Aviso prévio: quantos dias e como funciona

O que é o aviso prévio

O aviso prévio é o tempo mínimo que tem de passar entre a comunicação de que o contrato vai acabar e a saída efetiva. Serve para as duas partes: dá ao empregador tempo para substituir quem sai e ao trabalhador tempo para procurar novo emprego. O Código do Trabalho fixa prazos diferentes conforme quem faz cessar o contrato e o tipo de contrato, e dá um preço, em euros, a cada dia de aviso que fique por cumprir.

Demissão pelo trabalhador: 30 ou 60 dias

Quem quer sair de um contrato sem termo deve comunicar a denúncia por escrito com a antecedência mínima do artigo 400.º, n.º 1¹:

Num contrato a termo, o prazo depende da duração do contrato (n.º 3): 30 dias se o contrato durar pelo menos seis meses, 15 dias se durar menos. No termo incerto conta o tempo já decorrido (n.º 4).

Dois cuidados práticos: o prazo conta-se em dias seguidos (de calendário), não úteis; e em cargos de administração, direção ou representação o IRCT ou o contrato podem alargar o aviso até seis meses (n.º 2): confirme antes de marcar a data de saída. Faça a conta ao seu caso na calculadora de aviso prévio.

Faltar ao aviso prévio custa dinheiro

Quem não cumpre o aviso, no todo ou em parte, deve ao empregador uma indemnização igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta (artigo 401.º)². A conta usa o valor diário do salário base:

Ou seja: salário base mensal ÷ 30 × dias em falta. O empregador pode ainda exigir uma indemnização por danos adicionais que prove terem resultado da falta de aviso (por exemplo, num pacto de permanência). Na prática, o valor é habitualmente acertado no fecho de contas final, junto com as férias vencidas e os proporcionais.

Despedimento: o aviso que o empregador deve dar

No despedimento coletivo, na extinção do posto de trabalho e no despedimento por inadaptação, a decisão tem de ser comunicada com a antecedência mínima do artigo 363.º, n.º 1³:

Se o empregador não cumprir o aviso por inteiro, o contrato só cessa depois de decorrer o período em falta, que é pago (n.º 4). Este aviso acumula com a compensação por despedimento, que é um direito distinto, e não afeta o acesso ao subsídio de desemprego. O despedimento por justa causa disciplinar não tem aviso prévio: segue um processo disciplinar próprio.

Contrato a termo e período experimental: prazos próprios

O fim normal de um contrato a termo certo (a caducidade) tem prazos fixos, independentes do salário⁴: o empregador comunica a não renovação com 15 dias de antecedência; o trabalhador, com 8 dias (artigo 344.º). No termo incerto, o empregador avisa com 7, 30 ou 60 dias, conforme o contrato tenha durado até 6 meses, de 6 meses a 2 anos, ou mais (artigo 345.º).

No período experimental, qualquer das partes pode fazer cessar o contrato sem aviso nos primeiros 60 dias; a partir daí o empregador precisa de 7 dias de aviso quando a experiência já durou mais de 60 dias, ou 30 dias quando durou mais de 120 (artigo 114.º). O trabalhador continua a poder sair sem aviso durante toda a experiência.

Quando não há aviso prévio a cumprir

• Resolução com justa causa pelo trabalhador (por exemplo, salários em atraso): não há aviso prévio e pode haver direito a indemnização (artigo 394.º).
• Vítimas de violência doméstica: a lei dispensa expressamente o cumprimento do aviso prévio na demissão (artigo 400.º, n.º 6).
• Acordo de revogação: se as partes acordarem o fim do contrato, definem livremente a data: não há prazo legal a cumprir.

Um exemplo do início ao fim

Imagine um contrato sem termo com 3 anos de antiguidade e 1000 € de retribuição base. A antiguidade passa dos dois anos, por isso o aviso prévio da demissão é de 60 dias. Se o trabalhador entregar a carta e só puder cumprir 30, ficam 30 dias em falta: deve ao empregador 1000 ÷ 30 × 30 = 1000 €. Se cumprir os 60 dias, não deve nada, e as férias vencidas e não gozadas são pagas no fecho de contas.

Faça a conta ao seu caso, incluindo o cenário de sair já, na calculadora de aviso prévio.