Simulador de Bolsa de Estudo

Depende de três números, e o cálculo é uma subtração. A bolsa de referência é 11 vezes o indexante dos apoios sociais mais a propina que paga, o que em 2026-2027 dá até 6 605,43 €, e ao valor de referência subtrai-se o rendimento per capita do agregado, isto é o rendimento anual do ano civil anterior a dividir pelo número de pessoas do agregado. Se o resultado for inferior a 872 €, recebe 872 €, que é o mínimo do artigo 15.º n.º 4. Se o rendimento per capita passar os 12 353,99 €, não recebe nada. É o que esta calculadora faz, e mostra também em qual dos três casos a sua situação cai.

Porque provavelmente já está na banda do mínimo, e essa banda é larga. A subtração do artigo 15.º n.º 1 faz a bolsa descer euro a euro com o rendimento per capita, mas o n.º 4 do mesmo artigo garante um mínimo de 125 % da propina paga, 872 € em 2026-2027. A partir do momento em que a subtração dá menos do que isso, o mínimo toma conta e o valor deixa de reagir ao rendimento. Esse ponto está nos 5 734,18 € de rendimento per capita e o teto de elegibilidade só chega aos 12 353,99 €, pelo que há mais de 6 600 € de rendimento per capita ao longo dos quais todos recebem exatamente o mesmo. A contrapartida é dura: assim que passa o teto, perde os 872 € por inteiro.

Contam, e de uma forma que surpreende quase toda a gente. O artigo 34.º n.º 2 acrescenta o património mobiliário ao rendimento do agregado, e o artigo 43.º n.º 2 tem quatro escalões, com 0 % até 10 vezes o indexante, 10 % entre 10 e 30, 15 % entre 30 e 96 e 20 % acima disso. Só que o n.º 3 manda aplicar a taxa «ao valor mínimo do intervalo», pelo que o que é imputado não depende de quanto tem dentro do escalão: são quatro valores fixos, 0 €, 537,13 €, 2 417,09 € e 10 312,90 €. Na prática, ter 6 000 € ou 16 000 € dá exatamente o mesmo resultado, mas passar de 16 000 € para 16 200 € atravessa a fronteira dos 16 113,90 € e acrescenta 1 879,96 € ao rendimento do agregado. Conta tudo o que esteja em contas, certificados de aforro, planos poupança-reforma, ações, obrigações e fundos, a 31 de dezembro do ano anterior.

Divide-se o rendimento do agregado pelo número de pessoas do agregado, e é mesmo uma divisão simples. O artigo 45.º não usa nenhuma escala de equivalência, ao contrário do rendimento social de inserção ou do complemento solidário para idosos, que contam o requerente a 1, cada outro adulto a 0,7 e cada menor a 0,5. Aqui um agregado de quatro divide por quatro. A única exceção está no artigo 4.º n.º 2, que conta como meio elemento cada menor em regime de guarda partilhada comprovada pela declaração de IRS. O rendimento a dividir é o do ano civil anterior, ilíquido, somando trabalho, rendimentos empresariais, capitais, prediais, pensões, prestações sociais, apoios à habitação regulares e bolsas de formação, mais a imputação do património.

Um rendimento per capita de 12 353,99 €, que são 23 vezes o indexante dos apoios sociais de 537,13 €. É por pessoa do agregado e não pelo total, pelo que uma família de quatro pode ter até cerca de 49 415 € de rendimento anual conjunto e continuar elegível. A redação da alínea g) do artigo 5.º é «igual ou inferior», por isso estar exatamente no limite ainda dá direito. Há um segundo limite independente e menos conhecido: a alínea h) do mesmo artigo exclui quem tenha, a 31 de dezembro do ano anterior, um património mobiliário do agregado superior a 240 vezes o indexante, ou seja 128 911,20 €, por muito baixo que seja o rendimento.

Se estava nos escalões 1, 2 ou 3 do abono a 31 de maio do ano letivo anterior e ingressou por concurso nacional de acesso ou por concurso institucional, sim. O artigo 30.º-A atribui, sem condição de recursos, uma bolsa provisória de 2 955 € no escalão 1, 1 343 € no escalão 2 e 872 € no escalão 3, valores de 2026-2027. Duas ressalvas importantes. A bolsa é provisória no sentido literal: os serviços verificam o processo em 30 dias úteis e podem alterar o valor ou cancelá-lo, com acerto do que já foi pago. E não dispensa a candidatura, nem impede que o cálculo normal dê mais: num agregado grande com rendimento baixo, a regra geral chega facilmente acima dos 2 955 €. Vale a pena comparar os dois valores, que é o que esta calculadora mostra.

Cobre, e mais do que ela, por construção. A propina efetivamente paga entra na bolsa de referência do artigo 14.º n.º 1, até ao limite da propina máxima do 1.º ciclo do ensino superior público, que a Direção-Geral do Ensino Superior fixa em 697 €. E o mínimo do artigo 15.º n.º 4 é 125 % dessa propina, ou seja 872 €, precisamente para que nenhum bolseiro receba menos do que a propina que tem de pagar. Se a sua instituição cobrar menos do que a propina máxima, é o valor efetivamente pago que conta nos dois sítios, o que baixa tanto a referência como o mínimo. Se cobrar mais, o excesso não entra: a lei limita a parcela à propina máxima.

Pode, mas não basta viver noutra casa e a barreira é maior do que parece. O artigo 4.º n.º 3 permite constituir agregado unipessoal a quem tenha residência habitual fora do agregado familiar de origem, desde que comprove duas coisas: que assegura autonomamente a sua subsistência e que, no ano civil anterior ao requerimento, auferiu «rendimentos iguais ou superiores a seis vezes o indexante dos apoios sociais», o que em 2026 são cerca de 3 223 €. Há exceções expressas para quem seja órfão e para quem só tenha prestações sociais de valor anual inferior. O n.º 4 considera automaticamente unipessoais, sem esse mínimo de rendimentos, os estudantes em acolhimento institucional, os membros de ordens religiosas e os internados em centros de acolhimento, tutelares educativos ou de detenção.

Vale, mas recebe menos. O prazo normal corre entre 14 de agosto e 2 de outubro. Segundo a Direção-Geral do Ensino Superior, a candidatura pode ainda ser submetida entre 3 de outubro e 31 de maio, e nesse caso o valor da bolsa é proporcional ao período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão e o fim do período letivo ou do estágio. Ou seja perde-se, em regra, um duodécimo por cada mês de atraso. Há também regras próprias para quem se inscreva tarde: quem se inscreva antes de 2 de outubro dispõe sempre de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data, e quem se inscreva depois de 30 de setembro conta os mesmos 20 dias úteis a partir da inscrição.

Não, é uma estimativa da bolsa base anual segundo as regras do Regulamento, e há três razões para poder diferir. A primeira é que a decisão cabe aos serviços de ação social da sua instituição, que verificam os rendimentos declarados junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social e podem apurar valores diferentes dos que aqui indicou. A segunda é que esta conta não inclui os complementos de alojamento, de deslocação e de transporte, que podem acrescentar bastante e dependem do concelho e da sua situação concreta. A terceira é que existem condições académicas de elegibilidade, nos artigos 5.º e 7.º a 10.º, que decidem se há direito a bolsa independentemente do rendimento. Use este número para se orientar e confirme sempre com os serviços de ação social.