Correção monetária: o que a tabela oficial não diz

Porque é que o valor de aquisição é atualizado

Uma mais-valia é, na sua forma mais simples, a diferença entre o preço de venda e o preço de compra. O problema é que essas duas quantias estão medidas em moedas diferentes: o euro de 1998 não é o euro de 2025. Se o Estado tributasse a diferença nominal, estaria a tributar inflação: dinheiro que o vendedor nunca ganhou.

A correção monetária resolve isso do lado do custo. O valor de aquisição é multiplicado por um coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano em que o bem foi comprado, e é esse valor corrigido que se subtrai ao preço de venda ². A conta é deliberadamente simples:

valor de aquisição corrigido = valor de aquisição (em euros) × coeficiente

Quem comprou um apartamento em 1998 por 50 000 € vê o custo de aquisição subir para 86 000 €, porque o coeficiente de 1998 é 1,72. São 36 000 € que deixam de ser tributados como mais-valias de imóveis, e não porque a lei lhe esteja a dar um desconto, mas porque esses 36 000 € nunca foram ganho nenhum.

De onde vem o coeficiente

O coeficiente não é uma estimativa de inflação que cada contribuinte faça. É um número publicado, e publicado de forma muito regular.

Todos os anos, em novembro, o membro do Governo responsável pela área das finanças aprova por Portaria o quadro de coeficientes a aplicar aos bens e direitos alienados durante esse ano. A Portaria é emitida ao mesmo tempo ao abrigo do artigo 50.º do Código do IRS e do artigo 47.º do Código do IRC, pelo que a tabela é literalmente a mesma para os particulares e para as empresas ¹.

A tabela em vigor é a da Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, e aplica-se às alienações feitas durante 2025. Tem 76 linhas, que cobrem 122 anos de aquisições:

• a primeira linha é aberta («Até 1903») e tem o coeficiente mais alto, 5 585,78;
• as linhas mais antigas agrupam vários anos («1904 a 1910», por exemplo);
• a partir de 1915 a tabela passa a ser quase toda ano a ano;
• a última linha é 2024, com coeficiente 1,00.

Um detalhe que vale a pena conhecer antes de alguém tentar «arrumar» a série: a tabela não desce sempre. O coeficiente de 2009 é 1,30, superior ao de 2008 e ao de 2010, ambos 1,28. Não é um erro de transcrição; é o reflexo de os preços ao consumidor terem caído em Portugal em 2009, pelo que o dinheiro desse ano precisa de uma correção ligeiramente maior do que o do ano anterior. É a única inversão em toda a tabela, e é suficiente para que qualquer interpolação ou suavização da série devolva um número que não é o publicado.

A regra que a tabela não contém: o período mínimo

A tabela dá-lhe um coeficiente por ano de aquisição e mais nada. Mas o coeficiente só se aplica se o bem tiver sido detido tempo suficiente, e é aqui que a maior parte das páginas que republicam a tabela erra, porque a condição não está na tabela, está na lei.

E as duas leis não a escrevem da mesma maneira.

No IRS, o artigo 50.º, n.º 1 do respetivo Código corrige o valor de aquisição «sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação» ².

No IRC, o artigo 47.º, n.º 1 atualiza o valor de aquisição «sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos dois anos desde a data da aquisição» ³.

À primeira vista são a mesma coisa dita de duas maneiras. Não são. «Mais de 24 meses» exclui o próprio dia em que se completam 24 meses; «pelo menos dois anos» inclui-o. O resultado prático:

Um bem comprado em 15 de março de 2023 e vendido em 15 de março de 2025 é corrigido em IRC e não é corrigido em IRS. Num valor de aquisição de 200 000 €, o coeficiente de 2023 (1,02) vale 4 000 € de custo adicional, que a empresa pode deduzir e o particular não. Um dia mais tarde, os dois teriam direito à correção.

Duas consequências disto. A primeira é que o período mínimo se conta entre datas, não entre anos de calendário: olhar para a tabela e ver que comprou em 2023 e vendeu em 2025 não lhe diz se tem ou não direito à correção. A segunda é que a mesma Portaria, aplicada ao mesmo bem, nas mesmas datas, pode dar dois resultados diferentes conforme o imposto em causa.

A regra que a tabela também não contém: a moeda

Os coeficientes das linhas mais antigas são enormes. «Até 1903» vale 5 585,78; 1950 vale 101,78; 1980 vale 12,68. São grandes porque atravessam a época do escudo, mas aplicam-se, ainda assim, a um valor em euros.

Isto é a origem do erro mais frequente nestas contas. Uma escritura de 1995 diz 12 000 000$00. O número que entra na fórmula não é 12 000 000: é o resultado de converter essa quantia para escudos em euros à taxa fixa e irrevogável de 200,482 escudos por euro, ou seja 59 855,75 €. Só depois se multiplica pelo coeficiente de 1995 (1,84), chegando a 110 134,58 €.

Quem aplicasse o coeficiente diretamente aos 12 000 000 obteria um custo de aquisição de 22 080 000 €, cerca de 200 vezes o valor certo. Numa venda real, isso apaga por completo a mais-valia e produz uma declaração errada a favor do contribuinte, que é precisamente a espécie de divergência que a Autoridade Tributária cruza com facilidade, porque tem a escritura.

Se o valor estiver em contos, há um passo a mais: um conto são 1000 escudos, pelo que 12 000 contos são 12 000 000$00 e só depois 59 855,75 €.

A que bens se aplica

O artigo 50.º, n.º 1 do CIRS é explícito sobre o seu próprio alcance: corrige o valor de aquisição «de direitos reais sobre os bens referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º» (ou seja, imóveis), «bem como de partes sociais no caso da alínea b) do referido número» ².

A alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º cobre a «alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários» ⁴. A remissão do artigo 50.º escolhe só a primeira metade dessa alínea. Logo:

No IRC, a fronteira é desenhada pelo outro lado e dá no mesmo: o artigo 47.º, n.º 2 diz que a correção monetária «não é aplicável aos instrumentos financeiros, salvo quanto às partes de capital» ³.

Vale a pena sublinhar a implicação, porque surpreende quase todos: quem vende ações detidas há mais de dois anos tem direito a corrigir o que pagou por elas, exatamente como quem vende uma casa. Quem vende um ETF detido há vinte anos não tem.

Onde a correção se encaixa no cálculo

A correção monetária é o primeiro passo, não o último. Num imóvel de um residente, a sequência completa é esta:

1. converter o valor de aquisição para euros, se necessário;
2. multiplicá-lo pelo coeficiente do ano de aquisição (se o período mínimo estiver cumprido);
3. subtrair ao valor de realização esse valor corrigido, as despesas de aquisição e de alienação e os encargos com a valorização;
4. do saldo positivo, considerar apenas 50% (regra dos residentes);
5. somar essa metade aos restantes rendimentos e aplicar a taxa progressiva que lhe couber.

Daqui sai uma consequência que convém ter presente: cada euro de correção não vale um euro de imposto poupado. Num imóvel de residente vale meio euro de matéria coletável, e depois é multiplicado pela taxa marginal. Num imóvel herdado, a correção aplica-se ao valor patrimonial tributário à data do óbito, e o ano de aquisição é o ano da morte, não o ano em que o falecido comprou a casa.

O que fazer com uma venda de 2026

Se vendeu em 2026, a tabela que se aplica ao seu caso ainda não foi publicada: a Portaria das alienações de 2026 sairá em novembro de 2026, com a regularidade com que saem as anteriores.

Na prática isto quase nunca é um bloqueio. Uma venda de 2026 é declarada no IRS entregue em 2027, e a tabela certa estará publicada muito antes do prazo. A declaração que se entrega em 2026 diz respeito às vendas de 2025 e usa a Portaria n.º 382/2025/1: a que está em vigor e a que a nossa calculadora aplica.

Se precisar de uma estimativa antes disso, a prática razoável é usar a última tabela publicada e tratar o resultado como uma aproximação: os coeficientes dos anos antigos variam pouco de uma Portaria para a seguinte, e o coeficiente dos anos mais recentes é quase sempre 1,00 ou perto disso. O que não deve fazer é apresentar esse número como definitivo numa declaração.