O que é a derrama e como se calcula?

O que é a derrama?

A derrama não é um imposto à parte: é uma sobretaxa que se soma ao IRC e incide sobre o mesmo lucro tributável da empresa. Por outras palavras, depois de calcular o IRC sobre o lucro, a empresa paga ainda uma percentagem adicional desse lucro a título de derrama.

Existem duas derramas distintas: a derrama municipal, cobrada pelo município onde a empresa tem sede, e a derrama estadual, uma sobretaxa nacional que só os lucros mais altos pagam. Pode estimar as duas na nossa calculadora de derrama.

A derrama municipal

A derrama municipal é um imposto do município onde a empresa tem sede, até ao limite de 1,5 % do lucro tributável². O cálculo é simples:

Derrama municipal = lucro tributável × taxa do concelho (até 1,5 %)

O ponto que a maioria das pessoas erra é assumir que a taxa é sempre 1,5 %. Não é: 1,5 % é o teto, mas cada câmara municipal fixa a sua taxa, que pode ser mais baixa e que pode mudar todos os anos. Além disso, muitos concelhos aplicam uma taxa reduzida ou uma isenção às empresas com volume de negócios reduzido (em geral até 150 000 € por ano). Por isso, na calculadora de derrama, a taxa do concelho é um campo que tem de preencher. Confirme a taxa atual junto da câmara municipal ou no Portal das Finanças.

A derrama estadual

A derrama estadual é uma sobretaxa nacional que só os lucros mais altos pagam. Aplica-se marginalmente por escalões sobre o lucro tributável, tal como os escalões do IRS¹:

Como o primeiro escalão começa em 1,5 milhões de euros, a esmagadora maioria das empresas não paga derrama estadual. E, por ser marginal, só a parte do lucro dentro de cada escalão é tributada à respetiva taxa, não o lucro todo.

Como se calcula a derrama total

A derrama total é a soma das duas:

Derrama total = derrama municipal + derrama estadual

1. Derrama municipal: lucro tributável × a taxa do concelho (até 1,5 %).
2. Derrama estadual: zero para a maioria; só conta acima de 1,5 milhões de euros de lucro.

Para o imposto completo da empresa, junte-lhe a coleta de IRC: veja como na nossa calculadora de IRC, que soma a coleta e as duas derramas.

Exemplo prático

Uma empresa com 40 000 € de lucro tributável, num concelho com derrama municipal de 1,5 %:

• derrama municipal = 40 000 × 1,5 % = 600 €;
• derrama estadual = 0 € (o lucro está muito abaixo de 1,5 milhões);
• derrama total = 600 €.

Uma grande empresa com 5 milhões de euros de lucro, no mesmo concelho:

• derrama municipal = 5 000 000 × 1,5 % = 75 000 €;
• derrama estadual = (5 − 1,5) milhões × 3 % = 105 000 €;
• derrama total = 180 000 €.

Teste o seu caso na calculadora de derrama.

Derrama, IRC e recibos verdes

A derrama só existe em cima do IRC, e o IRC só se aplica a sociedades e outras pessoas coletivas. Um trabalhador a recibos verdes é uma pessoa singular: paga IRS e não tem derrama. Se está a ponderar entre trabalhar a recibos verdes ou constituir uma sociedade, compare os dois lados com a calculadora de recibos verdes (IRS e Segurança Social) e a calculadora de IRC (o imposto da empresa, com as derramas).

O que esta conta não inclui

A calculadora mostra apenas as derramas, a partir do lucro tributável que indicar. Não calcula a coleta de IRC (isso é a calculadora de IRC), não determina o lucro tributável a partir das contas, não aplica a taxa concreta de cada concelho (é um campo que preenche) nem as regras próprias das regiões autónomas (Madeira e Açores). Use a estimativa para perceber a ordem de grandeza e confirme os valores com o seu contabilista.