O que é o pagamento por conta de IRC?

O que é o pagamento por conta?

O pagamento por conta (PC) é um adiantamento do IRC do próprio ano. Em vez de pagar todo o imposto de uma vez no ano seguinte, a empresa entrega ao Estado três prestações ao longo do ano, por conta do imposto que virá a apurar. Não é um imposto a mais: é o mesmo IRC, pago mais cedo e em partes.

Há, porém, um pormenor importante: quando as prestações são pagas (a meio do ano), o lucro desse ano ainda não é conhecido. Por isso a lei calcula o pagamento por conta a partir dos números do ano anterior¹. Pode estimar as suas prestações na nossa calculadora de pagamentos por conta.

Quando se pagam

São três prestações, com estes prazos²:

As duas primeiras são obrigatórias. A terceira pode ser reduzida ou dispensada se a empresa estimar que os pagamentos já efetuados cobrem o imposto final do ano (uma opção que a calculadora não modela).

Como se calcula

O cálculo tem três passos:

1. Base. Parte-se da coleta de IRC do ano anterior e subtraem-se as retenções na fonte desse ano:

   Base = coleta de IRC do ano anterior − retenções na fonte do ano anterior

2. Percentagem. À base aplica-se uma percentagem que depende do volume de negócios do ano anterior:

   Volume de negócios do ano anterior	Percentagem
   Até 500 000 €	80 %
   Acima de 500 000 €	95 %

3. Repartição. O total resultante divide-se por três prestações iguais, cada uma arredondada por excesso ao euro. Por isso o total pago pode ficar uns cêntimos acima da conta exata.

O ponto que muita gente erra é o passo 2: é o volume de negócios, e não o lucro, que decide se a percentagem é 80 % ou 95 %.

Quando não há pagamentos por conta

Há dispensa quando a base de cálculo (a coleta menos as retenções do ano de referência) for inferior a 200 €². É o caso de muitas empresas em início de atividade ou com lucros baixos: simplesmente não há pagamentos por conta a fazer.

Exemplo prático

Uma empresa com 1 000 € de coleta de IRC no ano anterior, sem retenções na fonte e com 200 000 € de volume de negócios:

• base = 1 000 − 0 = 1 000 €;
• volume até 500 000 €, logo aplica-se 80 %: 1 000 × 80 % = 800 €;
• repartido por três prestações iguais arredondadas por excesso: 267 € cada (em julho, setembro e até 15 de dezembro), ou seja 801 € no total.

Uma empresa maior, com 50 000 € de coleta e 2 milhões de euros de volume de negócios, aplica 95 %: 50 000 × 95 % = 47 500 €, cerca de 15 834 € por prestação.

Teste o seu caso na calculadora de pagamentos por conta.

O acerto final no ano seguinte

Os pagamentos por conta são adiantamentos, por isso, no ano seguinte, na entrega da declaração Modelo 22, são deduzidos ao imposto final:

• se o IRC do ano for maior do que o que adiantou, paga só a diferença;
• se o IRC for menor, a empresa é reembolsada do que pagou a mais.

Para o imposto de base do ano (a coleta), use a nossa calculadora de IRC; e para as sobretaxas que se somam ao IRC, a calculadora de derrama.

O que esta conta não inclui

A calculadora estima apenas os pagamentos por conta a partir dos valores que indicar. Não calcula a coleta de IRC do ano (isso é a calculadora de IRC), não modela a limitação da terceira prestação (art. 107.º), o pagamento especial por conta nem o pagamento adicional por conta da derrama estadual, e não cobre as regras próprias das regiões autónomas (Madeira e Açores). Use a estimativa para perceber a ordem de grandeza e confirme os valores com o seu contabilista.