Pensão de velhice: quem tem direito?

As duas condições para a pensão de velhice

Em Portugal, ter direito à pensão de velhice (a pensão contributiva da Segurança Social) depende de duas condições cumpridas em simultâneo²:

1. a idade normal de acesso, 66 anos e 9 meses em 2026; e
2. o prazo de garantia, 15 anos civis com registo de remunerações.

A idade de acesso é a parte mais conhecida e sobe ao longo do tempo. Para ver em que mês a atinge, use a calculadora da idade da reforma. Este artigo foca-se na outra condição, a que costuma gerar mais dúvidas: o prazo de garantia.

O que é o prazo de garantia

O prazo de garantia é o tempo mínimo de descontos para ter direito à pensão. Para a pensão de velhice são 15 anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações¹.

A palavra-chave é registo de remunerações: existe registo quando foram declarados salários e pagas contribuições à Segurança Social em seu nome. Por isso, o que conta não é a sua idade nem o tempo total que andou a trabalhar, é o número de anos civis em que há descontos registados. Os anos não precisam de ser seguidos: um ano de descontos hoje e outro daqui a cinco anos contam ambos para os 15.

Pode confirmar quantos anos civis tem no seu extrato, na Segurança Social Direta. Para ver rapidamente se já chega aos 15 e, se não, quantos faltam, use a calculadora da pensão de velhice.

Anos de idade não são anos de descontos

É o erro mais comum. Alguém que trabalhou 30 anos mas, durante parte desse tempo, não teve descontos registados (por exemplo, períodos sem contrato ou sem contribuições pagas) pode ter menos de 15 anos civis com registo de remunerações. O que pesa é o registo na Segurança Social, não a memória de ter andado a trabalhar.

Em certos casos, o prazo de garantia pode ser completado com tempo contado de outros sistemas de proteção social (a chamada totalização, por exemplo de carreiras no estrangeiro com acordo). Essa contagem é específica e confirma-se diretamente com a Segurança Social, a calculadora não a considera.

Como pedir a pensão de velhice

A pensão não é automática: tem de ser requerida. Pode pedi-la na Segurança Social Direta ou num balcão, em regra a partir do momento em que cumpre as duas condições (idade de acesso e prazo de garantia)². O valor depois depende de toda a sua carreira de descontos, para uma estimativa, veja o simulador do valor da pensão.

Quem não cumpre o prazo: a pensão social de velhice

Quem não cumpre o prazo de garantia não tem direito à pensão de velhice contributiva, mas pode ter direito à pensão social de velhice, um regime não contributivo da Segurança Social, pensado como proteção mínima³.

As suas características em 2026 são:

• valor: 262,40 € por mês;
• idade: a idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e 9 meses em 2026);
• condição de recursos: os rendimentos mensais ilíquidos não podem ultrapassar 40 % do IAS (214,85 €) se viver sozinho, ou 60 % do IAS (322,28 €) se for casado ou unido de facto. O IAS de 2026 é de 537,13 €.

Ou seja, a pensão social de velhice não substitui uma carreira de descontos: é um valor fixo, muito mais baixo do que uma pensão contributiva média, e só para quem tem rendimentos baixos.

Pensão de velhice vs pensão social de velhice

A regra prática é simples: se cumpre os 15 anos, o caminho é a pensão de velhice contributiva, cujo valor depende dos seus descontos; se não cumpre, a alternativa é a pensão social de velhice, sujeita a condição de recursos.

O que a calculadora verifica

A calculadora da pensão de velhice responde a uma pergunta concreta: cumpre o prazo de garantia?

• mostra se já tem os 15 anos civis com registo de remunerações;
• quando não, indica quantos anos faltam e se os alcança continuando a descontar;
• e, nesse caso, apresenta os valores de referência da pensão social de velhice.

O que fica de fora, por dependerem de outros dados, são o valor da futura pensão (veja o simulador do valor da pensão) e a idade a que pode aceder (veja a calculadora da idade da reforma).