O que é o IRC e como se calcula?

O que é o IRC?

O IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) é o imposto sobre o lucro das empresas e de outras pessoas coletivas, como associações e fundações¹. É o equivalente, para as empresas, do que o IRS é para as pessoas singulares: quem trabalha a recibos verdes paga IRS; uma sociedade por quotas (Lda.) ou anónima (SA) paga IRC.

O imposto não incide sobre as vendas, mas sobre a matéria coletável. Pode estimar o valor na nossa calculadora de IRC.

Sobre que valor incide o IRC?

A base do IRC é a matéria coletável, que se obtém em três passos a partir das contas da empresa:

1. parte-se do resultado contabilístico (lucro ou prejuízo do exercício);
2. ajusta-se pelas regras fiscais (há gastos que não são aceites, e correções a fazer), chegando ao lucro tributável;
3. deduzem-se os prejuízos fiscais de anos anteriores e os benefícios fiscais, chegando à matéria coletável.

Por isso a matéria coletável não é o volume de negócios: uma empresa com muitas vendas mas sem lucro pode não ter IRC a pagar. A calculadora de IRC assume que já tem o valor da matéria coletável.

Qual é a taxa de IRC em 2026?

No Continente, em 2026²:

A taxa geral desceu de 20 % para 19 % em 2026 e está num percurso de descida previsto: 18 % em 2027 e 17 % em 2028. A taxa reduzida das PME, de 15 %, aplica-se às pequenas e médias empresas e às Small Mid Cap, sobre os primeiros 50 000 € de lucro tributável.

A derrama municipal e a derrama estadual

Ao IRC somam-se ainda duas derramas:

• Derrama municipal: um imposto do município onde a empresa tem sede, até 1,5 % do lucro tributável¹. A taxa é decidida por cada câmara, pelo que varia de concelho para concelho; muitos municípios aplicam taxas mais baixas ou isenções a empresas com volume de negócios reduzido. A maioria das empresas paga derrama municipal.
• Derrama estadual: uma sobretaxa que só os lucros mais altos pagam, por escalões sobre o lucro tributável¹: 3 % entre 1,5 e 7,5 milhões de euros, 5 % entre 7,5 e 35 milhões e 9 % acima de 35 milhões. A esmagadora maioria das empresas não paga derrama estadual.

Como se calcula o IRC?

O total a pagar é a soma das três camadas:

Total = coleta de IRC + derrama estadual + derrama municipal

1. Coleta de IRC: aplica-se a taxa à matéria coletável (19 % no regime geral; 15 % nos primeiros 50 000 € de uma PME e 19 % no resto).
2. Derrama estadual: zero para a maioria; só conta acima de 1,5 milhões de euros de lucro.
3. Derrama municipal: a taxa do concelho (até 1,5 %) sobre o lucro.

É a coleta de IRC, e só ela, que os créditos fiscais podem abater: uma empresa que invista em investigação e desenvolvimento deduz o crédito do SIFIDE a esta primeira camada, e uma empresa que invista em equipamento ou instalações deduz o RFAI à mesma coleta. Nenhum deles abate as derramas, que se pagam por inteiro.

Exemplo prático

Uma PME com 40 000 € de matéria coletável, num concelho com derrama municipal de 1,5 %:

• coleta de IRC = 40 000 × 15 % = 6 000 €;
• derrama estadual = 0 € (o lucro está abaixo de 1,5 milhões);
• derrama municipal = 40 000 × 1,5 % = 600 €;
• total a pagar = 6 600 €, uma taxa efetiva de 16,5 %.

Se a matéria coletável fosse 80 000 €, a coleta seria 50 000 × 15 % + 30 000 × 19 % = 13 200 €, porque a parte acima de 50 000 € paga a taxa geral. Teste o seu caso na calculadora de IRC.

IRC ou recibos verdes?

Quem está a começar uma atividade muitas vezes hesita entre trabalhar a recibos verdes (paga IRS e Segurança Social como pessoa singular) ou constituir uma sociedade (que paga IRC sobre o lucro). A decisão depende do nível de rendimento, dos custos e da forma como quer retirar o dinheiro da empresa. Para o lado das pessoas singulares, veja a calculadora de recibos verdes e a calculadora de IRS; para o lado da empresa, a calculadora de IRC. Cada caminho tem o seu cálculo e as suas obrigações.

O que esta conta não inclui

A calculadora aplica as taxas à matéria coletável, mas a liquidação real do IRC, feita na declaração Modelo 22, é mais completa: inclui as tributações autónomas (sobre certas despesas, como viaturas e ajudas de custo), o pagamento especial por conta, os pagamentos por conta ao longo do ano e regras próprias das regiões autónomas (Madeira e Açores têm taxas diferentes). Use a estimativa para perceber a ordem de grandeza e confirme os valores com o seu contabilista.