Trabalho noturno: horário, pagamento e direitos

Que horas contam como trabalho noturno?

O trabalho noturno é o prestado num período com uma duração mínima de 7 horas e máxima de 11 horas que inclua o intervalo entre as 0 e as 5 horas (artigo 223.º do Código do Trabalho)¹. Cada setor pode fixar o seu período noturno por convenção coletiva, dentro desses limites.

Sem regra própria da convenção coletiva, o período noturno vai das 22 horas de um dia às 7 horas do dia seguinte.

O detalhe que mais gente erra: só as horas dentro do período noturno contam. Num turno das 18h às 2h, as horas das 18h às 22h são diurnas e as das 22h às 2h são noturnas. Para saber quantas horas faz por mês, a calculadora de horas trabalhadas ajuda a fazer a conta.

Quanto pagam as horas noturnas?

O trabalho noturno é pago com um acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia (artigo 266.º, n.º 1)². É o mínimo da lei geral. A convenção coletiva pode:

• fixar um acréscimo diferente (há setores com valores superiores);
• substituir o acréscimo por uma redução equivalente do horário;
• substituí-lo por um aumento fixo da retribuição base.

A base do acréscimo é o valor/hora oficial do artigo 271.º³:

Valor/hora = (salário mensal × 12) ÷ (52 × horas semanais)

Veja como muda com o salário, a 40 horas semanais:

Faça a conta ao seu caso, com as suas horas noturnas do mês, na calculadora de trabalho noturno.

Quem fica de fora do acréscimo

O acréscimo de 25% não é para toda a gente que trabalha de noite. Salvo previsão em contrário da convenção coletiva, não é devido (artigo 266.º, n.º 3)²:

• em atividades exercidas exclusiva ou predominantemente durante a noite, como espetáculos e diversões públicas;
• em atividades que pela sua natureza devam funcionar à noite, à disposição do público;
• quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho noturno.

Nesses casos, o que recebe depende do contrato e da convenção coletiva do setor.

Trabalho por turnos e subsídio de turno

Quem trabalha por turnos rotativos recebe o acréscimo noturno pelas horas que caem no período noturno, como qualquer outro trabalhador. O turno da manhã não tem acréscimo; o turno da noite tem-no nas horas noturnas.

Já o subsídio de turno é outra coisa: não é uma obrigação da lei geral. Existe apenas quando a convenção coletiva ou o contrato de trabalho o criam, com o valor que aí estiver definido. Muitas empresas pagam-no para compensar a rotação de horários, mas quem não o tem no seu IRCT não o pode exigir só por trabalhar de noite.

Os direitos de quem trabalha de noite

Quem presta pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia é, em regra, considerado trabalhador noturno (artigo 224.º)¹, com proteções próprias:

• o período normal de trabalho diário não deve exceder 8 horas, em média semanal, e em atividades com riscos especiais o limite de 8 horas é absoluto;
• direito a exames de saúde gratuitos antes da colocação no trabalho noturno e depois a intervalos regulares (artigo 225.º);
• a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante tem direito a ser dispensada do trabalho noturno, mediante atestado, nomeadamente nos 112 dias antes e depois do parto (artigo 58.º);
• os menores não podem, em regra, trabalhar entre as 20 horas e as 7 horas (artigo 76.º).

O acréscimo paga IRS e Segurança Social

O acréscimo noturno é retribuição normal do trabalho (categoria A): entra no IRS, à sua taxa, e desconta 11% para a Segurança Social, como o resto do salário. Não tem a retenção reduzida das horas extraordinárias; essa regra é específica do trabalho suplementar. Para ver o efeito no salário líquido, use a calculadora de salário líquido.

Atenção também à fronteira com as horas extras: o trabalho noturno são as horas normais do seu horário que caem na noite; o trabalho suplementar são horas para além do horário, com acréscimos próprios de 25% a 50%. Uma hora extra prestada de noite acumula os dois regimes. Para essas, use a calculadora de horas extras.

Um exemplo do início ao fim

Imagine um salário de 1000 €, 40 horas semanais e 60 horas noturnas num mês:

• Valor/hora: (1000 × 12) ÷ (52 × 40) = 5,77 €.
• Acréscimo de 25%: 1,44 € por hora; hora noturna: 7,21 €.
• As 60 horas noturnas pagam 432,69 €, mais 86,54 € do que as mesmas horas de dia.
• Num ano com as mesmas horas, o acréscimo soma 1038,46 € brutos.

Faça a conta para o seu caso na calculadora de trabalho noturno.