O que é o reembolso do IRS e quando se recebe?

O que é o reembolso do IRS?

O reembolso de IRS é a devolução do imposto que reteve a mais durante o ano. Não é um prémio nem um lucro: é dinheiro seu que foi adiantado em excesso ao Estado¹.

Ao longo do ano, o seu salário sofre retenção na fonte: a entidade empregadora desconta IRS em cada recibo e entrega-o à Autoridade Tributária por sua conta. Isso é apenas um adiantamento. A conta certa faz-se na declaração anual de IRS, em que se apura o imposto realmente devido e se compara com o que já foi retido:

• Se reteve a mais, o Estado devolve a diferença, que é o reembolso.
• Se reteve a menos, paga o acerto na declaração.

Como se apura o IRS devido?

O reembolso depende de um número central: o IRS devido no ano. Apura-se em três passos.

1. Rendimento coletável. Ao rendimento bruto anual retira-se a dedução específica do trabalho dependente, 8,54 × IAS, ou seja 4 587,09 € em 2026, salvo se as contribuições para a Segurança Social forem maiores³.
2. Coleta. Sobre o rendimento coletável aplicam-se os escalões do IRS (Art. 68.º): cada escalão tem uma taxa, e o resultado é a coleta¹.
3. Deduções à coleta. À coleta abatem-se as deduções à coleta: 600 € por cada dependente (Art. 78.º-A) e as despesas que declara (saúde, educação, despesas gerais, IVA das faturas). O que sobra é o IRS devido².

IRS devido = Coleta dos escalões − Deduções à coleta

O reembolso (ou o valor a pagar) é então simplesmente a diferença entre o IRS retido no ano e este IRS devido.

Porque é que as deduções fazem o reembolso

As tabelas de retenção mensais são calibradas para que um salário "simples" retenha quase exatamente a coleta do ano. Por isso, se não tivesse deduções nenhumas, o retido e o devido coincidiriam quase ao cêntimo, e o reembolso seria perto de zero.

O reembolso da maioria das pessoas vem precisamente das deduções à coleta: os dependentes e as despesas reduzem o IRS devido abaixo do que já foi retido. Daí a importância de validar as faturas no e-fatura e de confirmar os agregados. É isso que faz subir o valor a receber.

Exemplo prático: um salário de 1 500 €

Imagine um salário bruto de 1 500 € por mês (21 000 € no ano, com 14 meses) e que lhe retiveram 2 520 € de IRS ao longo do ano.

1. Rendimento coletável: 21 000 € − 4 587,09 € = 16 412,91 €.
2. Coleta dos escalões sobre esse valor: 2 520,28 €.
3. Sem deduções, o retido (2 520 €) e o devido (2 520,28 €) quase coincidem, e ficaria a dever 0,28 €.

Agora some um dependente: abatem-se 600 € à coleta, e o IRS devido passa a 1 920,28 €. Como já reteve 2 520 €, recebe 599,72 € de reembolso. Se ainda declarar 800 € de despesas dedutíveis, o reembolso sobe para 1 399,72 €. Faça a conta com o seu caso na calculadora de reembolso de IRS.

Quando recebo o reembolso do IRS?

A declaração de IRS entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho. A Autoridade Tributária costuma começar a pagar os reembolsos a partir de meados de abril, e a maioria é processada até 31 de julho. Quem usa o IRS automático e entrega cedo tende a receber primeiro.

A calculadora estima quanto vai receber; a data depende do processamento da AT e de eventuais divergências na declaração.

Reembolso ou IRS a pagar?

São os dois resultados possíveis do acerto anual:

• Reembolso: reteve mais do que o imposto devido. Boa notícia para a tesouraria de abril, mas significa que adiantou imposto a mais e ficou sem essa liquidez ao longo do ano.
• IRS a pagar: reteve menos do que o devido (comum em quem tem mais do que uma fonte de rendimento, ou indicou mal a situação na retenção). Paga-se o acerto no fim da declaração.

Para perceber o lado da retenção desta conta, veja o que é a retenção na fonte e use a calculadora de retenção na fonte.