Dias de nojo: quantos dias por cada familiar e se são pagos

A lei fala em graus, as pessoas falam em família

Quem acaba de perder alguém e precisa de saber quantos dias pode faltar faz a pergunta pelo nome da relação: um sogro, uma avó, um cunhado. O Código do Trabalho responde noutra língua. O artigo 251.º n.º 1 fala em «parente ou afim no 1.º grau na linha reta» e em «outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral»¹, e é preciso traduzir antes de conseguir um número.

A tradução é esta. A LINHA RETA são os ascendentes e os descendentes: pais e filhos no 1.º grau, avós e netos no 2.º, bisavós e bisnetos no 3.º. A LINHA COLATERAL são os que partilham um tronco comum sem descenderem uns dos outros: irmãos no 2.º grau, tios e sobrinhos no 3.º, primos no 4.º. E os AFINS são os parentes do cônjuge, no mesmo grau em que o são dele: os sogros são afins no 1.º grau da linha reta, os cunhados afins no 2.º grau da linha colateral.

Com o mapa feito, o artigo torna-se legível.

Os três escalões, e onde o direito acaba

Repare em dois detalhes da alínea c), porque são os que decidem os casos reais. O primeiro é que na linha reta NÃO HÁ LIMITE DE GRAU: a alínea diz «outro parente ou afim na linha recta», sem mais, pelo que uma bisavó e um bisneto entram nos dois dias tal como uma avó. O segundo é que na linha colateral há limite, e é o 2.º grau. Ali estão os irmãos e, por afinidade, os cunhados. E ali o artigo para.

É por isso que a resposta para um tio, um sobrinho ou um primo é «nenhum dia». Não é uma omissão desta página nem uma leitura restritiva: é onde o legislador desenhou a fronteira, no 2.º grau da linha colateral, deixando o 3.º e o 4.º de fora. Quem falte por eles está, para o Código do Trabalho, a dar uma falta injustificada, com tudo o que isso implica e que veremos abaixo.

Duas palavras que mudam a conta

A redação atual do artigo, dada pela Lei n.º 13/2023, escreve «ATÉ 20 dias», «ATÉ cinco dias» e «ATÉ dois dias»¹. São tetos, não créditos. Faltar três dias por um pai gasta três dias justificados; não sobram dois para usar noutra ocasião, e não faltar nenhum não acumula nada.

A segunda palavra é «CONSECUTIVOS», e essa custa dinheiro a quem não a lê. Os dias correm de calendário a partir do falecimento, não em dias úteis. É o contrário das férias, que o artigo 238.º n.º 2 conta expressamente em dias úteis¹. Cinco dias por um pai que faleça numa quinta-feira acabam na segunda-feira seguinte, porque o sábado e o domingo contam para o período. Os mesmos cinco dias depois de um falecimento numa segunda-feira cobrem a semana de trabalho inteira.

Esta é a razão mais frequente pela qual as pessoas precisam de mais dias do que a lei dá. Não é que cinco dias sejam pouco tempo: é que não são cinco dias de trabalho.

São pagos, e a certeza está em dois artigos

A pergunta que vem logo depois de «quantos dias» é sempre «e descontam?». Não descontam, e a certeza não vem de um costume, vem de dois artigos lidos em conjunto.

O artigo 255.º n.º 1 diz que «a falta justificada não afecta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto no número seguinte». O número seguinte é uma lista fechada das faltas que, apesar de justificadas, «determinam a perda de retribuição»: a doença quando o trabalhador beneficia de protecção social na doença, o acidente de trabalho quando há subsídio ou seguro, a assistência do artigo 252.º, as faltas das alíneas f) e l) do artigo 249.º n.º 2 quando excedam 30 dias por ano, e as faltas autorizadas pelo empregador¹.

As faltas por falecimento do artigo 251.º não constam dessa lista. Logo o dia de nojo é retribuição normal: aparece no recibo, conta para a antiguidade, conta para as férias e para os subsídios de férias e de Natal, e paga IRS e a parcela de 11 % da Segurança Social como qualquer outro dia de trabalho.

O que ninguém explica: um dia a mais pode custar três

Aqui é que as tabelas de dias de nojo deixam de servir. Se os dias necessários passarem o teto da alínea, os que sobram são faltas injustificadas, e o artigo 256.º n.º 1 é claro sobre o preço: «a falta injustificada constitui violação do dever de assiduidade e determina perda da retribuição correspondente ao período de ausência, que não é contado na antiguidade do trabalhador»¹. Já são duas perdas, o dinheiro e a antiguidade.

O n.º 3 acrescenta uma terceira, e é a que surpreende. Quando a falta injustificada é «imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio dia de descanso ou a feriado», o n.º 2 qualifica-a como infracção grave e o n.º 3 manda que «o período de ausência a considerar para efeitos da perda de retribuição prevista no n.º 1 abrange os dias ou meios-dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de falta»¹.

Traduzido em euros, num salário de 1 200 € em que um dia vale 40,00 €: uma sexta-feira injustificada não custa 40,00 €, custa 120,00 €, porque leva o sábado e o domingo consigo. O mesmo dia a meio da semana custa 40,00 €. Se tiver de faltar um dia além do teto e puder escolher qual, escolha um que não toque no fim de semana nem num feriado.

A saída do artigo 257.º, e por que razão não chega

Existe uma alternativa que pouca gente conhece e que o empregador não pode recusar. O artigo 257.º n.º 1 alínea a) permite que a perda de retribuição «seja substituída por renúncia a dias de férias em igual número, até ao permitido pelo n.º 5 do artigo 238.º, mediante declaração expressa do trabalhador comunicada ao empregador». O n.º 3 diz que «o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador», o n.º 4 faz da recusa uma contraordenação grave, e o n.º 2 garante que a troca «não implica redução do subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido»¹. Troca-se descanso por dinheiro e o subsídio fica intacto.

A limitação está no artigo que ela invoca. O artigo 238.º n.º 5 só permite renunciar aos «dias de férias que excedam 20 dias úteis», e o n.º 1 do mesmo artigo fixa o período anual mínimo em 22 dias úteis¹. A conta sai de imediato: num ano de férias legal, esta saída vale DOIS DIAS, uma vez por ano. Não cobre sequer uma sexta-feira mal colocada, que custa três. Quem tenha 25 dias de férias por convenção coletiva tem cinco dias de margem.

Luto gestacional: três dias, e também para o pai

A Lei n.º 13/2023 aditou ao Código do Trabalho o artigo 38.º-A, recente o suficiente para faltar em quase tudo o que está escrito sobre faltas por falecimento. O n.º 1 dá à trabalhadora, «nos casos em que não haja lugar à licença prevista no artigo anterior», o direito de faltar «por motivo de luto gestacional até três dias consecutivos», e o n.º 2 dá ao pai «direito a faltar ao trabalho até três dias consecutivos» quando a mãe goze essa licença ou essa falta².

O n.º 3 pede apenas que se informe o empregador e se apresente, «logo que possível», declaração de estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou atestado médico, e o n.º 4 faz da violação uma contraordenação grave. Quando haja lugar à licença por interrupção da gravidez do artigo 38.º, é essa que se aplica, com o subsídio próprio da Segurança Social.

O que fica de fora

Estes números são o PISO legal. O artigo 250.º torna o regime imperativo mas admite melhorá-lo: «as disposições relativas aos motivos justificativos de faltas e à sua duração não podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho [...] ou por contrato de trabalho»¹. Ou seja, a sua convenção coletiva pode dar mais dias, ou dar dias a familiares que a lei não cobre, e vale a pena lê-la antes de assumir o mínimo.

Fica também de fora o regime das funções públicas, que corre pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e as restantes faltas justificadas do artigo 249.º n.º 2, que têm regras próprias: os 15 dias seguidos do casamento, a doença, que tem calculadora própria porque quem paga é a Segurança Social e não a empresa, e a assistência inadiável a filho, neto ou membro do agregado familiar dos artigos 49.º, 50.º e 252.º.