O que é o Complemento Solidário para Idosos (CSI)?

O que é o CSI?

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio mensal da Segurança Social que se soma à pensão de pensionistas com baixos rendimentos². O objetivo é simples: garantir a quem está reformado um nível mínimo de rendimento na velhice, combatendo a pobreza entre os idosos.

É uma prestação de solidariedade (não contributiva): não depende dos descontos que fez ao longo da vida, mas sim dos rendimentos atuais. Pode estimar o valor na nossa calculadora do Complemento Solidário para Idosos.

Quem tem direito ao CSI?

Para ter direito ao CSI é, em geral, preciso²:

• ter 66 anos ou mais (a idade normal de acesso à pensão de velhice);
• residir legalmente em Portugal há, pelo menos, 6 anos;
• ter recursos abaixo do valor de referência (a condição de recursos);
• ser pensionista (ou reunir as condições para o ser).

A condição de recursos olha não só ao rendimento, mas também ao património (há um limite de valor de bens acima do qual não há direito). A decisão sobre o direito e a contagem exata dos rendimentos são sempre da Segurança Social.

Qual é o valor do CSI em 2026?

O valor de referência do CSI é o valor máximo anual do apoio. Em 2026 é de¹:

Estes valores foram fixados pela Portaria n.º 480-D/2025/1, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, e representam um aumento de 6,29 % face a 2025. Num casal, os recursos dos dois são comparados com o valor de referência do casal.

Como se calcula o CSI?

O CSI mensal é 1/12 da diferença entre o valor de referência anual e os recursos anuais²:

CSI mensal = (valor de referência − recursos anuais) ÷ 12

1. Parte-se do valor de referência da situação (isolado ou casal).
2. Subtraem-se os recursos anuais: os rendimentos do próprio e, num casal, também os do cônjuge ou companheiro.
3. Divide-se por 12, porque o complemento é pago 12 vezes por ano. Se os recursos já igualarem ou ultrapassarem o valor de referência, não há complemento.

Exemplo prático

Uma pessoa que vive sozinha e tem 3 600 € de rendimentos anuais:

• CSI anual = 8 040 € − 3 600 € = 4 440 €;
• CSI mensal = 4 440 € ÷ 12 = 370 € por mês;
• se não tivesse qualquer rendimento, receberia o máximo de 670 € por mês;
• se já tivesse 8 040 € ou mais de rendimentos, não teria direito ao complemento.

Teste o seu caso na calculadora do CSI.

Os rendimentos dos filhos contam?

Não. Desde 1 de junho de 2024, os rendimentos dos filhos deixaram de contar para a atribuição e o cálculo do CSI². Antes dessa data, a Segurança Social considerava uma "solidariedade familiar" imputada a partir do rendimento dos descendentes, o que afastava muitos idosos do apoio. Agora contam apenas os rendimentos do próprio e, num casal, os do cônjuge. Quem foi recusado por causa dos rendimentos dos filhos antes de junho de 2024 pode voltar a pedir.

Que recursos contam?

Contam os rendimentos do próprio e, no casal, os do cônjuge: pensões, rendimentos de trabalho, de capitais e de bens². A Segurança Social aplica regras próprias (parte de alguns rendimentos conta de forma diferente) e há um limite de património acima do qual não há direito. Por isso, o valor real pode diferir de uma conta simples de rendimento total.

CSI e outros apoios

O CSI é dirigido a quem já está reformado, mas não é o único apoio social de Portugal. Quem ainda não reúne as condições da pensão pode consultar a pensão de velhice e o prazo de garantia; famílias e pessoas em situação de carência económica têm o Rendimento Social de Inserção, uma prestação que funciona de forma parecida (a diferença entre um valor de referência e o rendimento), mas sem o requisito da idade. Cada apoio tem o seu cálculo e as suas condições.