O que são os Certificados do Tesouro? A Série 5 explicada

O que são os Certificados do Tesouro

Os Certificados do Tesouro são, ao lado dos Certificados de Aforro, a forma de emprestar dinheiro diretamente ao Estado português. Quem subscreve compra dívida pública de retalho emitida pelo IGCP, a agência que gere a tesouraria e a dívida do Estado: o capital está garantido e a remuneração está definida por lei nas condições de cada série¹.

Enquanto os Certificados de Aforro seguem a Euribor e capitalizam, os Certificados do Tesouro sempre foram o produto de prazo mais longo e taxa anunciada: sabe hoje o que cada ano vai pagar. A série em comercialização muda de tempos a tempos, e é aí que está a novidade de 2026.

A Série 5: as taxas em vigor desde 6 de julho de 2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026, de 3 de julho, criou os Certificados do Tesouro «Série 5», em comercialização desde 6 de julho de 2026². O prazo é de 10 anos e a taxa bruta de cada ano é fixa e crescente¹:

Levar a série até à maturidade rende, em média, 2,71% brutos ao ano. Não há qualquer componente variável: ao contrário do antigo Poupança Valor, a Série 5 não tem prémio ligado ao crescimento do PIB, e ao contrário dos Certificados de Aforro não depende da Euribor. A taxa que vê na tabela é a taxa que recebe.

Como são pagos os juros (e o imposto)

Cada subscrição vence juros uma vez por ano, na data de aniversário¹. Os juros são pagos ao titular e não capitalizam: no ano seguinte, o rendimento volta a ser calculado sobre o montante subscrito, nunca sobre juros acumulados. Quem subscreve 10 000 € recebe 235 € brutos no fim do primeiro ano, 245 € no segundo, e assim por diante até aos 335 € do décimo.

Sobre cada pagamento incide a taxa liberatória de 28% de IRS, retida na fonte (artigo 71.º do Código do IRS)³: dos 235 € brutos do primeiro ano chegam 169,20 € à conta. O capital devolvido no fim não paga imposto. Como a retenção é liberatória, não precisa de declarar estes juros no IRS, salvo se optar pelo englobamento.

Subscrição, mínimos e resgate

Cada certificado vale 1 €. A subscrição mínima é de 1 000 € e o máximo por titular é de 1 000 000 €¹. Pode subscrever no AforroNet (o serviço online do IGCP), nos balcões dos CTT e nos Espaços Cidadão aderentes².

O resgate tem duas regras a saber de cor. Primeiro, só é possível a partir de 1 ano depois da data-valor da subscrição: no primeiro ano o dinheiro fica indisponível. Segundo, resgatar entre datas de aniversário perde os juros decorridos desde o último pagamento anual¹. O capital vem sempre por inteiro; o custo de sair a meio do ano são os juros corridos desse ano. Na prática, o momento certo para resgatar é na data de aniversário, logo depois de o juro anual ser pago.

O que aconteceu ao Poupança Valor (CTPV)

Os Certificados do Tesouro Poupança Valor, a série anterior, deixaram de poder ser subscritos em 6 de julho de 2026². Quem já os tinha não perde nada: as subscrições existentes mantêm as suas condições até à maturidade, incluindo o prémio ligado ao crescimento real do PIB que acrescia às taxas a partir do 3.º ano, e que o IGCP continua a fixar trimestralmente para essas subscrições.

Para quem procura onde aplicar poupança nova, a escolha dentro da dívida de retalho do Estado passou a ser entre a Série 5 e os Certificados de Aforro Série F.

Certificados do Tesouro vs Certificados de Aforro

A diferença de fundo é o tipo de risco que aceita. A Série 5 dá certeza: a tabela de taxas está fechada e uma descida da Euribor não lhe toca. Os Certificados de Aforro acompanham o mercado: pagam mais quando a Euribor sobe e menos quando desce, e o teto de 2,5% na taxa base limita o lado bom. Quem recebe os juros todos os anos (Tesouro) pode gastá-los ou reinvesti-los; quem os capitaliza (Aforro) põe os juros a render sozinhos. Pode pôr os dois lado a lado com a calculadora de Certificados de Aforro e a nossa calculadora da Série 5.

Quanto rendem: um exemplo

Com 10 000 € na Série 5 até à maturidade: os juros brutos somam 2 710 € ao longo dos 10 anos, o IRS retido é de 758,80 € e sobram 1 951,20 € líquidos. No fim recebe de volta os 10 000 € de capital, num total de 11 951,20 €. Se resgatar ao fim de 5 anos, os juros brutos ficam pelos 1 255 € (903,60 € líquidos), porque os anos que pagam mais são os últimos.

Para fazer as contas ao seu caso, use a calculadora de Certificados do Tesouro: mostra o juro de cada ano, bruto e líquido, e o total no fim. Para comparar com um depósito bancário, a calculadora de depósito a prazo faz a mesma conta do lado dos bancos, e a calculadora de juros compostos mostra o que muda quando os juros ficam a render em vez de serem pagos.