Subsídio de refeição: o que está isento de IRS e o que é tributado em 2026

O que é o subsídio de refeição

O subsídio de refeição (chamado subsídio de alimentação na função pública) é um valor pago ao trabalhador por cada dia de trabalho para ajudar nas refeições. Não é obrigatório por lei na maioria dos casos, mas está previsto em quase todos os contratos coletivos e é prática comum nas empresas.

A grande vantagem do subsídio de refeição é fiscal: até um certo limite por dia, está isento de IRS e de Segurança Social¹. Ou seja, ao contrário do salário normal, esse valor chega inteiro ao trabalhador. O que passar do limite é que conta como rendimento e é tributado.

O limite isento em 2026: dinheiro ou cartão

O limite de isenção depende da forma de pagamento. Em 2026, os valores são¹²:

O valor de 6,15 € é o subsídio de refeição da Administração Pública, fixado pela Portaria n.º 51-B/2026/1, com efeitos a 1 de janeiro de 2026². Quando o subsídio é pago através de cartão ou vale de refeição, a lei do IRS aumenta o limite em 70%¹:

Limite no cartão = 6,15 € × 1,70 = 10,455 € por dia

É por isso que a maioria das empresas paga o subsídio em cartão de refeição (como o Coverflex, Pluxee ou Edenred): permite dar mais ao trabalhador sem impostos.

O que passa do limite é tributado

A parte do subsídio diário que ultrapassa o limite deixa de ser isenta e passa a contar como rendimento do trabalho¹:

• entra no IRS como rendimento da categoria A (trabalho dependente), à sua taxa;
• entra na base da Segurança Social, com 11% a cargo do trabalhador e 23,75% a cargo da empresa³.

Por exemplo, um subsídio de 12 € por dia pago em cartão excede o limite de 10,455 € em 1,545 € por dia. Só esse excesso é tributado; os primeiros 10,455 € continuam isentos.

A calculadora de subsídio de refeição separa estas duas partes e aplica a Segurança Social de 11% sobre o excesso. O IRS sobre essa parte depende do seu escalão, por isso é explicado mas não calculado.

Exemplo prático

Imagine um subsídio de 12 € por dia, pago em cartão, em 22 dias de trabalho:

• Limite isento (cartão): 10,455 € por dia.
• Parte isenta: 10,455 € × 22 = 230,01 €.
• Parte tributada (excesso): (12 − 10,455) × 22 = 1,545 € × 22 = 33,99 €.
• Total mensal: 12 € × 22 = 264 €.
• Segurança Social (11%) sobre o excesso: 33,99 € × 11% = 3,74 €.
• Líquido (sem contar o IRS do excesso): 264 − 3,74 = 260,26 €.

Se o mesmo valor fosse pago em dinheiro, o limite seria apenas 6,15 € e a parte tributada seria muito maior. Faça a conta com os seus números na calculadora de subsídio de refeição.

Dinheiro ou cartão: porque é que a forma de pagamento importa

Com o mesmo valor diário, o cartão é sempre mais vantajoso, porque o limite isento é 70% mais alto. Veja a diferença para um subsídio de 11 € por dia:

No cartão, quase todo o subsídio fica isento; em dinheiro, mais de 4 € por dia entram no IRS e na Segurança Social. Para o trabalhador, recebido em cartão, o valor chega praticamente todo.

Em que dias se paga

O subsídio de refeição é pago apenas por dia de trabalho efetivo. Não se paga em fins de semana, férias, feriados nem em faltas (salvo se o contrato coletivo disser o contrário). Por isso o total mensal não se calcula sobre 30 dias, mas sobre os dias de trabalho do mês, em média, cerca de 22.

O que este guia não cobre

Para ser uma estimativa honesta, ficam de fora:

• O IRS sobre a parte tributada, que depende do seu escalão de rendimento e da situação familiar.
• As refeições servidas em espécie (cantina ou refeitório da empresa), que têm uma regra própria.
• Eventuais limites mais altos previstos num contrato coletivo específico.

Depois de ver a parte isenta, perceba como o seu vencimento se traduz em líquido na calculadora de salário líquido e leia como é calculado o salário líquido. Em caso de dúvida, confirme sempre no seu recibo de vencimento.