Aposentação da CGA: como é calculada a pensão

O que é a CGA e quem ainda se aposenta por ela

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é o regime de pensões dos trabalhadores da função pública inscritos até 31 de dezembro de 2005. Nessa data fechou a novas inscrições: quem entrou no Estado a partir de 2006 desconta para a Segurança Social e a sua pensão é a do regime geral². Para quem ficou na CGA, a data de inscrição determina a fórmula da pensão, definida pela Lei n.º 60/2005 e detalhada na nota oficial de cálculo da CGA¹:

Pode aplicar a fórmula ao seu caso no simulador de aposentação da CGA.

As condições em 2026: idade e prazo de garantia

A aposentação ordinária (não antecipada) exige, em 2026, 66 anos e 9 meses de idade e pelo menos 15 anos de serviço, o prazo de garantia². A idade normal é a mesma do regime geral e é fixada todos os anos a partir da esperança média de vida. Uma carreira longa baixa a idade pessoal: menos 4 meses por cada ano de serviço além dos 40, nunca antes dos 60 anos. Saiba a sua data exata na calculadora da idade da reforma.

Inscritos até 31-08-1993: a fórmula P1 + P2

Quem se inscreveu na CGA até 31 de agosto de 1993 e não tinha condições adquiridas até 2007 (o caso comum de quem se aposenta hoje) soma duas parcelas¹:

Pensão = P1 + P2

A parcela P1: o serviço até 2005

A P1 usa a fórmula antiga do Estatuto da Aposentação:

P1 = R × T1 ÷ 40

• R são 80% da remuneração mensal ilíquida relevante auferida até 31-12-2005, revalorizada. Em regra é a remuneração do cargo em que estava inscrito em 2005 ou a média dos últimos 3 anos até essa data.
• R tem um teto de 12 × IAS: 12 × 537,13 € = 6 445,56 € em 2026⁴. Só toca remunerações relevantes acima de cerca de 8 057 €.
• T1 são os anos de serviço contados pela CGA até 31-12-2005, no máximo 40.

A parcela P2: o serviço desde 2006

A P2 aplica ao serviço posterior a 2005 as regras do regime geral da Segurança Social³:

P2 = remuneração de referência × taxa anual × N

• A remuneração de referência é a média mensal das remunerações desde 2006 (na fórmula oficial, o total revalorizado a dividir por 14 vezes o número de anos).
• A taxa anual vai de 2% a 2,3%, por escalões da remuneração em múltiplos do IAS:

• N só conta os anos desde 2006 estritamente necessários para, somados a T1, completar a carreira de 40 anos. Quem tinha 30 anos de serviço em 2005 acumula no máximo mais 10; quem tinha 40 não acumula P2 nenhuma.
• Ao contrário do regime geral puro, a P2 não tem o limite mínimo de 30% da taxa de formação: é uma parcela proporcional, não uma pensão autónoma.

Inscritos de 01-09-1993 a 31-12-2005: regras do regime geral

Quem se inscreveu na CGA entre 1 de setembro de 1993 e 31 de dezembro de 2005 tem a pensão calculada integralmente pelas regras do regime geral¹: a remuneração de referência de toda a carreira × a taxa global de formação (2% por ano até 20 anos de carreira; 2% a 2,3% por escalões a partir de 21, com o máximo global de 92%). É exatamente a mesma conta do simulador de reforma do regime geral; o simulador da CGA tem um modo próprio para este grupo.

Antecipar corta, adiar bonifica

Aposentar-se antes da idade normal (ou pessoal) tem dois cortes¹:

• 0,5% por cada mês de antecipação (quem tinha 36 anos de serviço em 2005 tem um regime próprio de 4,5% por ano, e módulos de 3 anos de serviço além dos 36 reduzem os anos de penalização);
• o fator de sustentabilidade, para quem não tinha condições adquiridas até 2007: em 2026 a pensão é multiplicada por 0,8237, um corte de 17,63%, o mesmo mecanismo do regime geral ligado à esperança média de vida.

A antecipação por carreira muito longa (a idade pessoal desceu até aos 60) escapa às penalizações. Os cortes são definitivos: não desaparecem quando atinge a idade normal. Veja o efeito no regime geral na calculadora de reforma antecipada.

Trabalhar além da idade normal com 15 ou mais anos de serviço dá uma bonificação mensal de 0,33% a 1%, conforme o tempo de serviço, com o limite de 70 anos de idade e um teto: a pensão bonificada nunca passa de 90% da última remuneração.

Grupos com direitos salvaguardados

A Lei n.º 60/2005 preservou as regras antigas para quem já tinha condições de aposentação adquiridas em 31-12-2005 ou até 31-12-2007 (por exemplo, 36 anos de serviço em 2005). Esses grupos têm fórmulas próprias, como a pensão numa única parcela R × T ÷ 36 com a remuneração deduzida da quota de 10%¹. São situações residuais hoje: a maioria já se aposentou. Em caso de dúvida, a CGA aplica oficiosamente a fórmula mais favorável a que tiver direito.

Um exemplo do início ao fim

Imagine quem se inscreveu na CGA em 1985, tinha 25 anos de serviço no fim de 2005 com uma remuneração relevante de 2 000 €, e trabalhou mais 15 anos desde 2006 com uma remuneração média de 2 200 €:

A pensão corresponde a cerca de 79% da remuneração média desde 2006: compare com a sua meta na calculadora da taxa de substituição.

Descontou para a CGA e para a Segurança Social?

Quem tem carreiras nos dois regimes pode pedir a pensão unificada: os períodos somam-se para verificar prazos de garantia e cada regime paga a sua parte proporcional, calculada pelas suas próprias regras. O pedido faz-se no regime da última inscrição. Estime cada parte separadamente: a da CGA no simulador de aposentação da CGA e a do regime geral no simulador de reforma.