O que é o crédito pessoal e como funciona?

O que é o crédito pessoal?

O crédito pessoal é uma forma de crédito ao consumo: um empréstimo de montante e prazo fixos que se reembolsa em prestações mensais constantes¹. Em regra tem taxa fixa, por isso a prestação é a mesma do primeiro ao último mês. As pessoas usam-no para financiar despesas como obras, um carro, equipamento, formação ou para consolidar vários créditos num só.

Ao contrário do crédito habitação, o crédito pessoal não tem garantia sobre um imóvel. Como o banco corre mais risco, as taxas de juro são mais altas e os prazos mais curtos (em geral de 1 a 7 anos).

Como se calcula a prestação

A prestação é constante e segue o chamado sistema francês: em cada mês, parte da prestação paga os juros sobre o capital ainda em dívida e a outra parte amortiza capital. A fórmula é:

prestação = capital × i / (1 − (1 + i)^−n)

em que i é a taxa mensal (a TAN dividida por 12) e n é o número de meses do prazo. No início, a maior parte da prestação são juros; com o tempo, amortiza-se cada vez mais capital.

Há uma regra prática a reter: alargar o prazo baixa a prestação, mas aumenta os juros totais. Um prazo mais longo divide o capital por mais meses, mas também o deixa a vencer juros durante mais tempo.

TAN, TAEG e o custo real do crédito

São duas taxas diferentes, e confundi-las é o erro mais comum:

• A TAN (taxa anual nominal) é a taxa de juro que gera a prestação. É a que entra na fórmula acima.
• A TAEG (taxa anual de encargos efetiva global) é a que mede o custo real: junta os juros e todos os encargos do crédito, como a comissão de abertura, as comissões mensais de processamento, os seguros associados e o imposto do selo².

Por isso a TAEG é sempre superior à TAN. Mesmo sem qualquer comissão, a TAEG fica um pouco acima da TAN, porque os juros capitalizam mês a mês: corresponde à TAN capitalizada, (1 + TAN/12)^12 − 1. É a TAEG, e não a TAN, que deve usar para comparar propostas de bancos diferentes. Para perceber em detalhe o que a TAEG inclui, veja o que é a TAEG.

Quanto custa? (exemplo prático)

Imagine um crédito pessoal de 10 000 € a 60 meses (5 anos), com uma TAN de 7,9 % e sem comissões:

• A prestação é de cerca de 202,29 € por mês.
• Ao longo dos 5 anos pagaria perto de 12 137 €, dos quais cerca de 2 137 € são juros.
• A TAEG seria de 8,19 % (a TAN capitalizada mensalmente).

Se houvesse uma comissão de abertura de 250 €, a prestação não mudaria, mas a TAEG subiria, porque passa a refletir esse encargo. Faça a conta com os seus valores na calculadora de crédito pessoal, que mostra a prestação, a TAEG e o custo total, ou compare o custo de várias propostas na calculadora de TAEG.

O que ver antes de assinar

Antes de contratar, o banco entrega a ficha de informação normalizada (FINE), que reúne a TAN, a TAEG, as comissões, os seguros e o montante total imputado ao consumidor (tudo o que vai pagar). Use-a para comparar e tenha presente que:

• O Banco de Portugal publica, a cada trimestre, as taxas máximas (TAEG) que podem ser cobradas em cada tipo de crédito ao consumo¹. Uma proposta acima desse limite é ilegal.
• Tem 14 dias para desistir do contrato (direito de livre revogação), sem precisar de justificar.
• Pode reembolsar antecipadamente o crédito, com uma comissão limitada por lei (em regra 0,5 % ou 0,25 % do capital reembolsado, consoante o prazo que falta).

O crédito pessoal é uma ferramenta útil quando a despesa é necessária e a prestação cabe com folga no orçamento. Compare sempre pela TAEG e escolha o prazo mais curto que consegue pagar sem apertar as contas.