Recibos verdes: IRS e Segurança Social explicados

O que são os recibos verdes?

«Recibos verdes» é o nome popular dos recibos eletrónicos que um trabalhador independente emite quando presta um serviço ou vende um bem. Quem trabalha assim está na categoria B do IRS, médicos, designers, programadores, consultores, formadores, e muitos outros profissionais por conta própria.

Ao contrário de quem tem um salário (categoria A), o trabalhador independente não tem nada descontado automaticamente ao receber: é ele que, ao longo do ano, entrega à Segurança Social e ao Estado as duas cargas que recaem sobre o que fatura. Perceber essas duas cargas é o que evita surpresas no fim do ano.

Duas cargas: Segurança Social e IRS

Sobre o que fatura em recibos verdes incidem duas coisas diferentes, com regras próprias:

1. A contribuição para a Segurança Social, paga mês a mês (apurada por trimestres).
2. O IRS, o imposto sobre o rendimento, acertado na declaração anual.

Há ainda o IVA, mas esse é um caso à parte (voltamos a ele no fim). Vamos por partes.

Segurança Social: 21,4 % sobre 70 %

A contribuição do trabalhador independente é de 21,4 %¹. O ponto que mais confunde é que essa taxa não incide sobre tudo o que fatura: aplica-se ao rendimento relevante, que na prestação de serviços corresponde a 70 % do valor recebido.

Segurança Social = 21,4 % × (70 % do que fatura) ≈ 15 % do rendimento bruto

A base é apurada trimestralmente: em cada trimestre, declara o que recebeu nos três meses anteriores, e a contribuição mensal sai dessa média. Por isso, numa estimativa anual, basta pensar em cerca de 15 % do que fatura a caminho da Segurança Social.

Por exemplo, quem fatura 30 000 € num ano tem um rendimento relevante de 21 000 € (70 %) e paga 4 494 € de Segurança Social no ano (21,4 % de 21 000 €), pouco menos de 375 €/mês.

IRS: o regime simplificado e o coeficiente 0,75

A maioria dos trabalhadores independentes está no regime simplificado, o regime por defeito para rendimentos até 200 000 €/ano. Aqui, o IRS não incide sobre todo o rendimento: aplica-se um coeficiente que presume as despesas da atividade².

Para a esmagadora maioria dos «recibos verdes», os serviços profissionais, o coeficiente é 0,75: é tributado 75 % do que fatura, e os restantes 25 % são considerados despesas. Sobre esses 75 % aplicam-se depois os escalões gerais do IRS³, exatamente as mesmas taxas progressivas de quem recebe um salário (veja como é calculado o IRS).

Uma nota importante: para manter o coeficiente de 0,75, a lei exige que justifique despesas equivalentes a 15 % do rendimento bruto. Na prática, as suas contribuições obrigatórias para a Segurança Social (≈ 15 % do rendimento) já contam para esse mínimo, pelo que, para a generalidade dos casos, o coeficiente aplica-se por inteiro.

Exemplo prático

Voltemos aos 30 000 € faturados num ano em prestação de serviços:

• Segurança Social: 70 % → 21 000 € de rendimento relevante; 21,4 % disso = 4 494 €/ano.
• IRS (regime simplificado): 75 % → 22 500 € de rendimento coletável; pelos escalões gerais, a coleta ronda os 3 946 €.
• Líquido: sobram cerca de 21 560 € no ano, ou aproximadamente 1 797 €/mês.

Faça a conta com os seus valores no simulador de recibos verdes, pode ainda ligar/desligar a isenção do primeiro ano.

E no primeiro ano de atividade?

Quem inicia atividade pela primeira vez está, em regra, isento da contribuição para a Segurança Social nos primeiros 12 meses¹. Isto alivia bastante o arranque: nesse período, só o IRS é descontado do que fatura. O IRS, esse, aplica-se desde o início.

O que esta conta não inclui

Para ser uma estimativa honesta, há coisas que ficam de fora e que pode precisar de considerar:

• IVA, se não estiver isento (art.º 53.º), cobra IVA ao cliente e entrega-o ao Estado. O IVA não é rendimento seu, por isso não entra na conta do que ganha.
• Dependentes, deduções à coleta (saúde, educação, faturas) e o IRS Jovem, que podem reduzir o imposto final.
• A contabilidade organizada (uma alternativa ao regime simplificado) e os limites mínimo e máximo da base da Segurança Social, que pesam em rendimentos muito baixos ou muito altos.

Para o imposto sobre rendimentos de trabalho dependente, veja a calculadora de salário líquido; para a fatura de IRS, o simulador de IRS.