Recibo de renda eletrónico: o guia do senhorio (e quanto fica líquido)

O que é o recibo de renda eletrónico?

Quando arrenda um imóvel e recebe a renda, é, em regra, obrigado a emitir um recibo de renda eletrónico no Portal das Finanças por cada valor recebido¹. É o documento que comprova a renda paga pelo inquilino e que comunica esse rendimento à Autoridade Tributária. Substitui o antigo recibo em papel e é a base do que, mais tarde, declara no IRS.

O recibo regista o valor bruto da renda. É importante perceber uma coisa: nem tudo o que recebe é seu. Parte da renda é IRS, que paga só na declaração anual. Para ver quanto fica de facto em mão, use a calculadora de recibo de renda.

Como emitir o recibo no Portal das Finanças

O processo, depois de o contrato estar comunicado, é simples:

1. Entre no Portal das Finanças com as suas credenciais.
2. Vá a Serviços > Arrendamento > Recibos de Renda Eletrónicos.
3. Escolha o contrato e o imóvel a que a renda diz respeito.
4. Indique o valor recebido, o período (o mês) e a data de pagamento.
5. Emita o recibo e, se quiser, entregue ou envie uma cópia ao inquilino.

O recibo deve ser emitido por cada renda recebida, incluindo cauções e adiantamentos, e a obrigação não depende da forma de pagamento (numerário, transferência ou outra).

Quem está dispensado de emitir o recibo?

Nem todos os senhorios têm de emitir o recibo eletrónico. Estão dispensados, entre outros¹:

• Os senhorios com 65 anos ou mais a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam as rendas.
• Os contratos abrangidos pelo Regime de Arrendamento Rural.
• Quem, cumulativamente, não auferiu no ano anterior rendas superiores a 2 vezes o IAS (1 074,26 € em 2026) e não possui nem está obrigado a possuir caixa postal eletrónica.

E quem está dispensado, o que faz?

Quem está dispensado de emitir o recibo eletrónico não fica sem obrigações: tem de entregar a declaração anual de rendas, o Modelo 44, com o total das rendas recebidas no ano anterior². O prazo é até ao fim de fevereiro. Os senhorios com 65 anos ou mais e os de arrendamento rural podem fazê-lo em papel, num serviço de finanças, ou no Portal.

Em qualquer caso (emita ou não o recibo eletrónico), as rendas têm sempre de ser declaradas no IRS, no Anexo F.

A renda tem retenção de IRS?

Quase sempre não. A renda de um senhorio particular paga por um inquilino particular chega-lhe inteira, sem retenção na fonte, ao contrário do salário. O IRS é apurado e pago depois, na declaração anual de IRS (Anexo F).

Há uma exceção: quando o inquilino é uma entidade com contabilidade organizada (uma empresa que arrenda para a sua atividade), retém 25% da renda e entrega-a ao Estado por conta do seu IRS. Para a esmagadora maioria dos arrendamentos para habitação, porém, não há retenção.

Quanto fica, então, de cada renda?

O IRS das rendas é uma taxa especial (autónoma), aplicada às rendas menos as despesas dedutíveis (IMI, condomínio, obras de conservação e seguros). A taxa desce com a duração do contrato de habitação³:

Exemplo. Recebe 800 € por mês num contrato de habitação de 3 anos (25%) e tem 1 200 € de despesas dedutíveis no ano. Ao ano recebe 9 600 €, paga 2 100 € de IRS e fica com 6 300 €. De cada recibo de 800 €, deve reservar cerca de 175 € para o imposto e ficam-lhe, em média, 525 € (cerca de 65,6% da renda). Veja o detalhe da taxa e da dedução em IRS sobre as rendas: como funciona, e estime o seu líquido na calculadora de recibo de renda.

Dica. Como o IRS não é retido no recibo, reserve todos os meses a fatia do imposto. Assim não tem surpresas no acerto anual.

Onde se declaram as rendas?

As rendas declaram-se no Anexo F da declaração Modelo 3 do IRS³, com as rendas recebidas, as despesas dedutíveis e os dados do contrato (incluindo a duração, que define a taxa). Em caso de dúvida sobre a sua situação concreta, consulte um contabilista certificado ou o Portal das Finanças.