Como se calcula o valor da hora de trabalho?

Quanto vale uma hora do seu trabalho?

Saber o valor da hora de trabalho serve para muita coisa: comparar duas propostas de emprego, perceber quanto custa uma hora extra, ou definir o preço a cobrar num trabalho por conta própria. O ponto de partida é a fórmula legal que está no Código do Trabalho¹.

Valor da hora = salário mensal × 12 ÷ (52 × horas de trabalho por semana)

Pode fazer a conta nos dois sentidos (do salário para a hora, ou da hora para o salário) na nossa calculadora de valor por hora.

A fórmula do artigo 271.º

O artigo 271.º do Código do Trabalho define o valor da retribuição horária: pega no salário mensal, multiplica por 12 e divide pelo número de semanas do ano (52) vezes as horas que trabalha por semana¹. É a mesma fórmula que os recibos de vencimento e o pagamento das horas extra usam, por isso dá o valor oficial da sua hora.

Com um salário de 1 300 € e um horário de 40 horas por semana:

Valor da hora = 1 300 × 12 ÷ (52 × 40) = 15 600 ÷ 2 080 = 7,50 €

Porque se multiplica por 12 e não por 14

Em Portugal o salário paga-se 14 vezes por ano (12 meses mais os subsídios de férias e de Natal). Mesmo assim, a fórmula do valor da hora usa o fator 12. A razão é simples: a fórmula anualiza o salário do contrato pelas 52 semanas em que se trabalha, e os subsídios de férias e de Natal são dois meses de pagamento a mais, não horas trabalhadas a mais. Por isso não alteram o valor de uma hora de trabalho. Quem quiser saber o rendimento anual total continua a contar os 14 meses, mas a hora calcula-se sobre os 12.

Valor por dia e por semana

A partir do valor da hora, é fácil chegar ao valor de um dia e de uma semana de trabalho:

O dia assume as horas semanais repartidas pelos 5 dias úteis (40 horas por semana dão 8 horas por dia).

Há aqui um resultado que quase ninguém repara: o valor de um dia de trabalho não depende das horas por semana. Se substituir a fórmula do artigo 271.º, o valor do dia é [salário × 12 ÷ (52 × n)] × (n ÷ 5) e o n corta-se, sobrando salário mensal × 12 ÷ 260. Com 1 300 € por mês, um dia trabalhado vale 60,00 € num horário de 40 horas e os mesmos 60,00 € num horário de 20 horas. O que muda é o valor da hora, e muda porque um dia de meio horário tem menos horas dentro dele.

Remuneração diária: o outro valor do dia

Existe um segundo número diário, e é ele que decide dinheiro quando se desconta ou se paga um dia à parte: a remuneração diária, que corresponde a 1/30 da remuneração mensal. Quem o escreve por extenso é a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no n.º 3 do artigo 155.º³, e é também o divisor com que um dia se conta no setor privado: o artigo 401.º do Código do Trabalho conta o aviso prévio em falta pelo mesmo trigésimo. O Código do Trabalho usa a expressão «retribuição diária» (por exemplo no artigo 328.º, sobre sanções pecuniárias) mas nunca lhe dá uma fórmula.

São 16,67 € de diferença no mesmo salário, porque respondem a perguntas diferentes: uma divide o mês pelos 30 dias de calendário, a outra reparte o ano de trabalho.

Na função pública a fórmula é o artigo 155.º

Quem tem vínculo de emprego público não usa o artigo 271.º. Usa o artigo 155.º da Lei n.º 35/2014³, que escreve a mesma fórmula com outras letras, (Rb × 12) / (52 × N), com duas diferenças que mudam o resultado:

• Rb é a remuneração base mensal, sem suplementos, e não o total do recibo.
• O período normal de trabalho é de sete horas por dia e 35 horas por semana (artigo 105.º), e não as 40 horas do setor privado.

Com a mesma remuneração base de 1 300 €, a hora na função pública vale 1 300 × 12 ÷ (52 × 35) = 8,57 €, contra 7,50 € num horário de 40 horas. O dia trabalhado, esse, continua a valer 60,00 €, a mesma identidade da secção anterior.

As horas por semana mudam o valor

Para o mesmo salário, quantas mais horas trabalhar por semana, mais baixo é o valor de cada hora. Veja o efeito de um horário a meio tempo:

Por isso é importante indicar o período normal de trabalho real, e não assumir sempre 40 horas.

Do valor à hora para o salário

A conta também funciona ao contrário. Se cobra 7,50 € à hora num horário de 40 horas semanais, o salário mensal equivalente é:

Salário mensal = 7,50 × 52 × 40 ÷ 12 = 1 300 €

É esta a lógica que um trabalhador por conta própria usa para transformar o rendimento mensal que pretende numa tarifa à hora a apresentar ao cliente.

É um valor bruto

O valor da hora calculado por esta fórmula é bruto: ainda não desconta o IRS retido na fonte nem os 11 % de Segurança Social do trabalhador². Para saber quanto recebe líquido por mês, use a calculadora de salário líquido, que aplica essas retenções ao salário mensal.

E as horas extra?

As horas suplementares (horas extra) pagam-se com acréscimos legais sobre esta hora-base. Por exemplo, na primeira hora num dia útil o acréscimo é de +25 %, e em dia de descanso ou feriado é de +50 %. Esta hora-base é o ponto de partida; os acréscimos e os limites estão na calculadora de horas extra.

Para trabalhadores independentes

Um freelancer ou trabalhador independente pode usar esta conta como referência para fixar a tarifa à hora a partir de um rendimento mensal alvo. Há, porém, uma diferença importante: o independente não tem subsídios, paga a Segurança Social e o IRS por conta própria e suporta períodos sem trabalho. Por isso, para chegar ao mesmo líquido de um trabalhador por conta de outrem, normalmente precisa de cobrar uma hora mais alta do que a que esta fórmula devolve para um salário equivalente.