O que são juros de mora e como se calculam?

O que são juros de mora?

Os juros de mora são a indemnização que o devedor paga por cumprir uma obrigação em atraso, isto é, por pagar depois do prazo¹. «Mora» é precisamente o termo jurídico para o atraso no cumprimento de uma obrigação. Sempre que uma quantia devida não é paga na data combinada, começam a contar juros de mora a favor do credor, até ao pagamento.

São o tipo de juro com que mais nos cruzamos sem dar por isso: numa fatura paga fora de prazo, numa renda em atraso, num imposto liquidado depois do tempo ou numa dívida entre empresas. Este artigo explica como se calculam, que taxa se aplica a cada caso e mostra um exemplo prático. Para fazer as contas ao seu caso, use a nossa calculadora de juros de mora.

Como se calculam os juros de mora?

Os juros de mora são juros simples: aplica-se uma taxa anual ao valor em dívida e multiplica-se pela fração do ano em que o pagamento esteve em atraso¹. A fórmula é:

Juros de mora = valor em dívida × taxa anual × (dias de atraso ÷ 365)

Repare em dois pormenores importantes:

• Não capitalizam. A taxa incide sempre sobre o valor em dívida original, nunca sobre os juros já vencidos. É o oposto dos juros compostos de uma poupança, em que os juros geram novos juros.
• Contam-se por dias. Divide-se o número de dias de atraso por 365 para obter a fração do ano. Quanto mais tempo durar o atraso, maiores os juros.

O total a pagar é, então, o valor em dívida mais os juros de mora.

Qual é a taxa de juros de mora em 2026?

Esta é a parte que gera mais confusão, porque não há uma única taxa: depende do tipo de dívida.

Dívidas civis: 4 %

Nas dívidas civis (entre particulares, ou de um particular a uma empresa) aplica-se a taxa de juros legais de 4 % ao ano, fixada pela Portaria n.º 291/2003 e inalterada desde 2003². É a taxa por defeito da nossa calculadora e a que se usa na maioria das situações do dia a dia.

Transações comerciais: cerca de 10 %

Nas transações comerciais entre empresas (ou em que o Estado é o devedor), aplica-se uma taxa supletiva mais alta, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2013, que transpôs a diretiva europeia contra os atrasos de pagamento³. Esta taxa corresponde à taxa de juro do Banco Central Europeu mais 8 pontos percentuais e é fixada de seis em seis meses por aviso publicado em Diário da República. No 1.º semestre de 2026 é de 10,15 %⁴. Como muda a cada semestre, confirme sempre o aviso em vigor.

Dívidas de impostos ao Estado

As dívidas de impostos em atraso (IRS, IMI, IVA, etc.) têm uma taxa própria de juros de mora, fixada anualmente nos termos do artigo 44.º da Lei Geral Tributária. A fórmula de cálculo é a mesma; muda apenas a taxa. Na calculadora, escolha «Outra taxa» e introduza a taxa fiscal em vigor.

Qual é a diferença entre juros civis e comerciais?

A distinção é sobretudo de quem deve a quem:

• A taxa civil (4 %) cobre as relações entre particulares e as dívidas de particulares a empresas (por exemplo, um consumidor que paga uma fatura com atraso).
• A taxa comercial (≈ 10 %) cobre as dívidas entre empresas comerciais e as transações comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei 62/2013 (por exemplo, uma empresa que paga tarde a um fornecedor)³.

A diferença é significativa: à taxa comercial, os juros de um mesmo atraso são mais do dobro dos da taxa civil. Daí a importância de identificar bem o regime antes de fazer as contas.

A partir de quando contam os juros de mora?

Em regra, os juros de mora contam-se a partir do dia seguinte ao fim do prazo de pagamento, quando a obrigação tem prazo certo, como no caso típico de uma fatura com data de vencimento: não sendo paga nessa data, o devedor entra em mora automaticamente¹. Na prática, conte os dias entre a data em que devia ter pago e a data em que vai pagar e use esse número na calculadora.

Exemplo prático

Imagine uma fatura de 1 000 € paga com 90 dias de atraso.

Numa dívida civil (taxa legal de 4 %):

• Juros de mora = 1 000 × 4 % × 90 ÷ 365 = 9,86 €.
• Total a pagar = 1 000 + 9,86 = 1 009,86 €.

Numa dívida comercial entre empresas (taxa de 10,15 % do 1.º semestre de 2026):

• Juros de mora = 1 000 × 10,15 % × 90 ÷ 365 = 25,03 €.
• Total a pagar = 1 025,03 €.

O mesmo atraso, sobre o mesmo valor, gera juros muito diferentes consoante o regime. Faça as contas ao seu caso na calculadora de juros de mora e perceba a lógica do juro simples na calculadora de juro simples.