Subsídio de funeral e subsídio por morte: quem tem direito e quanto

Três apoios diferentes quando alguém morre

A morte de um familiar traz despesas imediatas, e a Segurança Social paga apoios de uma só vez para as compensar. O que muita gente não sabe é que existem três apoios distintos, e qual se aplica depende de uma pergunta simples: o falecido descontava para a Segurança Social?

• Descontava (trabalhador, independente ou pensionista) → a família recebe o subsídio por morte; quem pagou o funeral sem ser da família com direito pode pedir o reembolso das despesas de funeral.
• Não estava abrangido por nenhum regime de proteção social → quem pagou o funeral recebe o subsídio de funeral.

Nenhum destes apoios se confunde com a pensão de sobrevivência, que é uma prestação mensal com regras próprias. Estime o seu caso na calculadora de subsídio por morte e de funeral.

Subsídio de funeral: 268,57 € quando não havia Segurança Social

O subsídio de funeral é pago a quem provar ter pagado o funeral de uma pessoa que não estava abrangida por nenhum regime obrigatório de proteção social com direito a subsídio por morte³. O requerente tem de residir em Portugal (ou estar equiparado a residente), e o valor de 2026 é de 268,57 €, correspondente a 50% do IAS, fixado pela Portaria n.º 60/2026/1 com efeitos desde 1 de janeiro.

O prazo para pedir é de 6 meses, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do óbito. O caso típico era, durante décadas, o funeral de quem nunca teve carreira contributiva, incluindo crianças, e é exatamente aí que a lei mudou em 2026.

O reforço de 2026: 1 611,39 € para menores e nascituros

O Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio, reforçou o subsídio de funeral nas situações mais duras: quando o funeral é de um menor, de um nascituro ou de um titular de prestações por incapacidade permanente e absoluta para o trabalho sem rendimentos de trabalho, o valor sobe de 268,57 € para 1 611,39 €, o mesmo que o subsídio por morte de quem tem carreira contributiva⁴. A regra aplica-se aos óbitos ocorridos a partir de 9 de abril de 2026, a data em que o Governo aprovou o diploma.

Subsídio por morte: 1 611,39 € para a família de quem descontava

Se o falecido estava abrangido pelo regime geral da Segurança Social, a família tem direito ao subsídio por morte: um valor único de três vezes o IAS, ou seja, 3 × 537,13 € = 1 611,39 € em 2026². Dois pontos importantes¹:

• Não há prazo de garantia: ao contrário da pensão de sobrevivência (36 meses de descontos), o subsídio por morte não exige tempo mínimo de contribuições.
• Há prazo para pedir: 180 dias a contar da data do óbito. Passado o prazo, o direito caduca.

Têm direito, por esta ordem: o cônjuge (com pelo menos 1 ano de casamento, se não houver filhos, salvo morte por acidente ou doença posterior ao casamento) ou o unido de facto há mais de 2 anos, e os ex-cônjuges com pensão de alimentos; os descendentes, mesmo por nascer, até aos 18 anos, até aos 25 se estudarem, até aos 27 em mestrado ou pós-graduação, e sem limite de idade com deficiência a receber prestações familiares (os enteados contam até aos 18 se o falecido lhes devia pensão de alimentos); os ascendentes a cargo do falecido, apenas quando não há cônjuge nem descendentes; e, na falta de todos, outros familiares a cargo (irmãos, tios, sobrinhos, entre outros).

Como se reparte o subsídio por morte

A repartição faz-se por grupos, e depois em partes iguais dentro de cada grupo¹:

Com cônjuge e dois filhos, por exemplo, o cônjuge recebe 805,70 € e cada filho cerca de 402,85 €. Ao valor podem ser deduzidas despesas de funeral reembolsadas a quem não é titular e pensões recebidas indevidamente depois do óbito. Faça a conta ao seu caso na calculadora de subsídio por morte e de funeral.

Reembolso das despesas de funeral: quem pagou sem ser titular

Acontece muitas vezes ser um sobrinho, um vizinho ou um amigo a adiantar o custo do funeral de um beneficiário da Segurança Social. Quem pagou o funeral e não é titular do subsídio por morte pode pedir o reembolso das despesas comprovadas, até ao valor do próprio subsídio por morte: 1 611,39 € em 2026⁵. O prazo é o mais curto dos três apoios: 90 dias a contar do falecimento. O valor reembolsado é depois deduzido ao subsídio pago à família.

Prazos e valores lado a lado

No regime rural (RESSAA), o subsídio por morte tem um mínimo de 1,5 × IAS (805,70 €). Na função pública (CGA), o subsídio é de 3 vezes a pensão mensal ilíquida, com o teto de 3 × IAS. Nenhum destes valores paga IRS ou descontos.

E a pensão de sobrevivência?

O subsídio por morte acumula com a pensão de sobrevivência: um é o apoio imediato, pago de uma vez; a outra é o rendimento mensal que substitui parte da pensão ou do salário do falecido (60% para o cônjuge, por exemplo). A pensão tem regras próprias: exige um prazo de garantia de 36 meses de descontos do falecido e percentagens por titular. Em agregados de baixos rendimentos, vale a pena verificar também o Rendimento Social de Inserção e, para maiores de 66 anos, o Complemento Solidário para Idosos.

Um exemplo do início ao fim

Um trabalhador com descontos em dia morre, deixando cônjuge e um filho de 10 anos. A família pede o subsídio por morte dentro dos 180 dias: recebe 1 611,39 €, metade para o cônjuge (805,70 €) e metade para o filho (805,69 €), sem IRS nem descontos. Se, em vez disso, tivesse sido um vizinho a pagar 2 500 € de funeral e a família não pedisse nada, o vizinho teria 90 dias para pedir o reembolso, limitado a 1 611,39 €. E se o falecido fosse um menor sem enquadramento na Segurança Social, os pais teriam direito ao subsídio de funeral reforçado de 1 611,39 €, a pedir no prazo de 6 meses.

Estime o seu caso, com a repartição pela família, na calculadora de subsídio por morte e de funeral.