Validador de NIF

Um NIF português tem nove dígitos e o último é um dígito de controlo calculado a partir dos oito primeiros. Multiplique-os pelos pesos 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2, some, divida por 11 e subtraia o resto a 11: esse é o dígito de controlo, e se o resultado for 10 ou 11 então é 0. Se o nono dígito escrito for igual ao calculado, o número passa a verificação. Vale a pena confirmar também o primeiro algarismo, porque só 1 a 9 são atribuídos: 1 a 4 a pessoas singulares, 5 a 9 sem o 7 a pessoas coletivas e o 7 à Autoridade Tributária. Escreva o número acima e a página faz a conta e mostra cada passo.

Não, e esta é a confusão mais importante de desfazer. O dígito de controlo só verifica se os nove dígitos são internamente coerentes, o que apanha um erro de escrita mas não uma invenção deliberada. O exemplo mais claro é 123456789: a soma ponderada dá 156, o resto da divisão por 11 é 2, o dígito de controlo é 9, e portanto o número passa a verificação sem pertencer a ninguém. Quem tem o cadastro de contribuintes é a Autoridade Tributária, e a confirmação oficial de que um NIF existe e está ativo faz-se junto dela, no Portal das Finanças. Esta página faz aritmética, não consulta cadastro.

Diz quem é o titular, e está fixado na lei. Os algarismos 1 a 4 são de pessoas singulares (artigo 4.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 14/2013), com a particularidade de os algarismos iniciais «45» pertencerem a cidadãos não residentes que só tenham em Portugal rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo (n.º 3). Os algarismos 5, 6, 8 e 9 são de pessoas coletivas e correspondem ao NIPC atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, que pelo artigo 13.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 129/98 usa o intervalo de 5 a 9 «com exclusão do algarismo 7». E o 7 é da Autoridade Tributária: heranças indivisas, fundos e entidades não residentes. O algarismo 0 não é atribuído a ninguém.

Não pode ser, e é a leitura mais útil de todas. O Registo Nacional de Pessoas Coletivas está expressamente proibido de usar o 7 pelo artigo 13.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 129/98, e a Autoridade Tributária reserva-o para os casos que atribui ela própria: as heranças indivisas (artigo 16.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 14/2013) e as entidades do artigo 11.º n.º 2, ou seja não residentes com rendimentos apenas sujeitos a retenção definitiva, fundos, e entidades que tenham obrigações junto da AT fora do regime do RNPC (artigo 11.º n.º 3). Portanto, se receber uma fatura de uma suposta sociedade portuguesa com um NIF começado por 7, ou o número está mal copiado ou a entidade não é o que diz ser.

São o mesmo número visto de dois lados. O NIPC é o número que o Registo Nacional de Pessoas Coletivas atribui a uma entidade quando a inscreve no ficheiro central de pessoas coletivas, e o artigo 11.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 14/2013 diz que o NIF dessas entidades «corresponde ao Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) que for atribuído por esta entidade». Ou seja, uma empresa portuguesa não tem um NIF e um NIPC diferentes: tem um só número, com nove dígitos, o mesmo dígito de controlo e a mesma verificação. O que muda é quem o atribui, e é por isso que as entidades que ficam fora do regime do RNPC (heranças, fundos, não residentes) recebem o número diretamente da AT, no intervalo do 7.

Por causa de um detalhe da regra. O dígito de controlo é 11 menos o resto da divisão por 11, mas 11 menos 0 daria 11 e 11 menos 1 daria 10, e nenhum desses é um dígito. A convenção resolve os dois casos da mesma maneira, fazendo o dígito ser 0. Isso significa que dois restos diferentes, o 0 e o 1, produzem o mesmo dígito de controlo, enquanto cada um dos outros nove dígitos vem de um único resto. Resultado: o 0 aparece como dígito de controlo cerca de duas vezes mais do que qualquer outro algarismo. Não é um padrão nos números atribuídos, é aritmética da própria regra.

Pode tirar, sim. O artigo 78.º-B n.º 3 do Código do IRS é explícito: «os adquirentes que pretendam beneficiar da dedução à coleta devem exigir ao emitente a inclusão do seu número de identificação fiscal nas faturas.» O n.º 5 acrescenta que o valor das deduções «é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base nas faturas que lhe forem comunicadas, por via eletrónica, até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, relativamente a cada adquirente nelas identificado». Se o NIF comunicado não é o seu, a despesa é atribuída a outra pessoa e não aparece no seu e-fatura. O mesmo n.º 3 dá uma saída para as faturas emitidas sem NIF: podem ser comunicadas pelo próprio adquirente através do código QR ou do código único de documento.

Não. A verificação é feita inteiramente no seu navegador, com a aritmética descrita acima, e o número não é enviado para nenhum servidor nem guardado em nenhum lado. É uma consequência de como a página está construída, e não uma política: não há nada aqui que consulte uma base de dados, porque a conta do dígito de controlo não precisa de nenhuma.