Convenções de dupla tributação: quanto do imposto retido lá fora recupera de facto

Duas perguntas diferentes, e esta responde à segunda

Quem investe fora de Portugal acaba por fazer duas perguntas sobre impostos, e elas costumam aparecer misturadas. A primeira é onde declarar, e tem uma resposta administrativa: no Anexo J, com o país de origem e o imposto retido, tema que está tratado no guia sobre corretoras estrangeiras e o IRS.

A segunda pergunta é a que aqui interessa, e é de dinheiro: do imposto que já me retiraram lá fora, quanto é que eu recupero de facto? A resposta quase nunca é «tudo», e a razão não é burocrática. Está escrita em duas linhas do Código do IRS que raramente aparecem juntas.

Portugal elimina a dupla tributação por crédito, não por isenção

Sendo residente fiscal em Portugal, declara aqui o rendimento que obtém em todo o mundo. Se o país onde o rendimento nasceu também o tributou, o mesmo euro foi tributado duas vezes, e o artigo 81.º do Código do IRS resolve isso com um crédito de imposto¹.

A palavra é literal e é a origem de quase todos os mal-entendidos. Um crédito abate-se ao imposto português. Existe, por isso, apenas até ao ponto em que há imposto português para abater. Não é uma devolução, não é uma isenção e nunca produz um reembolso do imposto estrangeiro.

O n.º 1 do artigo diz que o crédito corresponde à menor de duas importâncias: o imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro, e a fração da coleta do IRS correspondente a esse rendimento¹. Daí saem, imediatamente, dois cenários com finais muito diferentes.

Na segunda linha, os 70 € não são devolvidos por Portugal. O crédito levou o IRS a zero e parou aí, porque não havia mais imposto português para abater.

O limite da convenção, que decide a maioria dos casos reais

Até aqui só usámos o n.º 1. O que muda o resultado prático da maior parte das carteiras é o n.º 2 do mesmo artigo: existindo convenção para eliminar a dupla tributação, a dedução não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela convenção¹.

Leia-se com atenção, porque a diferença é toda: Portugal credita o imposto que a convenção autorizava o país da fonte a cobrar, e não o imposto que o país da fonte cobrou. Se a convenção fixa um teto de 15% e a retenção foi de 30%, metade da retenção nunca entra na conta portuguesa.

E a parte que fica de fora não desaparece nem se pede a Lisboa. Tem um dono diferente:

• O excesso acima do limite da convenção pede-se à administração fiscal do país que o retirou, em regra com um certificado de residência fiscal emitido pela Autoridade Tributária. Portugal emite o certificado; não devolve o dinheiro.
• O excesso por falta de imposto português é matéria portuguesa. Tendo o rendimento sido englobado, o n.º 3 permite deduzir o remanescente à coleta dos cinco anos seguintes¹. Tributado à taxa autónoma, o rendimento não entra no rendimento coletável e esse reporte não chega a existir.

Confundir os dois é a razão por que tanta gente escreve à Autoridade Tributária a pedir dinheiro que ela nunca teve.

O rendimento conta bruto, e isso não é um detalhe

O artigo 22.º, n.º 6 determina que, havendo direito a este crédito, os rendimentos contam pelas importâncias ilíquidas dos impostos pagos no estrangeiro². O IRS incide, portanto, sobre o valor antes da retenção, e não sobre o que aterrou na conta.

Quem declara o valor líquido faz duas coisas erradas de uma só vez: subdeclara o rendimento, o que é um problema com a Autoridade Tributária, e reduz a base sobre a qual o crédito é calculado, o que é um problema com a própria carteira.

O caso americano: quanto vale, ao cêntimo, o formulário W-8BEN

Este é o caso concreto que mais gente vive, porque a maior parte das ações e dos ETF que os portugueses compram através de corretoras estrangeiras são americanos.

A lei interna dos Estados Unidos retém 30% sobre dividendos pagos a um não residente. A convenção entre Portugal e os Estados Unidos, no seu artigo 10.º, n.º 2, determina que, sendo o beneficiário efetivo residente do outro Estado, o imposto na fonte não pode exceder 15% do montante bruto dos dividendos⁵. O formulário W-8BEN é o documento com que declara à corretora que é residente em Portugal e que tem direito a esse limite.

Compare os dois mundos, sobre 1 000 € de dividendos brutos e a taxa autónoma portuguesa de 28%:

Repare na linha do meio: o imposto a pagar em Portugal é exatamente o mesmo nos dois casos, 130 €. O crédito é 150 € tanto num como no outro, porque é isso que a convenção permite. Tudo o que o formulário faz é impedir que lhe retenham 150 € que Portugal nunca ia creditar.

Sobre 1 000 € de dividendos, o W-8BEN vale precisamente 150 €. Numa carteira que gere 5 000 € de dividendos americanos por ano, vale 750 € por ano. É provavelmente o formulário com melhor relação entre esforço e retorno em todo o investimento particular.

O caso que não gera crédito nenhum: os ETF de acumulação

Vale a pena fechar com o cenário oposto, porque contraria a intuição de quem acabou de ler o resto.

Num ETF de acumulação domiciliado na Irlanda, do tipo dos que dominam as carteiras europeias, não recebe dividendo nenhum: o fundo reinveste-o. Não havendo pagamento, não há retenção sobre si, e não havendo retenção sua não há imposto estrangeiro para creditar. A retenção americana sobre os dividendos das ações que o fundo detém acontece dentro do fundo, entre os Estados Unidos e a Irlanda, e não é um imposto do investidor.

Não é um problema, é apenas uma mecânica diferente: o seu rendimento tributável só nasce quando vender as unidades, e aí é uma mais-valia, tributada em Portugal à taxa autónoma de 28% (art. 72.º)³ sem qualquer retenção estrangeira envolvida. A escolha entre acumulação e distribuição está tratada no guia sobre fundos e ETF no IRS.

A consequência prática é simples e útil: o crédito por dupla tributação é uma preocupação de quem detém ações individuais ou ETF de distribuição. Quem só tem acumulação não tem de pensar nisto.

O que reter

Portugal não devolve o imposto estrangeiro: abate-o, e só até ao imposto português sobre o mesmo rendimento. Havendo convenção, abate apenas o que a convenção permitia cobrar na fonte, pelo que qualquer retenção acima desse teto tem de ser pedida ao país da fonte ou é dinheiro perdido. E como a maior parte dessas retenções excessivas se evita antecipadamente com um formulário, o momento de tratar disto é antes de o dividendo ser pago, não em maio do ano seguinte.

Confirme sempre a taxa da convenção do país em causa no Quadro Resumo publicado pela Autoridade Tributária⁴: 15% é o limite mais frequente nos dividendos, mas não é uma regra universal, e a taxa dos juros é muitas vezes diferente da dos dividendos.