendos e este ganho), não apenas o que lhe convém. E acrescentar rendimento à declaração pode subir a taxa aplicada ao resto do seu rendimento. A decisão deve ser tomada com a declaração completa à frente, não só com esta conta.

Seguro de capitalização ou depósito a prazo

A comparação mais frequente, e a que tem a resposta menos óbvia.

O depósito a prazo ganha em simplicidade e em proteção. É um produto bancário, coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100 000 € por depositante e por instituição, com condições fáceis de ler e liquidez previsível. Em contrapartida, paga 28% sobre todos os juros, sempre, sem qualquer desconto por antiguidade, e paga-os ano a ano, o que trava a capitalização.

O seguro de capitalização ganha no longo prazo e pela fiscalidade. O rendimento capitaliza bruto dentro da apólice durante anos e, passados oito anos, a taxa efetiva sobre o ganho desce para 11,2%. Em contrapartida, não tem cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos, porque é um contrato com uma seguradora, e a sua segurança depende da solidez dela e das garantias escritas na apólice, e costuma ter encargos de gestão e penalizações de resgate nos primeiros anos.

A conclusão honesta é que a decisão não se toma pela rentabilidade anunciada. Toma-se pesando três coisas ao mesmo tempo: a taxa, os encargos do produto e a fiscalidade no momento em que pensa precisar do dinheiro. Um produto com uma taxa ligeiramente inferior e 11,2% de imposto pode render mais, líquido, do que um depósito com uma taxa melhor e 28%.

Um seguro de capitalização não é um PPR

Confundem-se com frequência, e são regimes diferentes.

O PPR (Plano Poupança Reforma) tem um regime fiscal próprio, no artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais ⁴. Dá direito a dedução à coleta nas entregas, dentro de limites que dependem da idade, e o resgate é tributado a uma taxa reduzida quando feito nas condições legais previstas (reforma, desemprego de longa duração, doença grave, entre outras). Fora dessas condições, há uma penalização.

O seguro de capitalização não dá qualquer benefício à entrada. Em troca, não tem condições de resgate impostas por lei: pode resgatar quando quiser, sujeito apenas ao que o contrato disser, e as regras de IRS são as do artigo 5.º, n.º 3 descritas acima.

Note-se que um PPR pode, ele próprio, ter a forma de um seguro, um PPR-seguro. Nesse caso, o que manda é o regime do PPR, não o desta página. Se tem dúvidas sobre qual dos dois subscreveu, a apólice ou a ficha de informação do produto dizem-no expressamente.

Unit linked: quando o capital não está garantido

Dentro da mesma família fiscal existe um produto bastante diferente no risco: o unit linked.

É também um seguro do ramo «Vida» e o resgate segue exatamente as mesmas regras de IRS, incluindo os cinco e oito anos e a condição dos 35%. O que muda é a origem do rendimento: o valor da apólice acompanha unidades de fundos de investimento escolhidos na subscrição. Pode render mais do que um produto garantido, e pode descer.

Quem subscreve um unit linked convencido de que tem capital garantido está a assumir um risco que não escolheu. A regra prática é simples e vale para todo este mercado: a garantia, quando existe, está escrita na apólice. Se não está escrita, não existe, por muito que o nome do produto sugira segurança.

Onde fazer a conta

Se o que precisa é do número (quanto IRS vai pagar neste resgate, e quanto lhe fica na mão), a calculadora de IRS no resgate de seguros de capitalização faz a conta com a regra completa, incluindo a condição dos 35% e a comparação com o englobamento.

Vale a pena ter à mão três informações antes de começar: o valor que a seguradora lhe paga, o total de prémios que entregou ao longo do contrato, e quanto desses prémios entrou na primeira metade da vigência. É essa terceira informação, a que ninguém pensa em procurar, que decide se o seu imposto é 11,2% ou 28%.