Como ler uma apólice: franquia, capital e prémio

As três palavras que decidem o resultado

Uma apólice tem dezenas de páginas, mas a maior parte das perguntas que as pessoas fazem depois de um sinistro resolve-se com três números: o capital seguro, o prémio e a franquia. Vale a pena localizá-los antes de precisar deles.

O ponto de partida é que nenhum dos três é fixado por lei. O artigo 49.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 72/2008 permite às partes fixar «franquias, escalões de indemnização e outras previsões contratuais que condicionem o valor da prestação a realizar pelo segurador». A lei organiza o contrato; os números são do contrato.

Capital seguro: o tecto

O capital seguro é o montante máximo que a seguradora se obriga a pagar. Acima dele, o prejuízo é seu, por mais bem documentado que esteja.

Há aqui uma responsabilidade que surpreende muita gente. O artigo 49.º n.º 2 estabelece que, salvo quando determinado por lei, cabe ao tomador do seguro indicar à seguradora o valor da coisa, direito ou património a que o contrato respeita, quer no início quer durante a vigência do contrato, para efeito da determinação do capital seguro. Não é a seguradora que vai avaliar a sua casa por iniciativa própria: o valor que lá está é, em regra, o que você declarou.

Quando o capital fica abaixo do valor real do bem, o problema deixa de ser a franquia e passa a ser o subseguro, uma situação com regras próprias, que o Regime Jurídico do Contrato de Seguro trata em artigo separado.

Prémio: o preço da cobertura

O prémio é o que paga para que a cobertura exista. Não é uma poupança nem um depósito: não há devolução por não ter havido sinistros, e um prémio mais alto não significa, por si, uma indemnização maior.

O que o prémio reflete é o risco que a seguradora aceita e as garantias que contratou. Dois contratos com prémios semelhantes podem comportar-se de maneira muito diferente num sinistro se tiverem capitais ou franquias distintos.

Não pagar o prémio não é um atraso: é o fim do contrato

Esta é a parte da apólice que mais pessoas descobrem tarde. O artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 72/2008 não prevê período de tolerância, e as consequências são automáticas:

«1 - A falta de pagamento do prémio inicial, ou da primeira fracção deste, na data do vencimento, determina a resolução automática do contrato a partir da data da sua celebração.»

Repare na última parte. Não é o contrato que termina no dia em que faltou o pagamento: é o contrato que se considera resolvido desde o início. Quem não pagou o primeiro prémio nunca esteve coberto, nem nos dias que entretanto passaram.

Para as anuidades seguintes a regra é diferente mas igualmente seca: o n.º 2 diz que a falta de pagamento «impede a prorrogação do contrato», ou seja o seguro simplesmente não se renova. E o n.º 3 acrescenta que a falta de pagamento de uma fracção do prémio no decurso de uma anuidade determina a resolução automática na data do vencimento.

Há uma excepção que vale a pena conhecer. Se o que ficou por pagar foi um prémio adicional resultante de uma alteração ao contrato, o n.º 4 estabelece que o que fica sem efeito é a alteração, subsistindo o contrato «com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação». O seguro antigo mantém-se; o que não entra em vigor é a mudança.

Franquia: a parte que fica consigo

A franquia é a parte do prejuízo que não lhe é paga. Aparece de três formas, e as duas últimas obrigam a fazer contas:

• um valor fixo em euros;
• uma percentagem do capital seguro, comum no multirriscos;
• uma percentagem do prejuízo, comum nos danos próprios, quase sempre com um mínimo.

O mínimo é a origem de metade dos enganos. Numa cláusula de «10 % com o mínimo de 250 €», um prejuízo de 1 800 € não gera uma franquia de 180 €: gera 250 €, porque o mínimo prevalece.

A distinção que muda tudo

Há duas espécies de franquia, e a apólice nem sempre é explícita sobre qual contratou.

A franquia dedutível é subtraída a todas as indemnizações. Num prejuízo de 1 000 € com franquia de 250 €, recebe 750 €.

A franquia não dedutível, também dita simples, é apenas um limiar. Abaixo dela a seguradora não paga nada; a partir dela paga o prejuízo por inteiro. No mesmo exemplo, recebe 1 000 €.

Mesmo prejuízo, mesma franquia, 250 € de diferença. É a razão pela qual uma conta de cabeça raramente chega ao valor certo, e a razão de existir a calculadora de franquia.

Onde encontrar cada coisa

A apólice divide-se, em regra, em três camadas:

• Condições Gerais: as definições e, sobretudo, as exclusões. É aqui que se decide se o que lhe aconteceu é sequer um sinistro coberto.
• Condições Especiais: as regras das garantias opcionais que tenha contratado.
• Condições Particulares: os seus números: capital seguro, prémio, franquias, pessoas e bens identificados.

A tentação é ler só a terceira, porque é a curta e tem os valores. É também a que menos explica por que razão um pedido pode ser recusado.

Quem é quem no contrato

Três papéis que a apólice distingue e a conversa do dia-a-dia funde:

• o tomador do seguro celebra o contrato e paga o prémio;
• a pessoa segura é aquela cujo risco está coberto;
• o beneficiário é quem recebe a prestação.

Num seguro de vida associado a um crédito habitação, por exemplo, os três podem ser entidades diferentes. Confirmar qual é o seu papel evita descobri-lo no pior momento.