O que é a tributação autónoma (IRC)?

O que é a tributação autónoma?

A tributação autónoma é um imposto que recai sobre certos gastos da empresa a uma taxa fixa, independentemente do lucro¹. É "autónoma" precisamente porque corre à parte da conta do IRC: não depende de a empresa ter matéria coletável.

A consequência mais importante é esta: ao contrário do IRC, que só existe se houver lucro, a tributação autónoma é devida mesmo num ano de prejuízo. Por isso é comum uma empresa sem lucro ainda assim ter imposto a pagar. Pode estimar quanto na nossa calculadora de tributação autónoma.

As taxas dos gastos mais comuns

A taxa depende do tipo de gasto. Os casos mais frequentes são¹:

A regra a reter é que a taxa incide sobre o gasto, não sobre o lucro: 50 % de 1 000 € de despesas não documentadas são 500 € de imposto, haja ou não lucro nesse ano.

As viaturas ligeiras de passageiros

As viaturas são o caso que mais pesa para a maioria das empresas. A taxa varia com o custo de aquisição da viatura e com o tipo de motorização²:

As viaturas 100 % elétricas não são tributadas autonomamente até ao limite de custo de aquisição fixado na lei; acima desse limite passam a ser tributadas.

Há aqui um pormenor que muita gente erra: a taxa aplica-se aos encargos anuais com a viatura (depreciação, rendas ou alugueres, seguro, combustível, manutenção), e não ao preço do carro. O custo de aquisição serve apenas para escolher o escalão da taxa.

O agravamento por prejuízo fiscal

Quando a empresa apresenta prejuízo fiscal no período, todas as taxas de tributação autónoma sobem 10 pontos percentuais¹. Assim:

• a viatura a 25 % passa a 35 %;
• a representação a 10 % passa a 20 %;
• as despesas não documentadas a 50 % passam a 60 %.

Há exceções a este agravamento (por exemplo o 1.º e o 2.º ano de atividade), que a calculadora não modela.

Exemplo prático

Uma empresa com lucro, com uma viatura a combustão que custou 40 000 € e 6 000 € de encargos anuais, 2 000 € de despesas de representação e 1 000 € de ajudas de custo não faturadas:

• viatura: 40 000 € cai no escalão dos 37 500 a 45 000 €, logo 25 % × 6 000 = 1 500 €;
• representação: 10 % × 2 000 = 200 €;
• ajudas de custo: 5 % × 1 000 = 50 €.

A tributação autónoma do ano é 1 750 €. Se a mesma empresa tivesse prejuízo fiscal, as taxas subiriam 10 pontos percentuais (35 %, 20 % e 15 %) e o total passaria a 2 650 €.

Teste o seu caso na calculadora de tributação autónoma.

Como se relaciona com o IRC

A tributação autónoma soma-se ao IRC do ano, mas é uma conta separada da calculadora de IRC, que apura a coleta sobre a matéria coletável. Importa ainda saber que a própria tributação autónoma não é dedutível ao IRC: não reduz a matéria coletável. Para os adiantamentos do imposto durante o ano, veja a calculadora de pagamentos por conta.

O que esta conta não inclui

A calculadora estima apenas as rubricas mais comuns de tributação autónoma. Não cobre a taxa de 70 % das despesas não documentadas das entidades isentas, as importâncias pagas a paraísos fiscais (35 % ou 55 %), os bónus e indemnizações de gestores (35 %), as viaturas a GPL/GNV, o caso da viatura elétrica acima do limite, as exceções ao agravamento por prejuízo e as regras próprias das regiões autónomas (Madeira e Açores). Use a estimativa para perceber a ordem de grandeza e confirme os valores com o seu contabilista.