Lay-off: o que é, quanto se recebe e quanto dura

O que é o lay-off?

O lay-off é uma medida temporária prevista no Código do Trabalho (artigos 298.º e seguintes)¹ para empresas em situação de crise empresarial: motivos de mercado (quebra de encomendas, por exemplo), motivos estruturais ou tecnológicos, ou uma catástrofe ou outra ocorrência que atinja gravemente a atividade normal.

Em vez de despedir, a empresa pode, durante um período limitado:

• reduzir os períodos normais de trabalho (trabalha-se menos horas); ou
• suspender os contratos de trabalho (não se trabalha de todo).

O ponto essencial: não é um despedimento. O contrato mantém-se, a antiguidade continua a contar e o trabalhador regressa ao seu posto no fim da medida.

Quanto se recebe em lay-off?

Durante a redução ou suspensão tem direito a um montante mensal garantido: dois terços da retribuição normal ilíquida (o salário bruto), com dois limites em 2026 (artigo 305.º, n.º 1)²:

Mínimo: 920 € (a retribuição mínima mensal garantida³) · Máximo: 2760 € (o triplo)

Veja como fica por salário:

Faça a conta ao seu caso, com a sua modalidade, na calculadora de lay-off.

Quem paga: a empresa ou a Segurança Social?

A compensação retributiva é paga em 30% pelo empregador e em 70% pela Segurança Social (artigo 305.º, n.º 4)². Na prática, o trabalhador recebe tudo junto, através da empresa, que depois é reembolsada da parte da Segurança Social.

Suspensão ou redução: qual a diferença?

• Suspensão do contrato: não trabalha e recebe o montante garantido por inteiro como compensação retributiva.
• Redução do horário: recebe a retribuição das horas que trabalha (paga pela empresa como salário normal) e, se ficar abaixo do montante garantido, uma compensação retributiva que completa a diferença. Se as horas trabalhadas já pagarem o garantido ou mais, não há compensação.

Com um salário de 1500 € e o horário reduzido a metade: 750 € pelas horas trabalhadas mais 250 € de compensação retributiva, num total de 1000 € (os mesmos dois terços da suspensão).

Quanto tempo pode durar?

A medida não pode exceder seis meses, ou um ano em caso de catástrofe ou ocorrência equiparada, e pode ser prorrogada por um período máximo de seis meses (artigo 301.º)¹.

Posso ser despedido durante o lay-off?

Durante o lay-off e nos 30 ou 60 dias seguintes (consoante a duração da medida), a empresa não pode fazer cessar o contrato de um trabalhador abrangido por despedimento coletivo nem por extinção do posto de trabalho (artigo 303.º)¹.

Se o despedimento acontecer depois desse período de proteção, aplicam-se as regras normais: indemnização por despedimento e, reunidas as condições, subsídio de desemprego.

Os direitos que se mantêm

Durante o lay-off o trabalhador mantém os direitos essenciais do contrato:

• Férias e subsídio de férias por inteiro, como se estivesse a trabalhar;
• Subsídio de Natal por inteiro: na suspensão, a Segurança Social suporta metade do valor correspondente à compensação retributiva e a empresa paga o restante (artigo 306.º)²;
• pode exercer outra atividade remunerada fora da empresa, comunicando ao empregador; esse rendimento conta para o montante garantido e para o teto, e a compensação pode ser reduzida na medida correspondente;
• na suspensão, não é atribuído subsídio de doença por doença que ocorra durante a medida (a compensação retributiva continua a ser paga).

Para comparar os subsídios de férias e de Natal com o que recebia a trabalhar, veja a calculadora de subsídio de férias e de Natal.

O lay-off desconta para o IRS e a Segurança Social?

Sim. A compensação retributiva é rendimento do trabalho (categoria A): tem retenção de IRS segundo as tabelas e desconta 11% para a Segurança Social, como o resto do salário. Os valores desta página são brutos; para ver o efeito no líquido, use a calculadora de salário líquido.

E o lay-off simplificado?

Em momentos de crise, o Governo cria por vezes regimes excecionais de lay-off simplificado, temporários e com regras próprias: foi o caso da pandemia em 2020 e do regime criado em 2026 para as zonas atingidas pela tempestade Kristin (Decreto-Lei n.º 31-C/2026), com percentagens e comparticipações diferentes das do regime geral. Se a empresa estiver abrangida por um destes regimes, confirme as regras do diploma concreto; o que descrevemos aqui é o regime geral do Código do Trabalho.

Um exemplo do início ao fim

Imagine um salário bruto de 1500 € e o contrato suspenso:

• Montante garantido: 2/3 × 1500 € = 1000 € (acima do mínimo de 920 €, abaixo do teto).
• A empresa paga 300 € e a Segurança Social 700 €, tudo entregue pela empresa.
• Face ao salário, perde 500 € brutos por mês (33%).
• Sobre os 1000 € desconta IRS (tabelas de retenção) e 11% de Segurança Social.

Faça a conta para o seu caso na calculadora de lay-off.