Segurança Social do trabalhador independente: quanto se paga

Como o trabalhador independente paga à Segurança Social

Ao contrário de quem tem um salário, o trabalhador independente não tem a contribuição descontada automaticamente todos os meses por uma entidade patronal. É ele que declara o que recebeu e paga a sua contribuição para a Segurança Social a partir desse valor. O mecanismo tem três peças: a declaração trimestral, o rendimento relevante e a base de incidência.

A declaração trimestral

Quatro vezes por ano, em janeiro, abril, julho e outubro, o trabalhador independente declara à Segurança Social o que recebeu nos três meses anteriores¹. É esta declaração que fixa a base sobre a qual vai contribuir no trimestre seguinte.

A declaração entrega-se mesmo quando não houve rendimento no trimestre. Nesse caso, a base é zero, mas, como veremos, continua a haver um valor mínimo a pagar.

Do rendimento relevante à base de incidência

A taxa não incide sobre tudo o que fatura. Primeiro apura-se o rendimento relevante, que depende do tipo de atividade¹:

A base de incidência contributiva mensal é depois 1/3 do rendimento relevante do trimestre, ou seja, a média mensal dos três meses declarados².

Base mensal = (70 % dos serviços + 20 % dos bens) do trimestre ÷ 3

A taxa: 21,4 % (ou 25,2 %)

Sobre a base aplica-se a taxa contributiva¹:

• 21,4 % para o trabalhador independente (o caso geral);
• 25,2 % para o empresário em nome individual (e o titular de estabelecimento individual de responsabilidade limitada e respetivo cônjuge).

A contribuição mensal é, então, a base × taxa.

O mínimo e o teto

Há dois limites importantes:

• Mínimo: 20 €/mês. A contribuição mensal nunca é inferior a 20 €. Mesmo sem rendimento, ou com rendimento muito baixo, quem está enquadrado paga, no mínimo, 20 € por mês¹.
• Máximo: 12 × IAS de base. A base de incidência não pode exceder 12 vezes o IAS por mês. Em 2026, com o IAS em 537,13 €³, isso são 6 445,56 € de base máxima, o que limita a contribuição para os rendimentos mais altos.

Exemplo prático

Imagine que faturou 7 500 € de serviços num trimestre (cerca de 2 500 €/mês):

• Rendimento relevante: 70 % de 7 500 € = 5 250 €.
• Base de incidência mensal: 5 250 € ÷ 3 = 1 750 €.
• Contribuição mensal: 21,4 % de 1 750 € = 374,50 €.
• No trimestre: 374,50 € × 3 = 1 123,50 €.

Faça a conta com os seus valores na calculadora da Segurança Social do trabalhador independente.

O ajuste voluntário de ±25 %

Na declaração trimestral, pode ajustar a base apurada para mais ou para menos, até 25 %, em intervalos de 5 %¹. Quem espera um trimestre seguinte muito diferente do anterior usa este ajuste para aproximar a contribuição da realidade, por exemplo, baixar a base quando a atividade abranda, ou subi-la para reforçar a carreira contributiva.

A isenção do primeiro ano

Quem inicia atividade pela primeira vez está, em regra, isento da contribuição nos primeiros 12 meses¹. A primeira contribuição obrigatória surge no 12.º mês seguinte ao início da atividade. É um alívio importante no arranque de quem começa por conta própria.

Há ainda a isenção por acumulação: quem tem, ao mesmo tempo, trabalho por conta de outrem que rende pelo menos 1 IAS por mês e um rendimento relevante médio como independente que não excede 4 × IAS pode estar dispensado de contribuir como independente. É um caso específico que a calculadora não trata, mas que vale a pena confirmar na Segurança Social Direta.

Segurança Social não é IRS

Por fim, uma distinção que confunde muita gente: a Segurança Social (esta conta) e o IRS da categoria B são duas cargas diferentes, com regras próprias. Esta calculadora estima apenas a Segurança Social. Para ver as duas em conjunto, com o IRS no regime simplificado e o rendimento líquido, use a calculadora de recibos verdes.