Imposto sobre doações: quanto se paga ao doar dinheiro ou uma casa?

Quanto custa fazer uma doação?

Em Portugal, doar um bem (dinheiro, ações, um carro, uma casa) é uma transmissão gratuita e está sujeita a Imposto do Selo¹. A boa notícia é que, na maioria das doações dentro da família, não se paga nada. A má notícia é que, fora desse círculo, a fatura pode ser pesada.

Este artigo explica quanto se paga, quem está isento e o caso especial dos imóveis. Pode estimar o seu caso na calculadora do Imposto do Selo nas doações.

As duas verbas que podem incidir

As taxas do Imposto do Selo estão fixadas na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS). Numa doação podem aplicar-se duas linhas (chamadas «verbas»)¹:

1. Verba 1.2, a aquisição gratuita de bens: 10 % sobre o valor doado. Aplica-se a qualquer bem, seja dinheiro, ações, uma viatura ou um imóvel.
2. Verba 1.1, mas apenas quando o bem é um imóvel: acrescem 0,8 % sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT). É a mesma verba que se paga ao comprar casa.

Numa doação de dinheiro, só pode haver a Verba 1.2. Numa doação de uma casa, podem somar-se as duas.

Quem está isento dos 10 %

O ponto decisivo é quem recebe a doação. O artigo 6.º, alínea e) do Código do Imposto do Selo isenta da Verba 1.2 (os 10 %)²:

• o cônjuge ou unido de facto;
• os descendentes: filhos, netos (e adotados);
• os ascendentes: pais, avós.

Por isso, doar dinheiro de pais para filhos não paga imposto. Já uma doação a um irmão, sobrinho, amigo ou a qualquer pessoa fora desse círculo paga os 10 % sobre o valor doado.

Mesmo quando é isenta, a doação a familiares acima de 5 000 € deve ser declarada à Autoridade Tributária. A isenção dispensa o imposto, não a comunicação.

O caso especial dos imóveis: os 0,8 % são sempre devidos

Aqui está o detalhe que mais gente erra. A isenção da família próxima cobre só os 10 % da Verba 1.2. Não abrange a Verba 1.1. Por isso, ao doar um imóvel¹:

• a um filho (ou outro familiar isento): paga só 0,8 % sobre o VPT;
• a um não familiar: paga 10 % + 0,8 % = 10,8 % sobre o VPT.

Ou seja, passar uma casa para o nome de um filho não é totalmente gratuito: há sempre os 0,8 % do Imposto do Selo da transmissão.

Exemplos práticos

Veja como muda o imposto consoante o valor, o tipo de bem e quem recebe:

• 50 000 € em dinheiro a um irmão: 50 000 × 10 % = 5 000 €.
• 50 000 € em dinheiro a um filho: 0 € (isento).
• Imóvel com VPT de 200 000 € a um filho: 200 000 × 0,8 % = 1 600 €.
• Imóvel com VPT de 200 000 € a um sobrinho: 200 000 × 10,8 % = 21 600 €.

Faça as contas do seu caso na calculadora do Imposto do Selo nas doações.

Doação ou herança?

A doação e a herança são ambas transmissões gratuitas e seguem a mesma Verba 1.2 (10 %) com a mesma isenção para o cônjuge, descendentes e ascendentes¹. A diferença é o momento: a doação é feita em vida; a herança ocorre por morte e tem regras próprias de partilha. Doar em vida pode ser uma forma de organizar o património, mas convém comparar os custos e os efeitos de cada caminho.

Atenção ao IRS de quem doa

O Imposto do Selo é pago por quem recebe a doação. Mas o doador pode ter um imposto à parte: se mais tarde o donatário vender o imóvel recebido, pode haver IRS sobre a mais-valia. Esse é um imposto diferente, do vendedor, e calcula-se sobre o ganho da venda, veja a calculadora de mais-valias imobiliárias. Depois de receber a casa, o novo dono passa também a pagar IMI todos os anos.

Se o que está a pensar é em comprar (e não receber) um imóvel, o Imposto do Selo funciona de forma diferente, veja o que é o Imposto do Selo e a calculadora do Imposto do Selo.