O que é a Prestação Social para a Inclusão (PSI)?

O que é a PSI?

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) é um apoio mensal da Segurança Social para pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60 %³. Criada pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, veio substituir e simplificar várias prestações antigas da área da deficiência².

A PSI tem duas partes em dinheiro que podem ser pedidas em conjunto:

• a componente base, que compensa os encargos gerais acrescidos da deficiência;
• o complemento, que combate a pobreza e é atribuído a quem tem baixos rendimentos.

Pode estimar as duas partes na nossa calculadora da Prestação Social para a Inclusão.

Quem tem direito à PSI?

A PSI destina-se a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiuso, que residam legalmente em Portugal³.

• A componente base depende sobretudo da incapacidade e da idade do titular.
• O complemento exige ainda ter 18 anos ou mais, receber a componente base e cumprir a condição de recursos (limites de rendimentos e de património).

A decisão sobre o direito, a certificação da incapacidade e a contagem exata dos rendimentos são sempre da Segurança Social.

Qual é o valor da PSI em 2026?

Em 2026, os valores de referência foram fixados pela Portaria n.º 58-A/2026/1, atualizados com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)¹:

Para o titular menor de 18 anos em família monoparental, a componente base é acrescida de 35 %³.

Como se calcula a componente base?

Para quem tem incapacidade igual ou superior a 80 %, a componente base é um valor fixo de 333,64 € por mês, independente do rendimento³. É o caso mais simples e o que a nossa calculadora assume.

Para incapacidade entre 60 % e 79 %, a componente base é reduzida em função do rendimento: recebe-se o menor de dois valores: o valor de referência (333,64 €) ou a diferença entre um limiar de acumulação e os rendimentos da pessoa. Essa regra mais detalhada não é calculada aqui.

Como se calcula o complemento?

O complemento funciona de forma parecida com o RSI: é a diferença entre um limiar e o rendimento de referência do agregado³.

complemento = limiar − rendimento de referência do agregado

1. O limiar é 670 € multiplicado pela escala de equivalência do agregado: 1 pelo titular, 0,7 por cada outro adulto e 0,5 por cada menor não titular.
2. Subtrai-se o rendimento de referência do agregado. Atenção: a própria componente base conta como rendimento neste cálculo.
3. O resultado é o complemento, até ao máximo de 670 €. Se o rendimento atingir o limiar, não há complemento (mas mantém-se a componente base).

Exemplo prático

Um adulto com incapacidade igual ou superior a 80 %, sozinho no agregado e sem outros rendimentos:

• componente base = 333,64 €;
• limiar do complemento = 670 € × 1 = 670 €;
• como a base conta como rendimento, complemento = 670 € − 333,64 € = 336,36 €;
• PSI total = 333,64 € + 336,36 € = 670 € por mês.

Se o agregado já tivesse 200 € de rendimento, o complemento desceria para 670 € − (200 € + 333,64 €) = 136,36 € e a PSI total seria 470 € por mês.

Teste o seu caso na calculadora da PSI.

Que rendimentos contam para o complemento?

Conta o rendimento de referência de todo o agregado: trabalho (89 % no caso do titular), pensões, rendimentos de capital e prediais e a própria componente base³. Alguns apoios não contam, como o RSI, o complemento solidário para idosos ou os subsídios sociais. A Segurança Social aplica regras próprias, pelo que o valor real pode diferir de uma conta simples.

PSI, RSI e outros apoios

A PSI é específica da deficiência, mas pode acumular com outros apoios. Quem tem filhos pode receber também o abono de família; quem vive em pobreza pode ter o RSI, que não conta como rendimento para o complemento da PSI. Cada apoio tem o seu cálculo e as suas condições, e a decisão final é sempre da Segurança Social.