O que é o Rendimento Social de Inserção (RSI)?

O que é o RSI?

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio mensal da Segurança Social destinado a pessoas e famílias em situação de pobreza². Tem duas partes que andam juntas: uma prestação em dinheiro, que garante um rendimento mínimo, e um programa de inserção, com ações de emprego, formação, saúde ou educação acordadas num contrato.

A ideia é simples: assegurar a quem tem muito pouco um mínimo para viver, ao mesmo tempo que se criam condições para sair da situação de carência. Pode estimar o valor da prestação na nossa calculadora do Rendimento Social de Inserção.

Quem pode pedir o RSI?

Para ter direito ao RSI é, em geral, preciso²:

• ter rendimentos muito baixos, abaixo do valor de referência do agregado;
• residir legalmente em Portugal;
• ter 18 anos ou mais (há exceções, como ter menores ou grávidas a cargo);
• cumprir a condição de recursos, que olha não só ao rendimento mas também ao património (há um limite de valor de bens móveis, referido ao IAS);
• assinar e cumprir um contrato de inserção.

A decisão sobre o direito, a contagem exata dos rendimentos e o contrato são sempre da Segurança Social.

Qual é o valor do RSI em 2026?

O valor de referência do RSI, ou seja, o montante atribuído ao 1.º adulto do agregado, é de 247,56 € em 2026¹. Esse valor corresponde a 46,09 % do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e foi fixado pela Portaria n.º 71/2026/1, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A partir desse valor, a lei define uma escala de equivalência que faz o valor máximo crescer com o agregado²:

Como se calcula o RSI?

O cálculo tem dois passos²:

RSI = valor máximo do agregado − rendimento mensal do agregado

1. Valor máximo do agregado: soma-se o valor de referência por cada pessoa, segundo a escala (100 % / 70 % / 50 %).
2. Subtrai-se o rendimento mensal de todo o agregado familiar. O que sobra é a prestação a receber. Se o rendimento já igualar ou ultrapassar o valor máximo, não há prestação.

Exemplo prático

Um agregado com 2 adultos e 1 menor:

• valor máximo = 247,56 € (1.º adulto) + 173,29 € (2.º adulto, 70 %) + 123,78 € (1 menor, 50 %) = 544,63 €;
• se o agregado tiver um rendimento mensal de 350 €, recebe 544,63 € − 350 € = 194,63 € por mês;
• se não tivesse qualquer rendimento, receberia os 544,63 € por inteiro;
• se já ganhasse 550 €, não teria direito a prestação.

Teste o seu caso na calculadora do RSI.

Que rendimentos contam?

Conta o rendimento de todo o agregado familiar: salários, pensões, outras prestações sociais e rendimentos de capital ou de bens². A Segurança Social aplica regras próprias: parte de alguns rendimentos (por exemplo, de trabalho) pode não contar na totalidade, e há um limite de património acima do qual não há direito. Por isso, o valor real pode diferir de uma conta simples de rendimento total.

RSI, abono de família e outros apoios

O RSI é um dos apoios sociais de Portugal, mas não é o único. Quem tem filhos pode acumular o RSI com o abono de família, que tem regras próprias; quem ficou sem emprego pode ter direito ao subsídio de desemprego, que é uma prestação contributiva (depende dos descontos feitos) e não uma prestação de solidariedade como o RSI. Cada apoio tem o seu cálculo e as suas condições.

Há uma mudança de fundo já publicada e a caminho. O Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, cria a Prestação Social Única, que junta treze apoios não contributivos num só e absorve o RSI a partir de 31 de dezembro de 2026, revogando a Lei n.º 13/2003 que o regula. Quem já recebe o RSI transita oficiosamente e com o valor garantido, pelo que não precisa de fazer nada. Se quiser comparar as duas contas, o simulador da Prestação Social Única usa a mesma escala de equivalência mas trata o rendimento de trabalho de outra maneira.